Resultados para "0825859-37.2024.8.19.0002" – Página 7 de 83

Liliane De Oliveira Barbosa x Unimed Rio Coop. Trab; Médico Do Rj

ID: 330416013

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815674-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

UNIMED RIO COOP. TRAB; MéDICO DO RJ

Despacho

Advogados:

BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS

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DAVID AZULAY

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LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 338685908

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0812085-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERONIMO DE SOUSA

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JOAO VICTOR ALVES FELIX

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JULIANA DA SILVA PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Proce…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260342354

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0825859-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ROBERTO FREIRE DIAS

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Ciência às partes ou à parte contrária de juntada de documento (art. 437 § 1º do CPC).

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Viviane Oliveira Da Costa x Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 315788674

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0840021-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0840021-37.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0840021-37.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0840021-37.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00034483 RECTE: VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO OAB/RJ-227840 RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0840021-37.2024.8.19.0002 Recorrente: VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário tempestivo, fls. 13/24, com fundamento no artigo 102, III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de decisão da Primeira Turma Recursal Fazendária, assim ementada: "Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem honorários ante o provimento do recurso, valendo esta súmula como acórdão." "RECURSO INOMINADO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. HOSPITAL PEDRO ERNESTO. ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO DA VERBA. SAÚDE PÚBLICA - EXERCÍCIO LABORAL NOTURNO INERENTE À ATIVIDADE PÚBLICA ESSENCIAL E ININTERRUPTA. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO." Em suas razões recursais, a parte recorrente alega violação aos artigos 7º, IX e 39, §3º da Constituição Federal. Contrarrazões às fls. 33/42. É o brevíssimo relatório. DECIDO. A Suprema Corte firmou o entendimento de que a admissão de recurso extraordinário nos Juizados Especiais exige fundamentação necessária e apta a reverter a presunção de inexistência de repercussão geral em sede de processos sob o regime da Lei 9.099/95, o que não ocorreu na hipótese. Nesse sentido, verifica-se a tese exposta no tema 800: Tema 800/STF: "A admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados". Portanto, enquadrando-se o caso em exame ao tema supracitado, de ausência de repercussão geral, que extrapole os interesses subjetivos das partes, a hipótese é de negativa de seguimento ao recurso extraordinário, na forma do artigo 1030, I, "a" do Código de Processo Civil. À vista do exposto, nos termos da fundamentação supra, em estrita observância ao disposto no artigo 1.030, I e V, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso à luz do Tema nº 800 do STF. Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Elaine Moreira Nunes x Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem

ID: 306531187

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0847102-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE MOREIRA NUNES

Polo Passivo:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO

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FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Dione Maria Nichols e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 309942219

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834783-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIONE MARIA NICHOLS RICARDO BAPTISTA MAGALHAES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Despacho

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

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MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Dione Maria Nichols e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 312002370

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834783-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIONE MARIA NICHOLS RICARDO BAPTISTA MAGALHAES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Despacho

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Sinis Microsystems Ltda

ID: 312398444

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806265-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

SINIS MICROSYSTEMS LTDA

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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Dione Maria Nichols e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 279637652

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834783-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIONE MARIA NICHOLS RICARDO BAPTISTA MAGALHAES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Banco Do Brasil Sa x Laila Cristina Mendes Camara

ID: 317484700

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0830127-37.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

LAILA CRISTINA MENDES CAMARA

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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