Resultados para "0807360-06.2022.8.20.5124" – Página 7 de 11

Fabio Moraes Nascimento x Gfg Comercio Digital Ltda

ID: 336738221

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807360-14.2023.8.19.0075

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MORAES NASCIMENTO

Polo Passivo:

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ

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MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), …

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Mayara Cristina Da Silva Nugas x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259747213

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807360-02.2024.8.19.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA CRISTINA DA SILVA NUGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

EDUARDA ALMEIDA WERNECH

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TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

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ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA RODRIGUES CORREA

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BRUNA RODRIGUES CORREA

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MARISA CASSIA BATISTA DE SA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900…

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Processo nº 0807360-82.2025.8.15.0001

ID: 312390699

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807360-82.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERCINA MEDEIROS DANTAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO JOSE ALVES

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807360-82.2025.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] A…

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Processo nº 0807360-82.2025.8.15.0001

ID: 312390703

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807360-82.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN

Sentença

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

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FABIO JOSE ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807360-82.2025.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] A…

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Processo nº 0807360-82.2025.8.15.0001

ID: 312390705

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807360-82.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S/A

Sentença

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807360-82.2025.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] A…

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Processo nº 0807360-82.2025.8.15.0001

ID: 312390709

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807360-82.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807360-82.2025.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] A…

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Ana Lucia Da Cruz Fabricio x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 298990067

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0807360-68.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA CARVALHO FELIX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELEONORA MARINS KIUCHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Processo nº 0831272-86.2024.8.10.0000

ID: 279767649

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0831272-86.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATHENA SAUDE BRASIL SA

Decisão

Advogados:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAISA MARIA TELES GURJAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA EM RESPONDÊNCIA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0831272-86.2024.8.10.0000 AGRAVO INTERNO DE DECI…

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Luiz Henrique Ribeiro Galdeano x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 283263020

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807360-97.2024.8.19.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO GALDEANO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA SETOR DE FATURAMENTO ELETRICO LTDA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESP…

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Processo nº 0095565-49.2024.8.19.0000

ID: 261926064

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0095565-49.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA NATALIANE DA SILVA CONCEIÇÃO PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Habeas Corpus

Advogados:

RODRIGO BACH BARRETO

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0095565-49.2024.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0095565-49.2024.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Ação: 0807360-49.2024.8.19.0052 Protocolo: 3204/2024.01056180 IMPTE: RODRIGO BACH BARRETO OAB/RJ-182179 PACIENTE: NATALIANE DA SILVA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO (ARTIGOS 33 E 35, COMBINA¬DOS COM O ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI 11.343/06) - 1º) OS ESTREITOS LIMITES COGNITI¬VOS DA PRESENTE DEMANDA CONSTITUCIONAL, SABEMOS, NÃO COM-PORTAM ESMIUÇADO EXAME DA ALE¬GADA ILICITUDE DA BUSCA DOMICILIAR, QUE SERÁ REALIZADO NO JULGA¬MENTO DA LIDE; 2º) SEGREGAÇÃO AMPARADA EM IDÔNEOS FUNDAMENTOS, NOTADAMENTE A GARANTIA DA ORDEM PÚBLI¬CA, VEJAMOS: QUANDO FLAGRADA, A PACIENTE DESFRUTAVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA, QUE DECORREU DA PRÁTICA DOS MESMOS CRIMES; 3º) A PACIENTE AINDA OSTENTA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. ALÉM DE SE TRATAR DE DELITOS COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, OS DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL, CUJA AUTENTICIDADE PRESUMO, EVIDEN-CIAM SUA GESTAÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM, PARA O SEGUINTE FIM: SUBSTITUIR A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR (ARTIGO 318, INCISO IV, DO CPP). Conclusões: Após vista, votou o Des. PAULO BALDEZ no sentido de substituir a prisão preventiva da paciente por domiciliar, no que foi acompanhado pelo Des. Relator, que se retratrou e pelo Des ANDRE DE FRANCISCIS. Assim, à unanimidade a ordem foi conhecida e concedida para substituir a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar, nos termos do voto do Des. Relator. Expeça-se alvará de soltura em favor da paciente. Após, oficie-se.

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