Resultados para "1000154-06.2024.8.26.0666" – Página 7 de 205

Processo nº 1000154-38.2025.8.26.0450

ID: 305658883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000154-38.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALTER BARBOSA LINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE COSTA NEVES

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Processo 1000154-38.2025.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valter Barbosa Lins - Deferido o prazo de 15 dias. - ADV: KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP)

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Processo nº 1000355-78.2025.8.26.0240

ID: 318975296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000355-78.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSA FAUSTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO NUNES GEROLAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000355-78.2025.8.26.0240 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosa Faustino de Souza - Vistos. Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Rosa Fa… Processo 1000355-78.2025.8.26.0240 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosa Faustino de Souza - Vistos. Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Rosa Faustino de Souza em face de Maria Sônia de Sá. Analisando o sistema SAJ, verifico a existência de outra ação possessória distribuída sob o nº 1000154-86.2025.8.26.0240 referente ao mesmo lote, que tramitou perante este mesmo Juízo e foi posteriormente remetida à Justiça Federal. É o breve relatório. DECIDO. Verifico a existência de conexão entre a presente ação e a ação distribuída sob o nº 1000154-86.2025.8.26.0240, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Com efeito, ambas as demandas versam sobre o mesmo bem imóvel - Lote 12 do Assentamento Nelson Mandela, localizado na zona rural do município de Iepê/SP -, apresentando elementos caracterizadores da conexão: a) Identidade parcial de partes: Maria Sônia de Sá figura como autora na primeira ação (nº 1000154-86.2025.8.26.0240) e como requerida na presente demanda; b) Causa de pedir conexa: Ambas as ações decorrem da mesma situação fática, qual seja, a disputa possessória envolvendo o referido lote, com alegações de ocupação anterior, posterior concessão pelo INCRA e conflitos decorrentes do retorno dos antigos ocupantes; c) Risco de decisões contraditórias: O julgamento separado das ações possessórias poderia ensejar decisões conflitantes sobre quem detém o direito à posse do mesmo imóvel, violando a segurança jurídica, conforme previsto no art. 55, § 3º, do CPC. A conexão é matéria de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer tempo e ser reconhecida até mesmo de ofício. No mais, verifica-se que na ação de nº 1000154-86.2025.8.26.0240 às fls. 71/72, foi determinada a remessa à Justiça Federal em razão da intervenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA como assistente simples da requerente. A decisão fundamentou-se no artigo 109, I, da Constituição Federal, que estabelece a competência dos juízes federais para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, conforme excerto que segue: "O interesse jurídico do INCRA decorre de sua função institucional relacionada à reforma agrária e administração de assentamentos rurais, especificamente quanto ao Assentamento Nelson Mandela, onde se localiza o imóvel objeto da presente demanda possessória, havendo contrato de concessão de uso firmado com a requerente." Aplicou-se o entendimento jurisprudencial pacífico de que a simples intervenção de ente federal, ainda que na qualidade de assistente, é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal, não se exigindo que seja parte principal da relação processual. Uma vez reconhecida a conexão entre as demandas e considerando que a ação de reintegração de posse já foi remetida à Justiça Federal, impõe-se a remessa da presente ação para o mesmo destino, a fim de evitar decisões contraditórias sobre a posse do mesmo imóvel, garantir a economia processual e a celeridade na resolução do conflito e preservar a segurança jurídica mediante julgamento conjunto das questões conexas. Em casos de conexão, as ações devem tramitar perante o juízo prevento, sendo que, havendo deslocamento de competência por interesse de ente federal, as demandas conexas devem acompanhar essa modificação. Isto posto, com fundamento nos artigos 55, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 109, I, da Constituição Federal: a) RECONHEÇO a conexão entre a presente ação e a ação de nº 1000154-86.2025.8.26.0240; b) DETERMINO a remessa dos presentes autos à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Presidente Prudente/SP, para tramitação conjunta com a ação conexa, tendo em vista o interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na questão possessória envolvendo imóvel situado em assentamento rural sob sua administração. Intime-se. - ADV: BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP)

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Processo nº 1000154-48.2025.8.26.0673

ID: 298296117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000154-48.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALINE ZAFANELLI CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DANTAS DA SILVA

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Processo 1000154-48.2025.8.26.0673 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aline Zafanelli Cardoso - Ciência. - ADV: BEATRIZ DANTAS DA SILVA (OAB 467932/SP)

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Eugenio Mrozinski Neto x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 293296574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004131-06.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO MROZINSKI NETO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004131-06.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Eugenio Mrozinski Neto - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, e do mais …

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Processo nº 1000154-49.2025.8.26.0026

ID: 307445193

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000154-49.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ CATARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO

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Processo 1000154-49.2025.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Ricardo Luiz Catarino - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: ISAA…

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Processo nº 1000154-65.2022.8.26.0281

ID: 327369116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000154-65.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1000154-65.2022.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 238: Vista ao requerente. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (…

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Processo nº 1000154-98.2016.8.26.0144

ID: 296934337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000154-98.2016.8.26.0144

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GEORGE FERRAZ

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Processo 1000154-98.2016.8.26.0144 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirceu Cardoso - Ciência à parte autora da carta de sentença. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), JOSE GEORGE FERRAZ…

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Processo nº 1000154-71.2025.8.26.0536

ID: 295421598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000154-71.2025.8.26.0536

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NORTON MIGUEL GOMES PEDRO ROCHA NAVARRO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO SILVA

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Processo 1000154-71.2025.8.26.0536 - Tutela Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - Norton Miguel Gomes Pedro Rocha Navarro Moraes - Vistos. Cite-se. Int. - ADV: LUCAS DE CARVALHO SILVA…

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Processo nº 1000154-22.2015.8.26.0019

ID: 324477595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000154-22.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WELMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

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Processo 1000154-22.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - WELMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Com vistas ao autor do ofício retro recebido) - ADV: JOSEMAR ESTIGARI…

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Processo nº 1000154-40.2025.8.26.0320

ID: 260184464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000154-40.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSIANE GALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1000154-40.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiane Gallo - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE P…

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