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Processo nº 0833528-62.2025.8.10.0001

ID: 339858014

Tribunal: TJMA Órgão: 6ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833528-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAEMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 6ª Vara Cível de São Luís Processo nº. 0833528-62.2025.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAEMA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: LU…

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Processo nº 0833528-62.2025.8.10.0001

ID: 339858019

Tribunal: TJMA Órgão: 6ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833528-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAEMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 6ª Vara Cível de São Luís Processo nº. 0833528-62.2025.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAEMA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: LU…

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Processo nº 0825865-72.2025.8.23.0010

ID: 334790625

Tribunal: TJRR Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0825865-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GNL MML MPER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALLACE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO)

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOCom prazo de 20 (vinte) diasProcesso nº 0825865-72.2025.8.23.0010Réu: GILSON NASCIMENTO DE LIMAO(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA, Titular da 2º Juizado de … EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOCom prazo de 20 (vinte) diasProcesso nº 0825865-72.2025.8.23.0010Réu: GILSON NASCIMENTO DE LIMAO(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA, Titular da 2º Juizado de Violência Doméstica -Competência Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramitao processo supra. Estando o Requerido, adiante qualificado, em local incerto e não sabido, expediu-se o presenteEdital, com a seguinte finalidade: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do Requerido GILSON NASCIMENTO DE LIMA, brasileiro, nascido no dia 29/11/1992, inscrito no CPF nº XXX.XXX.315-68, RG nº XXXX980 SSP/RR, naturalde Itaituba/PA, filho de LUCILÉA NASCIMENTO DE LIMA, para tomar conhecimento da decisão proferidanos autos em epígrafe, nos seguintes termos: "(...) ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de Medidas Protetivas, comfulcro no art. 22, III, “a” e “b”, da Lei n.º 11.340/2006, determinando ao Sr. GILSON NASCIMENTO DE LIMA: a proibição deaproximação da Declarante, de seus familiares e das testemunhas, em uma distância de 200 (duzentos) metros entre estes e o Sr.GILSON NASCIMENTO DE LIMA; e a proibição de contato com a declarante, seus familiares e testemunhas por qualquer meio decomunicação..” (...)Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no localde costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 22/7/2025. Eu, IRENE DIASNEGREIRO, que o digitei e, Aécyo Alves de Moura Mota - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.SEDE DO JUÍZO: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível, localizado no(a) Avenida CB PM JoséTabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 -Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: 1jespmulher@tjrr.jus.br.Aécyo Alves de Moura MotaDiretor(a) de Secretaria

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Processo nº 0862046-62.2025.8.10.0001

ID: 328726677

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0862046-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0862046-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM … Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0862046-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA20658-D REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO: Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C SUSPENSÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de tutela de urgência, ajuizada por VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS em face de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A e LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., todos já qualificados nos autos. Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, realizou-se consulta ao sistema PJe, na qual se verificou a existência de outra ação, de nº 0861784-83.2023.8.10.0001, ajuizada anteriormente pela mesma parte autora em face das mesmas rés, que ainda se encontra em tramitação. A análise preliminar indica que ambos os processos possuem identidade de partes, de causa de pedir (suposta contratação fraudulenta de empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado) e de pedidos (rescisão, indenização e devolução de valores). Tal constatação indica a possível ocorrência de litispendência, instituto processual que se configura quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, que ainda está em curso. A litispendência é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, e constitui pressuposto processual de validade negativo, cuja confirmação acarreta a extinção do segundo processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. Nesse contexto, antes de qualquer decisão terminativa, é imperativo oportunizar à parte autora o contraditório, para que preste os devidos esclarecimentos. ANTE O EXPOSTO, e com fundamento no princípio do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, esclarecendo, de forma pormenorizada, a existência da ação nº 0861784-83.2023.8.10.0001, a fim de comprovar a ausência de litispendência com o presente feito (nº 0862046-62.2025.8.10.0001). Deverá, se for o caso, justificar o ajuizamento desta nova demanda, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. São Luís/MA, data registrada no sistema. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível de São Luís.

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Processo nº 0844004-62.2025.8.10.0001

ID: 329523215

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0844004-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRED MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRED MARTINS DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844004-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A… Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844004-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDEIDA MOTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRED MARTINS DA SILVA - TO10.212 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau. Fórum Des. Sarney Costa. São Luís - MA. Fone: (98) 2055-2553 Processo nº 0844004-62.2025.8.10.0001 AUTOR: ALDEIDA MOTA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por ALDEIDA MOTA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A.. A parte requerente, conforme descrito na inicial, reside e é domiciliada no município de Buriticupu/MA . É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Inicialmente, importa analisar a competência territorial à luz das peculiaridades da presente ação, considerando que se trata de relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 101, inciso I, do CDC, “na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste Título, será competente o foro do domicílio do consumidor ou do local do fato, a sua escolha”. Essa regra visa facilitar o acesso à justiça ao consumidor, parte reconhecidamente hipossuficiente na relação de consumo. No caso em apreço, verifica-se que a parte autora tem domicílio em Buriticupu/MA, local que atrai a competência territorial para processamento da demanda. Por outro lado, o ajuizamento da ação na Comarca de São Luís não encontra amparo na legislação aplicável, pois a autora não reside nessa comarca, e o fato alegado como lesivo tampouco ocorreu nesse foro. De acordo com o art. 64, § 1º, do CPC, “arguida a incompetência, a decisão que acolher sua alegação implicará a remessa dos autos ao juízo competente”. Ademais, para evitar prejuízo ao regular processamento da demanda, respeitando o princípio do juiz natural e o devido processo legal, impõe-se a remessa dos autos ao foro competente, conforme as regras gerais previstas no Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO a incompetência territorial deste juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à Comarca do domicílio da parte autora, Buriticupu/MA , nos termos do art. 63 e 64 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

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Processo nº 0818008-62.2025.8.10.0001

ID: 309241138

Tribunal: TJMA Órgão: 10ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818008-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE RAMOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818008-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTO…

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Processo nº 0803652-62.2025.8.10.0001

ID: 294971002

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803652-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803652-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR…

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Processo nº 0811994-62.2025.8.10.0001

ID: 315404688

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811994-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0811994-62.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Adv…

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Processo nº 0861076-62.2025.8.10.0001

ID: 323449885

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0861076-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUSTINO JOSE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº. 0861076-62.2025.8.10.0001 AUTOR: JUSTINO JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tratando-se de pess…

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Processo nº 0854286-62.2025.8.10.0001

ID: 323962508

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0854286-62.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LANNA BYANCA MUNIZ BARRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo nº 0854286-62.2025.8.10.0001 Parte requerente: MOISES DE JESUS MENDES MAGALHAES Advoga…

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