Resultados para "0825829-57.2024.8.10.0000" – Página 7 de 13

Processo nº 0800415-57.2024.8.10.0000

ID: 321374449

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0800415-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THEAGO MEDEIROS FREITAS

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

TIMOTEO PEREIRA MACHADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IURY ATAIDE VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA LOREDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA HABEAS CORPUS Nº 0800415-57.2024.8.10.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0805958…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0822725-57.2024.8.10.0000

ID: 314521085

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0822725-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0822725-57.2024.8.10.0000 CREDOR: N. L. V. Advogado do(a) REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0822725-57.2024.8.10.0000 CREDOR: N. L. V. Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A DEVEDOR: E. D. M. DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias – prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019), sobre os cálculos referentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária) (art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023). II. Encontra-se anexa aos autos a Planilha de Cálculos. III. Determino que os pagamentos dos créditos sejam realizados, preferencialmente, mediante transferência eletrônica bancária, expedindo-se Ofício/Alvará Eletrônico à Agência Setor Público do Banco do Brasil. IV. Para tanto, intimem-se os credores/beneficiários para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (Banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. V. Decorrido o prazo assinalado, sem impugnação aos cálculos e informados os dados bancários, adotem-se as providências para a efetivação dos pagamentos. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação. VII. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0805653-57.2024.8.10.0000

ID: 328465836

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0805653-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0805653-57.2024.8.10.0000 CREDOR: M. D. S. D. O. Advogado do(a) REQ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0805653-57.2024.8.10.0000 CREDOR: M. D. S. D. O. Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A DEVEDOR: M. D. S. L. DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias – prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019), sobre os cálculos referentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária) (art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023). II. Encontra-se anexa aos autos a Planilha de Cálculos. III. Determino que os pagamentos dos créditos sejam realizados, preferencialmente, mediante transferência eletrônica bancária, expedindo-se Ofício/Alvará Eletrônico à Agência Setor Público do Banco do Brasil. IV. Para tanto, intimem-se os credores/beneficiários para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (Banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. V. Decorrido o prazo assinalado, sem impugnação aos cálculos e informados os dados bancários, adotem-se as providências para a efetivação dos pagamentos. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação. VII. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0827866-57.2024.8.10.0000

ID: 329865693

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0827866-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS TINOCO SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0827866-57.2024.8.10.0000 CREDOR: M. D. C. C. Advogados da REQUERENTE: JORGE LUIS TINOCO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Bernardo Vedovi x Hurb Technologies S.A.

ID: 332264689

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825829-57.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BERNARDO VEDOVI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0825829-57.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE BERNARDO VEDOVI RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. Vistos, etc. Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1. Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2. No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$4.650,62 valor da execução, o que ora se determina. Prazo para interposição de embargos à execução 3. Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1. A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2. Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3. Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4. Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0827575-57.2024.8.10.0000

ID: 314519801

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0827575-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0827575-57.2024.8.10.0000 CREDOR: M. J. S. D. F. Advogados do(a) RE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0827575-57.2024.8.10.0000 CREDOR: M. J. S. D. F. Advogados do(a) REQUERENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A DEVEDOR: E. D. M. DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias – prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019), sobre os cálculos referentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária) (art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023). II. Encontra-se anexa aos autos a Planilha de Cálculos. III. Determino que os pagamentos dos créditos sejam realizados, preferencialmente, mediante transferência eletrônica bancária, expedindo-se Ofício/Alvará Eletrônico à Agência Setor Público do Banco do Brasil. IV. Para tanto, intimem-se os credores/beneficiários para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (Banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. V. Decorrido o prazo assinalado, sem impugnação aos cálculos e informados os dados bancários, adotem-se as providências para a efetivação dos pagamentos. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação. VII. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0827866-57.2024.8.10.0000

ID: 314523968

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0827866-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS TINOCO SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0827866-57.2024.8.10.0000 CREDOR: M. D. C. C. Advogados do(a) REQUE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0827866-57.2024.8.10.0000 CREDOR: M. D. C. C. Advogados do(a) REQUERENTE: JORGE LUIS TINOCO SOUZA - MA2831-A, LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA - MA17037-A DEVEDOR: E. D. M. DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias – prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019), sobre os cálculos referentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária) (art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023). II. Encontra-se anexa aos autos a Planilha de Cálculos. III. Determino que os pagamentos dos créditos sejam realizados, preferencialmente, mediante transferência eletrônica bancária, expedindo-se Ofício/Alvará Eletrônico à Agência Setor Público do Banco do Brasil. IV. Para tanto, intimem-se os credores/beneficiários para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (Banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. V. Decorrido o prazo assinalado, sem impugnação aos cálculos e informados os dados bancários, adotem-se as providências para a efetivação dos pagamentos. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação. VII. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0805265-57.2024.8.10.0000

ID: 329973828

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0805265-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Intimação

Advogados:

MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PRECATÓRIO N.º 0805265-57.2024.8.10.0000 CREDOR: C. L. F. C. ADVOGADO: MILSON DE S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PRECATÓRIO N.º 0805265-57.2024.8.10.0000 CREDOR: C. L. F. C. ADVOGADO: MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO - MA7496-A DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS D E C I S Ã O Apresentada petição formulada pelo advogado Milson de Souza Coutinho Filho (OAB/MA nº. 7496) Id 45228680 requerendo o destaque de honorários advocatícios contratuais no percentual de 15% (quinze por cento), juntando, para tanto, o respectivo contrato de honorários correspondente (Id 45228939). Constato que o destaque de honorários contratuais no percentual de 15% (quinze por cento), já consta no Ofício de Requisição (Id. 34036291), com base no art. 8º, §3º, da Resolução CNJ nº 303/2019 e no art. 7º, §4º, da Resolução GP-TJMA nº 10/2017, e será liberado em separado do crédito da parte credora quando do alcance da posição na ordem cronológica de pagamento do precatório. Desta feita julgo prejudicado o pedido de destaque de honorários. Ao Id 46878914 sobreveio manifestação, onde o advogado Milson de Souza Coutinho Filho informa que os valores que compõem o presente precatório seguiram os juros e atualização corretos, juntando planilha de atualização para subsidiar o alegado Id 46878937. Ocorre, que tanto o ofício requisitório – nº 8234 – quanto a planilha de atualização trazida pelo advogado, não demonstram a evolução da dívida, com detalhamento mês a mês, descrevendo os juros e o valor principal, a fim de evitar possível anatocismo. Em consulta ao processo de origem (ação de execução 00401646320148100001) observou-se a memória de cálculo Id’s 47507956 e ss. Desta feita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Contábil para verificação da correta aplicação dos juros legais e correção monetária sobre a dívida originária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data assinatura do sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818166-57.2024.8.10.0000

ID: 338140929

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0818166-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENJAMIM SANTOS DE ASSIS NASCIMENTO

Decisão (expediente)

Advogados:

RAISA MARIA TELES GURJAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818166-57.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS: JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA - OAB MA17662-A , ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB MA46… AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818166-57.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS: JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA - OAB MA17662-A , ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB MA4735-A E CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS - OAB MA5881-A AGRAVADO: B. S. D. A. N. . representado por Larissa Beatriz de Assis Vieira Nascimento ADVOGADO: RAISA MARIA TELES GURJAO - OAB MA11298 Relatora: Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte DECISÃO Sem necessidade de maiores delineamentos, o recurso encontra-se prejudicado. O presente Agravo de Instrumento visa modificar a decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 0804184-93.2024.8.10.0058. Compulsando o feito de origem, consta que foi proferida sentença (ID 152225984 – autos de origem). Portanto, a situação fática atual não mais reclama o julgamento deste recurso, o que seria totalmente inócuo, caracterizando-se a falta de interesse recursal superveniente. O critério da cognição exauriente da sentença prevalece sobre o critério da hierarquia incidente no recurso de Agravo de Instrumento. Transcrevo precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória. 2. Eventual provimento do apelo, referente à decisão interlocutória, não teria o condão de infirmar o julgamento superveniente e definitivo que apreciou a questão. 3. Recurso Especial prejudicado. (STJ - REsp: 1701403 RS 2017/0253409-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/12/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2017) Ante o exposto, nego seguimento o Agravo de Instrumento vez que manifestamente prejudicado. Consequentemente, o Agravo Interno interposto no ID 39231823 encontra-se prejudicado. Proceda-se com a sua respectiva baixa para que não fique debitado por falta de impulso oficial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0825247-57.2024.8.10.0000

ID: 299004485

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825247-57.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0825247-57.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado : NELSON WILIANS FRAT… TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0825247-57.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A AGRAVADO: ANA DE JESUS MARTINS COSTA Advogado : RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-A Relator : Desembargador Luiz de França Belchior Silva DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL SA, contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de São Luís, nos autos do processo nº. 0826634-07.2024.8.10.0001 ajuizado por ANA DE JESUS MARTINS COSTA. O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo relator, Desembargador Luiz de França Belchior Silva. Sem Contrarrazões apresentadas pela Agravada. A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pela prejudicialidade do recurso, diante da superveniência de sentença nos autos na primeira instância. É o sucinto relatório. Decido. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL A análise do presente Agravo de Instrumento esbarra na superveniente ausência de interesse recursal. Compulsando os autos na primeira instância, vê-se que após a interposição do Agravo de Instrumento, sobreveio sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de São Luís, contra a qual já foi interposta Apelação Cível. Nesse contexto, instaurada nova fase processual, há que se reconhecer a perda do objeto do Agravo de Instrumento. Assim tem decidido este Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Não se conhece de recurso que tem seu julgamento prejudicado, em razão da perda superveniente de seu objeto; II. Recurso não conhecido. (AI 0800325-20.2022.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) JOSEMAR LOPES SANTOS, 7ª CÂMARA CÍVEL, DJe 30/11/2023) Ante o exposto, conclui-se que o presente Agravo de Instrumento resta PREJUDICADO, diante da perda superveniente do seu objeto. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015) Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se, com a baixa na distribuição necessária. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 126 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes