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Processo nº 0820164-40.2023.8.18.0140

ID: 262916030

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820164-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE RODRIGUES DE MIRANDA BRITO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820164-40.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0827342-40.2023.8.18.0140

ID: 331099742

Tribunal: TJPI Órgão: Vara de Delitos de Organização Criminosa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0827342-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCINALDO SILVA ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO IZAIAS MESQUITA E SILVA JEFERSON JOSE BRAGA LUIZ JORGE LUIS DE SOUSA DA SILVA JOSE DIEGO BRAGA LUIZ LUCAS MARCIEL PEREIRA DA SILVA LUCAS VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO MYKHAELL MAKE ABREU PEREIRA PEDRO TEIXEIRA SOARES NETO THIAGO STEFANY BRITO MARTINS

Intimação

Advogados:

MANOEL JOSE MENDES FILHO

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CLAUDECY NUNES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA KRAIESKI PIRES LAGES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAVI FERREIRA DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILDES PROSPERO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE FREITAS

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LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA

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IAN ALBUQUERQUE DE AMORIM

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GILVAN JOSE DE SOUSA

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RAFAEL ALENCAR VOGADO DE SOUSA

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MURILO MARCONES ALVES VELOSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRUNO FONSECA GUERRA

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RAFAEL REIS MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0827342-40.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PEN…

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Ana Celia Costa Do Nascimento x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa e outros

ID: 339083611

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842474-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA COSTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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IARA DE LIMA BORGES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUILA MAURIZ BATISTA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842474-40.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0810367-70.2025.8.20.5004

ID: 307861120

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0810367-70.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810367-70.2025.8.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810367-70.2025.8.20.5004 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE ASSUNCAO REU: CARLOS ALBERTO VILA NOVA DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por espólio em que pretende cobrança e despejo por inadimplemento c/c indenização por danos morais. Entendo pela ilegitimidade ativa do espólio, uma vez que, em sede dessa Justiça Especializada, o espólio somente possui legitimidade para propor ação se não houver interesses de incapazes, conforme Enunciado 148 do FONAJE1. Ocorre que de acordo com o inventário que tramita na 5ª vara da Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, sob o nº 0818754-64.2017.8.20.5001, existem interesse de sucessores civilmente incapazes: BENVENUTO PEREIRA DE ARAÚJO NETO e MARTA MARIA PEREIRA SILVA, conforme parecer do Ministério Público naqueles autos (Id 117873810). Dessa forma, verifico a ausência de legitimidade ativa, uma das condições da ação, na forma do art. 8º da Lei nº 9.099/95. Portanto, em virtude da carência de ação por ilegitimidade de parte, a extinção do processo é medida que se impõe. Pelo exposto, com base no art. 485, VI do CPC e art. 51, IV da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o feito, sem apreciação meritória. Sem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intime-se apenas a parte autora, já que a ré sequer foi citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão ou ato ordinatório. 1 ENUNCIADO 148 (Substitui o Enunciado 72) – Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS). NATAL /RN, 24 de junho de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0810367-56.2025.8.14.0051

ID: 295179979

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0810367-56.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FAVACHO DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0810367-56.2025.8.14.0051 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] Nome: ROGERIO FAVACHO DA CRUZ Endereço: Travessa Liberato de Cast… PROCESSO: 0810367-56.2025.8.14.0051 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] Nome: ROGERIO FAVACHO DA CRUZ Endereço: Travessa Liberato de Castro, 1, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AL ABMAEL ALBUQUERQUE, 2042, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Inicialmente, verifico que a (s) parte requerente(s) postula(m) a gratuidade da justiça, porém não demonstra(m) sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo. É a breve análise inicial. Passo a deliberar. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A legislação infraconstitucional, no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Pelo exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora carreie aos autos a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (última declaração de IR, contracheques, extrato das contas bancárias, faturas de cartão de crédito, extrato beneficiário do INSS, etc.), anotando desde já o sigilo dos documentos eventualmente apresentados, ou, no mesmo prazo, proceder ao devido recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e cancelamento da distribuição. Autorizo, desde já, a possibilidade do parcelamento das custas processuais, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas iniciais em quatro parcelas mensais, as guias devem ser expedidas nos respectivos valores, nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil. Em igual prazo, diga, ainda, sobre opção da tramitação dos autos pelo Juízo 100% digital nos termos da Portaria TJPA n.1.640/2021-GP. Após manifestação ou decurso do prazo, certifique-se. Em seguida, conclusos. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

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Mateus Moreno Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 275396853

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0822977-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS MORENO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0822977-40.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MATEUS MORENO DA SI…

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Processo nº 0821910-40.2023.8.18.0140

ID: 326877749

Tribunal: TJPI Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821910-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. A. VEICULOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS LUIZ DE SA REGO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR…

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Francisco Rodrigues De Deus x Banco Pan S.A.

ID: 258115714

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0836751-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DE DEUS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIA CATARINA MELO LOPES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0836751-40.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES…

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Processo nº 0808718-40.2023.8.18.0140

ID: 332293132

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808718-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA COSTA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANILSON ALVES FEITOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808718-…

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Luiz Gonzaga Moreira x Banco Bradesco S.A.

ID: 332237031

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0856539-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0856539-40.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ GONZAGA MOREIR…

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