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Processo nº 0817961-39.2023.8.10.0040

ID: 295895869

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817961-39.2023.8.10.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Decisão (expediente)

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA 17.023) GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB/SP 412.625)

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N°0817961-39.2023.8.10.0040 APELANTE: MARCELO GOUVEIA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A APELADO (A): BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) APELADO: JOAO FR… Ver mais

Processo nº 0807970-39.2023.8.10.0040

ID: 280351620

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0807970-39.2023.8.10.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE ROSENO DE MENESES

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

Advogados:

DANILO MACEDO MAGALHAES (OAB/MA 12.399) MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16.093)

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0807970-39.2023.8.10.0040 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 1ª APELADA: LUCILENE ROSENO DE MENESES ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16.093) 2º APELANTE: LUCILENE ROSENO DE MENESES ADVOGADO: MAR… Ver mais