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"1000106-03.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 7 de 184

Processo nº 1512169-03.2024.8.26.0228

ID: 293691837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512169-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID NEVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512169-03.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVID NEVES DE ANDRADE - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1512169-03.2024.8.26.0228 Classe Assunto:Ação … Processo 1512169-03.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DAVID NEVES DE ANDRADE - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1512169-03.2024.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor:Justiça Pública Réu:DAVID NEVES DE ANDRADE O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAVID NEVES DE ANDRADE, Brasileiro, União Estável, RG 53525094-SP, CPF 467.852.528-90, pai DANIEL BENTO DE ANDRADE, mãe ROBERTA NEVES DA SILVA, Nascido/Nascida 22/11/1997, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: (11) 97027-1109 ou 97766-0136, davidnevesdeandrade@gmail.com, com endereço à Avenida Benedito de Lima, 291, Vila Antonio, CEP 05376-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512169-03.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, porém entre os dias 07 de dezembro de 2021 e 17 de maio de 2024, em local incerto nesta cidade e comarca da capital, DAVID NEVES DE ANDRADE, qualificado a fl. 34, adquiriu e recebeu e no dia 17 de maio de 2024 conduziu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em 01 (uma) motocicleta Honda/PCX 150, placa GBV84991/SP, ano/modelo 2017/2018, chassi 9C2KF2200JR006830, de propriedade da vítima Leandro Correa, conforme boletins de ocorrência de fls. 06/08 e 14/15. (...)Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência DAVID NEVES DE ANDRADE como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, requerendo o recebimento da presente peça acusatória, com a instauração do devido processo penal, observando-se o rito estabelecido nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se os denunciados para apresentação de defesa preliminar, ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas, interrogando-se, em seguida, os denunciados, e prosseguindo-se até final julgamento." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

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Lucas Praxedes Andrade Lessa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 305596403

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1520123-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS PRAXEDES ANDRADE LESSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1520123-03.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1527398-03.2024.8.26.0228

ID: 303423135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1527398-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNARD BACCI

Intimação

Advogados:

ENRIQUE NELSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1527398-03.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Bernard Bacci - Vistos. Fls. 92 e 93: cumprido o acordo de não persecução penal homologado na audiência de fls. 82, decl…

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Processo nº 1527398-03.2024.8.26.0228

ID: 303423495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1527398-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERNARD BACCI

Intimação

Advogados:

ENRIQUE NELSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1527398-03.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Bernard Bacci - Vistos. Fls. 92 e 93: cumprido o acordo de não persecução penal homologado na audiência de fls. 82, decl…

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Processo nº 1001561-03.2024.8.26.0228

ID: 300033063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001561-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY DA CONCEIçãO LINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA FERNANDA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001561-03.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Emanuelly da Conceição Lino Pereira - Vistos. Fls. 61: Verifica-se que a petição não cumpre o determinado na decisão de fl…

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Herlan Jarola x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292095087

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1524682-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HERLAN JAROLA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

SERGIO WESLEI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1524682-03.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Lucas Dos Santos Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310627231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506155-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506155-03.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. P. Do E. De S. P. x O. D. F.

ID: 333374724

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1508580-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

O. D. F.

Despacho

Advogados:

DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA

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RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA

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DESPACHO Nº 1508580-03.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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B. P. L. x B. D. L. De S.

ID: 291560118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003117-09.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. P. L.

Polo Passivo:

B. D. L. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA

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BRUNA FRANCO SERRANO

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Processo 0003117-09.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000106-62.2019.8.26.0071) (processo principal 1000106-62.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0003055-10.2024.8.26.0198

ID: 326356911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003055-10.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BOX SAITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003055-10.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1000106-64.2022.8.26.0198) (processo principal 1000106-64.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Box Saito Ltda - F…

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