Resultados para "0811817-06.2022.8.19.0211" – Página 7 de 9

Manoel Cicero Da Silva x Confederacao Nacional De Dirigentes Lojistas e outros

ID: 333976675

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811817-72.2024.8.19.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS TIM S A

Decisão

Advogados:

CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO

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EDUARDO CHALFIN

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CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA

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RAYSSA TAIXEIRAO NOGUEIRA

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BRUNO DANTAS PINHEIRO

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ALEXANDRA SILVA MALTA

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GABRIEL ARAUJO GONCALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130…

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Processo nº 0811817-15.2024.8.10.0040

ID: 277617480

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0811817-15.2024.8.10.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZENAILDE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0811817-15.2024.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Alienação Fiduciária] REQU… 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0811817-15.2024.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Alienação Fiduciária] REQUERENTE(S) : BANCO RCI BRASIL S.A Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243-SP). REQUERIDA(S) : ZENAILDE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA . O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) BANCO RCI BRASIL S.A e ZENAILDE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0811817-15.2024.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Banco RCI Brasil S.A. em face de Zenailde Rodrigues dos Santos Silva. Durante o transcurso do processo, o exequente noticiou a perda do objeto da presente demanda. É o relatório. Decido. O interesse de agir ou interesse processual, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação, como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida. Como ensina Alexandre Freitas Câmara: “[o] Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, visto que o Estado estaria exercendo atividade desnecessária ao julgar a procedência (ou improcedência) da demanda ajuizada”1. Na espécie, houve a perda de objeto em razão da renegociação do débito, acarretando, por consequência, a extinção do feito. Portanto, verifica-se a perda superveniente do objeto da ação, devendo a presente ação ser extinta nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão do princípio da causalidade, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Imperatriz/MA, data do sistema. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

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Processo nº 0811817-74.2025.8.15.2001

ID: 259447696

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811817-74.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ME CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Joanatas Brunno Do Nascimento Silva

ID: 257372027

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0811817-82.2024.8.20.5004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

JOANATAS BRUNNO DO NASCIMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0811817-82.2024.8.20.5004 Polo ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advoga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0811817-82.2024.8.20.5004 Polo ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO Polo passivo JOANATAS BRUNNO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s): ROBERT PETER BATISTA BESERRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA 2ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º: 0811817-82.2024.8.20.5004 EMBARGANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO EMBARGADO: JOANATAS BRUNNO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA JUIZ RELATOR: FÁBIO ANTÔNIO CORREIA FILGUEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. DESCABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 48 DA LEI 9.099/1995 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO DECIDEM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto Relator. Sem custas e honorários. Natal/RN, data conforme o registro do sistema. FÁBIO ANTÔNIO CORREIA FILGUEIRA 1º Juiz Relator RELATÓRIO Sem relatório, consoante o art. 38 da Lei 9.099/1995. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos. Estes não merecem provimento. Com efeito, o embargante sustenta que houve omissão, já que o julgamento é no sentido de prover o recurso e determinar a reativação do motorista, todavia, sem considerar ter sido feita notificação adequada a respeito do descredenciamento dele na plataforma da UBER. Ocorre que, analisando-se o acórdão embargado, observa-se que não deu provimento ao recurso para a reativação do motorista na referida plataforma, mas, sim, julgou o recurso prejudicado, quando determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para realizar instrução processual. Assim, os argumentos do embargante, além de dissociados da situação específica dos autos, evidenciam o seu mero inconformismo quanto ao julgamento realizado, quando, aliás, já considera ter havido o adequado exercício do contraditório e ampla defesa pelo motorista, na seara administrativa, porém, o acórdão bastante fundamenta pela falta de esclarecimento a respeito dos fatos trazidos pelas partes, o que cabe ser dirimido em fase instrutória. Nesse cenário, a simples rediscussão dos fundamentos da decisão não configura hipótese de cabimento dos embargos de declaração, os quais servem para o aprimoramento do que tenha sido decidido, conforme dispõe o art. 48 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas não para a sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida, segundo o entendimento do STJ (EDcl no AgInt no AREsp 197.575/MS, 4ª T. Rel. Min. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, j. 04/05/2021, DJe 18/05/2021). Logo, inexiste o vício apontado. Pelo exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo o acórdão proferido nos seus exatos termos. Sem custas nem honorários. É como voto. FÁBIO ANTÔNIO CORREIA FILGUEIRA 1º Relator Natal/RN, 1 de Abril de 2025.

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Joanatas Brunno Do Nascimento Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 309118040

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811817-82.2024.8.20.5004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOANATAS BRUNNO DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0811817-82.2024.8.2…

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Erica Pacheco De Souza x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 278350031

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808810-06.2022.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICA PACHECO DE SOUZA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Sentença

Advogados:

BARBARA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA MORENO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISE LUCIA GOMES LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-29…

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A. D. S. P. e outros x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda.

ID: 295511166

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801923-06.2022.8.19.0211

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S. P. ISABELY NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Sentença

Advogados:

THIAGO LIMA MORAES

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0801923-06.2022.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIME…

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Silvia Patricia De Azeredo Pereira Neto x Banco Pan S.A

ID: 307505405

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811817-10.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA PATRICIA DE AZEREDO PEREIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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TIAGO LUIZ RADAELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Cristina Da Silva Pinto x Alessandra Rosa Cardoso Cabral e outros

ID: 293770098

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811817-25.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL ANDERSON ROSA CARDOSO CABRAL

Decisão

Advogados:

BARBARA DE MELO GOMES

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LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Cristina Da Silva Pinto x Alessandra Rosa Cardoso Cabral e outros

ID: 294774753

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811817-25.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL ANDERSON ROSA CARDOSO CABRAL

Decisão

Advogados:

BARBARA DE MELO GOMES

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LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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