Resultados para "0825834-72.2023.8.15.0001" – Página 7 de 10

Processo nº 0835340-72.2023.8.15.0001

ID: 291462747

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0835340-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PERLA SOUTO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0834079-72.2023.8.15.0001

ID: 274935114

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0834079-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAGNUM MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MELINA BEZERRA DE SA NOBRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0836795-72.2023.8.15.0001

ID: 337888563

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0836795-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0825834-96.2017.8.15.2001

ID: 327320894

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825834-96.2017.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NILVA MOREIRA PALITOT MORORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES PESSOA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC); João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0825834-96.2017.8.15.2001

ID: 327320897

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825834-96.2017.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES PESSOA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825834-96.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC); João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818171-72.2023.8.15.0001

ID: 297871755

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818171-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS ALENCAR NERY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal h… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal hipótese não está prevista no art. 924 do CPC e, de acordo com o art. 921 do CPC, se o exequente não der andamento ao feito, acarretará a suspensão do processo e a remessa ao arquivo até eventual provocação da parte. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inércia da parte. Extinção sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC/2015. Descabimento. Em sede de execução de título extrajudicial, a extinção do processo se dá segundo a sistemática estabelecida pelo art. 924 do CPC/2015. Ausência de andamento no processo de execução acarreta suspensão do processo e não sua extinção. Inteligência do art. 921 do CPC/2015 e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de SP n. 328/1991. Sentença anulada. Recurso provido.” (Apelação nº 0001377-31.2000.8.26.0123, Rel. Des. Gilson Delgado Miranda, j. 28/02/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que julgou extinta a execução sem julgamento de mérito, ante a inércia do exequente. Insurgência do exequente. Validade da intimação por carta. AR devolvido assinado por gerente de módulo da exequente. Validade da intimação. Hipóteses de extinção previstas no art. 924, do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921, do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar a suspensão, com o consequente arquivamento. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 00011826320108260198 SP 0001182-63.2010.8.26.0198, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 19/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2020) Sendo assim, diante da ausência de manifestação do exequente/credor, determino o arquivamento dos autos até eventual diligência da parte interessada, sem prejuízo da ocorrência de prescrição. P.I. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para desbloqueio do valor informado no Id 10338534. Campina Grande/PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818171-72.2023.8.15.0001

ID: 297871763

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818171-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS ALENCAR NERY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal h… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal hipótese não está prevista no art. 924 do CPC e, de acordo com o art. 921 do CPC, se o exequente não der andamento ao feito, acarretará a suspensão do processo e a remessa ao arquivo até eventual provocação da parte. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inércia da parte. Extinção sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC/2015. Descabimento. Em sede de execução de título extrajudicial, a extinção do processo se dá segundo a sistemática estabelecida pelo art. 924 do CPC/2015. Ausência de andamento no processo de execução acarreta suspensão do processo e não sua extinção. Inteligência do art. 921 do CPC/2015 e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de SP n. 328/1991. Sentença anulada. Recurso provido.” (Apelação nº 0001377-31.2000.8.26.0123, Rel. Des. Gilson Delgado Miranda, j. 28/02/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que julgou extinta a execução sem julgamento de mérito, ante a inércia do exequente. Insurgência do exequente. Validade da intimação por carta. AR devolvido assinado por gerente de módulo da exequente. Validade da intimação. Hipóteses de extinção previstas no art. 924, do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921, do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar a suspensão, com o consequente arquivamento. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 00011826320108260198 SP 0001182-63.2010.8.26.0198, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 19/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2020) Sendo assim, diante da ausência de manifestação do exequente/credor, determino o arquivamento dos autos até eventual diligência da parte interessada, sem prejuízo da ocorrência de prescrição. P.I. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para desbloqueio do valor informado no Id 10338534. Campina Grande/PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818171-72.2023.8.15.0001

ID: 297871769

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818171-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA

