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Processo nº 0800318-16.2024.8.14.0301

ID: 276248260

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0800318-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIP COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0800318-16.2024.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: Nome: VIP COMER…

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Processo nº 0878985-16.2024.8.14.0301

ID: 274986640

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0878985-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO SOUZA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: 5jecivelbelem@tjpa.jus.br / Whatsapp:…

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Processo nº 0817487-16.2024.8.14.0301

ID: 260561916

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817487-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JUREMA RIBEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROC. 0817487-16.2024.8.14.0301 AUTOR: MARIA JUREMA RIBEIRO DE JESUS AUTORIDADE: IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM REU: IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO …

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Processo nº 0916427-16.2024.8.14.0301

ID: 332907777

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0916427-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIA FATIMA PASSOS CURBANI

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239…

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Processo nº 0842513-16.2024.8.14.0301

ID: 313844561

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0842513-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0842513-16.2024.8.14.0301… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0842513-16.2024.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: HELCI CELSO RODRIGUES DIAS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A interpôs RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, insurgindo-se contra a decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0842513-16.2024.8.14.0301, ajuizada em desfavor de HELCI CELSO RODRIGUES DIAS. Identificando a ausência de relatório de conta do recurso, foi oportunizado o seu recolhimento em dobro, sob pena de deserção (ID. 27695522). A Unidade de Processamento Judicial – UPJ certificou o descumprimento do despacho ao norte (ID. 27935637). Relatados. Decido. Vislumbro, prima facie, que a parte recorrente, conquanto intimada para sanar o vício apontado, e advertida dos efeitos colaterais decorrentes do seu descumprimento, nos moldes do §4º do art. 1.007 do CPC/2015[1], deixou de atender à determinação de juntada do relatório de conta do processo e do pagamento do respectivo preparo em dobro, fato que torna deserta a presente insurgência. À vista do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III do CPC/2015[2], ao tempo que delibero: 1. Dê-se ciência ao juízo de origem; 2. Intimem-se, advertindo-se que a eventual insurgência protelatória não será tolerada; 3. Transitada em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, com a respectiva baixa no sistema; 4. Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 - GP. Belém, data registrada no sistema. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Relator [1] Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4o O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. [2] Art. 932. Incumbe ao relator (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

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Marcone Barros Mohana x Banco Do Brasil Sa

ID: 315250538

Tribunal: TJPA Órgão: 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0834727-18.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCONE BARROS MOHANA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGREIROS DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PAULO DE CASSIO SANTANA MENDES PANTOJA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUAREZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Vistos etc. Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por Marcone Barros Mohana, com fundamento na Lei nº 6.858/80, com vistas ao levantamento de valores deixados pela falecida, Naíme Barros Mohan… Vistos etc. Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por Marcone Barros Mohana, com fundamento na Lei nº 6.858/80, com vistas ao levantamento de valores deixados pela falecida, Naíme Barros Mohana, a título de previdência privada. Verifica-se dos autos que o banco do Brasil respondeu ao juízo, informando que o plano previdenciário em questão é do tipo VGBL, possuindo como beneficiário exclusivo o requerente, consoante Id.118803158. Posteriormente, o inventariante do espólio da falecida noticiou a homologação por sentença da partilha, nos autos do inventário (nº 0832619-16.2024.8.14.0301), que tramita na 11ª Vara Cível de Belém, onde ficou estabelecido que referido seguro não integra a herança, e que seria levantado pelo requerente/beneficiário. Ademais, observa-se daqueles autos que foi determinada a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento da quantia do seguro VGBL pelo beneficiário/requerente. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Alvará Judicial com vistas ao levantamento de valores a título de seguro VGBL pelo requerente/beneficiário da falecida, Sra. Naíme Barros Mohana junto ao Banco do Brasil. Cumpre ressaltar que, nos autos do inventário (processo nº 0832619-16.2024.8.14.0301) em trâmite no juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital, foi homologado o plano de partilha, bem como, deferida a expedição de alvará para que apenas o requerente levante a quantia do seguro VGBL, razão pela qual a presente demanda perdeu o seu objeto, porquanto a tutela jurisdicional pretendida foi integralmente alcançada no inventário, não subsistindo interesse processual na continuidade do feito. Destaca-se que eventual prosseguimento do feito implicaria indevida duplicidade de análise jurisdicional e risco de decisões conflitantes, o que deve ser evitado, nos termos do princípio da economia e da unicidade processual. Por consequência lógica, fica prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos nos presentes autos, por ausência superveniente de interesse. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, restando prejudicados os embargos de declaração. Deixo de condenar o requerente nas custas e despesas processuais, haja vista gratuidade de justiça concedida, na forma do art. 82 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 0857354-16.2024.8.14.0301

ID: 305497625

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0857354-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA SELMA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239…

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Processo nº 0865890-16.2024.8.14.0301

ID: 300545696

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0865890-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAÚ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0865890-16.2024.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCI…

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Processo nº 0855026-16.2024.8.14.0301

ID: 297822583

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0855026-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURILEIA DOS SANTOS SACRAMENTO LENILDO DE ALMEIDA CABO VERDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO MENDES MONTEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855026-…

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Deyvson Wallysson Moura Goncalves x Estado Do Pará e outros

ID: 292435776

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0857548-16.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEYVSON WALLYSSON MOURA GONCALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá POLICIA CIENTIFICA DO PARA POLÍCIA CIENTIFICA DO PARÁ - PROCURADORIA JURIDICA

Ato ordinatório

Advogados:

RITA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HUGO LEONARDO PADUA MERCES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: S…

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