Resultados para "0805569-50.2024.8.19.0212" – Página 7 de 20

Sonia Casaca Comte x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 278743180

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800331-50.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA CASACA COMTE

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

AUGUSTO COMTE

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Uillian Cruz De Andrade

ID: 336443969

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0807509-50.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

UILLIAN CRUZ DE ANDRADE

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SEN…

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Rosa Maria Soares 86316613768 x Tatiani Da Silva Nogueira

ID: 308220013

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-83.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SOARES 86316613768

Polo Passivo:

TATIANI DA SILVA NOGUEIRA

Sentença

Advogados:

SUELLEN DE ALMEIDA RAMOS VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Thais Dos Santos Camarinho Ramos x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 325835897

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-59.2025.8.19.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DOS SANTOS CAMARINHO RAMOS

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

KIANI FERREIRA SANTOS

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENT…

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Processo nº 0805569-66.2024.8.10.0029

ID: 327186708

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-66.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0805569-66.2024.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: JOEMILTON ASSUNCAO PARTE RÉ: REU: BANCO…

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Claudia Queiros Armando x Municipio De Petropolis

ID: 258194493

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-41.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA QUEIROS ARMANDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Decisão

Advogados:

LUANA SIESS DE ARAUJO

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FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

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RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO

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LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

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Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 080…

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Processo nº 0805569-80.2022.8.20.5001

ID: 330799668

Tribunal: TJRN Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO

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RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

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JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001 Ação: EXE…

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Processo nº 0805569-80.2022.8.20.5001

ID: 330799671

Tribunal: TJRN Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

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JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001 Ação: EXE…

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Processo nº 0805569-80.2022.8.20.5001

ID: 330799672

Tribunal: TJRN Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO

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RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

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JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0805569-80.2022.8.20.5001 Ação: EXE…

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Estado Do Rio De Janeiro x Isaac Freire Dos Santos Brito Rep/P/S/Mae Edineia Freire Dos Santos Brito e outros

ID: 277478347

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0805569-39.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.2024.8.19.0054 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Ação: 0805569-39.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00173043 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ OAB/RJ-199916 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Ministério Público Ementa: ACÓRDÃOApelação cível. Direito à saúde. Obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e dano moral. Condição de saúde do autor confirmada por laudos médicos e parecer do NATJUS. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu.1.Pedido de realização de cirurgia para colocação da prótese auditiva "ancorada no osso via softband", devido à síndrome de Goldenhar que acomete o autor, além de indenização por dano moral.2.Pretensão autoral julgada parcialmente procedente.3.O pleito de inclusão do Município de São João de Meriti no polo passivo não merece ser acolhido. Direito à saúde e à vida, assegurado pelos arts. 6º e 196 da CF/88. Dever solidário dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Súmulas 65 e 184 do TJRJ e Tema 793 do STF.4.Alegação de ilegalidade suscitada pelo Estado afastada. Sentença que julgou a lide condenando o apelante a providenciar a realização da cirurgia em um dos hospitais integrantes da rede pública, não fazendo qualquer menção à unidade privada.5.Urgência configurada. Necessidade de excepcional prioridade na fila de espera. Verifica-se que os laudos médicos indicam a urgência para a realização do procedimento requerido, visto que a demora na realização da cirurgia poderá acarretar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento da parte autora.6.Parecer técnico exarado pelo NATJUS confirma que a prótese auditiva pleiteada está de acordo com o manejo terapêutico indicado, nos termos da indicação realizada pelo médico assistente (vinculado ao SUS), destacando que tal procedimento é devidamente coberto pelo Sistema Único de Saúde.7.Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

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