EXPEDIENTE

Advogados:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal h… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal hipótese não está prevista no art. 924 do CPC e, de acordo com o art. 921 do CPC, se o exequente não der andamento ao feito, acarretará a suspensão do processo e a remessa ao arquivo até eventual provocação da parte. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inércia da parte. Extinção sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC/2015. Descabimento. Em sede de execução de título extrajudicial, a extinção do processo se dá segundo a sistemática estabelecida pelo art. 924 do CPC/2015. Ausência de andamento no processo de execução acarreta suspensão do processo e não sua extinção. Inteligência do art. 921 do CPC/2015 e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de SP n. 328/1991. Sentença anulada. Recurso provido.” (Apelação nº 0001377-31.2000.8.26.0123, Rel. Des. Gilson Delgado Miranda, j. 28/02/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que julgou extinta a execução sem julgamento de mérito, ante a inércia do exequente. Insurgência do exequente. Validade da intimação por carta. AR devolvido assinado por gerente de módulo da exequente. Validade da intimação. Hipóteses de extinção previstas no art. 924, do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921, do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar a suspensão, com o consequente arquivamento. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 00011826320108260198 SP 0001182-63.2010.8.26.0198, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 19/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2020) Sendo assim, diante da ausência de manifestação do exequente/credor, determino o arquivamento dos autos até eventual diligência da parte interessada, sem prejuízo da ocorrência de prescrição. P.I. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para desbloqueio do valor informado no Id 10338534. Campina Grande/PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818171-72.2023.8.15.0001

ID: 297871776

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818171-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS ALENCAR NERY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal h… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal hipótese não está prevista no art. 924 do CPC e, de acordo com o art. 921 do CPC, se o exequente não der andamento ao feito, acarretará a suspensão do processo e a remessa ao arquivo até eventual provocação da parte. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inércia da parte. Extinção sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC/2015. Descabimento. Em sede de execução de título extrajudicial, a extinção do processo se dá segundo a sistemática estabelecida pelo art. 924 do CPC/2015. Ausência de andamento no processo de execução acarreta suspensão do processo e não sua extinção. Inteligência do art. 921 do CPC/2015 e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de SP n. 328/1991. Sentença anulada. Recurso provido.” (Apelação nº 0001377-31.2000.8.26.0123, Rel. Des. Gilson Delgado Miranda, j. 28/02/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que julgou extinta a execução sem julgamento de mérito, ante a inércia do exequente. Insurgência do exequente. Validade da intimação por carta. AR devolvido assinado por gerente de módulo da exequente. Validade da intimação. Hipóteses de extinção previstas no art. 924, do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921, do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar a suspensão, com o consequente arquivamento. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 00011826320108260198 SP 0001182-63.2010.8.26.0198, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 19/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2020) Sendo assim, diante da ausência de manifestação do exequente/credor, determino o arquivamento dos autos até eventual diligência da parte interessada, sem prejuízo da ocorrência de prescrição. P.I. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para desbloqueio do valor informado no Id 10338534. Campina Grande/PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818171-72.2023.8.15.0001

ID: 297871781

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818171-72.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAIS ALENCAR NERY

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS ALENCAR NERY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal h… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818171-72.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A inércia da parte exequente não acarreta a extinção, eis que tal hipótese não está prevista no art. 924 do CPC e, de acordo com o art. 921 do CPC, se o exequente não der andamento ao feito, acarretará a suspensão do processo e a remessa ao arquivo até eventual provocação da parte. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inércia da parte. Extinção sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III, do CPC/2015. Descabimento. Em sede de execução de título extrajudicial, a extinção do processo se dá segundo a sistemática estabelecida pelo art. 924 do CPC/2015. Ausência de andamento no processo de execução acarreta suspensão do processo e não sua extinção. Inteligência do art. 921 do CPC/2015 e Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de SP n. 328/1991. Sentença anulada. Recurso provido.” (Apelação nº 0001377-31.2000.8.26.0123, Rel. Des. Gilson Delgado Miranda, j. 28/02/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que julgou extinta a execução sem julgamento de mérito, ante a inércia do exequente. Insurgência do exequente. Validade da intimação por carta. AR devolvido assinado por gerente de módulo da exequente. Validade da intimação. Hipóteses de extinção previstas no art. 924, do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921, do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar a suspensão, com o consequente arquivamento. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 00011826320108260198 SP 0001182-63.2010.8.26.0198, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 19/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2020) Sendo assim, diante da ausência de manifestação do exequente/credor, determino o arquivamento dos autos até eventual diligência da parte interessada, sem prejuízo da ocorrência de prescrição. P.I. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para desbloqueio do valor informado no Id 10338534. Campina Grande/PB, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 97 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes