Resultados para "0825816-76.2024.8.19.0204" – Página 7 de 10

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 309613473

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0804767-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA

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MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo: 0804767-76.2024.8.19.0204 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça Antes de ser deferida a habiltação da requerente, intime-se pesso…

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Max Yago Ferreira Castelo Branco Da Silva x Lojas Renner S.A.

ID: 291842814

Tribunal: TJRJ Órgão: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0815728-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAX YAGO FERREIRA CASTELO BRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Intimação

Advogados:

PAOLA CARVALHO VIDAL

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA

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THIAGO GONCALVES GOMES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810…

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Luciene Lopes Braga x Tim Celular S.A.

ID: 325619871

Tribunal: TJRJ Órgão: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813206-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE LOPES BRAGA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Informação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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HUGO FILARDI PEREIRA

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LAUDIENE DANTAS LINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 338723627

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052073-70.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO FELIPPE CODESSO DE SOUSA

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CHRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS BERTIZ RUIZ

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Processo nº 0825816-21.2025.8.10.0001

ID: 295257039

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825816-21.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

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Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825816-21.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Anely Marins Antonio x Banco Daycoval S/A

ID: 280388676

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825816-73.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANELY MARINS ANTONIO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Apelação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DANIEL SANTOS DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825816-73.2024.8.19.0205 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825816-73.2024.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS Ação: 0825816-73.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00234742 APELANTE: ANELY MARINS ANTONIO ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA OAB/RJ-196883 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DO BANCO DAYCOVAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA SEM QUALQUER BASE NAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta por consumidor contra sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito em dobro c/c pedido de indenização por dano moral, sob a alegação de que a apelante nunca quisera contratar cartão de crédito consignado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há três questões a serem aferidas: (i) se houve vício de consentimento; (ii) se ocorreu prática abusiva do Banco réu, induzindo a apelante a erro; e (iii) se há nexo causal entre a conduta do Banco réu e os alegados danos materiais e morais.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O próprio cabeçalho do contrato firmado entre as partes deixa claro que a parte autora, ora apelante, aderiu a contrato de cartão de crédito do Banco Daycoval, conforme se vê no documento juntado pelo Banco réu quando da apresentação de sua contestação (índice 142507362). 4. A hipótese não é de contratação de um simples empréstimo bancário, como pretende fazer crer a apelante, mesmo porque o conjunto probatório é firme no sentido de que a autora tinha ciência do que havia contratado, tanto é verdade que foi realizada transferência eletrônica digital (TED) destinada para a conta corrente da parte autora, ora apelante, no valor de R$ 1.512,00, conforme se verifica no documento anexo à contestação (índice 142507367).5. O contrato impugnado foi preenchido com dados pessoais da apelante, constando assinatura física da parte autora, e, além disso, o Banco réu traz aos autos foto do rosto (biometria facial) e da carteira de identidade da parte autora utilizadas para a contratação do cartão de crédito consignado (índice 142507365).6. No caso concreto, não se vislumbra qualquer vício na contratação, pois o contrato firmado pelas partes (índice 142507362), aliado a transferência eletrônica digital (TED) no valor de R$ 1.512,00 realizada em favor da apelante (índice 142507367), demonstram inequivocamente que a apelante tinha plena ciência do que havia contratado com o Banco réu, ora apelado, razão pela qual não há que se falar em anular a operação financeira celebrada por meio da livre vontade da apelante, sob pena de violação ao princípio pacta sunt servanda.7. Ausência de prova mínima dos fatos constitutivos do direito alegado, à luz do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.8. Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito. Inteligência da Súmula nº 330 do TJRJ.9. Inexistindo, portanto, prova mínima do alegado na petição inici Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Nova Penha Clube Condominio x Daniel Pinheiro Ramos e outros

ID: 318167696

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0805931-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOVA PENHA CLUBE CONDOMINIO

Polo Passivo:

DANIEL PINHEIRO RAMOS PINHEIRO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Sentença

Advogados:

DANIEL PINHEIRO RAMOS

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FABIANNA ROSA PEREIRA

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ALINE MARILIA DE ANDRADE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0805931-76.2024.8…

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Sueli Vieira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 336546076

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805543-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUELI VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MARCELLY COSTA RIOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0805543-76.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUE…

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Sueli Vieira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 336993839

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805543-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SUELI VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLY COSTA RIOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0805543-76.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUE…

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E. B. F. x E. D. R. G. D. N.

ID: 300713700

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0825816-34.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. B. F.

Polo Passivo:

E. D. R. G. D. N.

Intimação

Advogados:

ANNA BEATRIZ LACERDA RAPOSO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO E. D. R. G. D. N. Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0825816-34.2023.8.20.9500 (10945…

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