Resultados para "0825835-07.2023.8.19.0014" – Página 7 de 12

Dacasa Financeira S/A - Sociedade De Credito Financiame x Claudia Maria Gomes Reis

ID: 257632776

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808375-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA GOMES REIS

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808375-07.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lucia Costa Pereira x Parana Banco S/A

ID: 332228637

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819821-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Decisão

Advogados:

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 333496891

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0822828-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

SAULO VIANNA DE LUNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MELISA RIBEIRO PEDRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA AMBROSIO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Poopstore Comercio E Importacao De Mercadorias E Variedades Ltda x Julio Cesar De Souza e outros

ID: 331302150

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813322-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA

Polo Passivo:

JULIO CESAR DE SOUZA JULIO CESAR DE SOUZA 57071802734

Decisão

Advogados:

ARIANNE SAMPAIO FERREIRA CHAHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Beatriz Barroso Vasconcellos x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 278532973

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0066734-88.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ BARROSO VASCONCELLOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FABRICIO PESSANHA RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066734-88.20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 335764530

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0815553-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA CABRAL BOCKS RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATHANI SIQUEIRA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUAN HENRIQUES MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTHER DE MENDONCA SOUZA MARCOLINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edio Marcos Caetano Chaves x Aguas Do Paraiba Sa

ID: 310325319

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801973-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDIO MARCOS CAETANO CHAVES

Polo Passivo:

AGUAS DO PARAIBA SA

Apelação

Advogados:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801973-07.2023.8.19.0014 Assun… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801973-07.2023.8.19.0014 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0801973-07.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00142549 APELANTE: EDIO MARCOS CAETANO CHAVES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-147651 APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO OAB/RJ-093787 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais. Direito do Consumidor. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Programa "Morar Feliz". Comarca de Campos dos Goytacazes. Sentença de improcedência. Manutenção. Relação de consumo configurada entre usuário e concessionária de serviço público. Incidência da Súmula nº 254 do E. TJRJ. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Inexistência de falha na prestação do serviço, ante a ausência de infraestrutura pública prévia indispensável. Admissibilidade da prova emprestada produzida em processo conexo, quando observados os requisitos legais. Produção com observância do Devido Processo Legal, participação da parte contrária ou oportunidade de contraditório. Identidade substancial do objeto probatório. Pertinência e relevância para a causa. Ausência de impedimento legal específico. Requisitos preenchidos na espécie. Pretensão de compelir a concessionária a realizar ligação de água e esgoto em área do "Programa Morar Feliz", objeto de ocupação irregular anterior à conclusão das obras de infraestrutura pelo Poder Público Municipal. Impossibilidade jurídica do pedido. Ausência de infraestrutura básica prévia necessária à prestação do serviço, cuja implementação constitui responsabilidade originária do ente público municipal. Transferência indevida de obrigação do Poder Público à concessionária. Violação ao Princípio da Separação dos Poderes (art. 2º, CF/88). Universalização progressiva conforme Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020. Meta de universalização até 2033 (99% para água potável e 90% para esgoto). Implementação que depende de política pública e planejamento técnico-financeiro do ente público competente. Improcedência do pedido indenizatório. Ausência de conduta ilícita da concessionária. Recusa juridicamente respaldada ante a inexistência de infraestrutura básica. Situação decorrente de ocupação irregular anterior à conclusão das obras públicas. Impossibilidade de transferir à empresa privada ônus decorrente de questões de política pública municipal. Majoração dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, §11, do CPC. Suspensão da exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC. Jurisprudência e precedentes citados: STF - RE: 590664 RS, Relator.: Min. AYRES BRITTO, Data de Julgamento: 05/12/2011, Data de Publicação: DJe-022 DIVULG 31/01/2012 PUBLIC 01/02/2012; 0802397-49.2023.8.19.0014 - APELAÇÃO. Des(a). HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO - Julgamento: 21/05/2025 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL). DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Jorge Soares x Edificio Residencial Brissac

ID: 307291704

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826029-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL JORGE SOARES

Polo Passivo:

EDIFICIO RESIDENCIAL BRISSAC

Despacho

Advogados:

ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOANA MARIA BATISTA TOLEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0826029-07.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORGE SOARES EXECUTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Jorge Soares x Edificio Residencial Brissac

ID: 307515500

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826029-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL JORGE SOARES

Polo Passivo:

EDIFICIO RESIDENCIAL BRISSAC

Despacho

Advogados:

ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOANA MARIA BATISTA TOLEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0826029-07.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORGE SOARES EXECUTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado Do Rio De Janeiro x Ana Lucia Siqueira Miranda e outros

ID: 313410392

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051117-54.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANA LUCIA SIQUEIRA MIRANDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 113 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes