Resultados para "1000615-03.2023.8.26.0281" – Página 7 de 238

Municipio De Buritama x Maria Da Conceicao Andrade Souza

ID: 333459733

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000615-36.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BURITAMA

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR ANDRADE DE LIMA SOUZA

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JEFFERSON PAIVA BERALDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000615-36.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. C. Da C. x J. M. F.

ID: 335033821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000615-73.2023.8.26.0581

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DA C.

Polo Passivo:

J. M. F.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS

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VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000615-73.2023.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Via S.A. x Benedita Aparecida Consolini

ID: 317234130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004592-03.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIA S.A.

Polo Passivo:

BENEDITA APARECIDA CONSOLINI

Intimação

Advogados:

SILVANA CRISTINA CAVALCANTI DE LIMA

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RAFAEL LOPES SEGATELLI

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LUCIANA CABARITI AYER DE AZEVEDO

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EMÍLIA MOREIRA BELO

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CRISTIAN COLONHESE

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Processo 1004592-03.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Via S.A. - Benedita Aparecida Consolini - "Vistos. I) Fls. 487/489, 491/494 e 497. Expeça-se…

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Via S.A. x Benedita Aparecida Consolini

ID: 335112462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004592-03.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VIA S.A.

Polo Passivo:

BENEDITA APARECIDA CONSOLINI

Intimação

Advogados:

SILVANA CRISTINA CAVALCANTI DE LIMA

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RAFAEL LOPES SEGATELLI

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LUCIANA CABARITI AYER DE AZEVEDO

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EMÍLIA MOREIRA BELO

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CRISTIAN COLONHESE

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Processo 1004592-03.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Via S.A. - Benedita Aparecida Consolini - Vistos. I) Fls. 487/489, 491/494 e 497. Expeça-se …

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Banco Bradesco S/A x Sally Grill Ltda e outros

ID: 335260380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003816-03.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SALLY GRILL LTDA TONY SALLY PUDLOWSKI COTRIM

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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Processo 1003816-03.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sally Grill Ltda - - Tony Sally Pudlowski Cotrim - Vistos. I) Fls. 199/203 e 207/…

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Estado De Sao Paulo e outros x Eduardo Alves Paes e outros

ID: 318041523

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000615-52.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EDUARDO ALVES PAES MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA TRINDADE DE LIMA

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA AIRR 1000615-52.2024.5.02.0033 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRA…

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Processo nº 1002874-68.2023.8.26.0281

ID: 276882569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1002874-68.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. DE O. R. G. DE A. R. G. DE A. M.

Intimação

Advogados:

MANUELA TARANTO

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FABIO JOSE MARTINS

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ALEXANDRE SANCHES CUNHA

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ADV: Alexandre Sanches Cunha (OAB 126929/SP), Fabio Jose Martins (OAB 139194/SP), Manuela Taranto (OAB 512732/SP) Processo 1002874-68.2023.8.26.0281 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo… ADV: Alexandre Sanches Cunha (OAB 126929/SP), Fabio Jose Martins (OAB 139194/SP), Manuela Taranto (OAB 512732/SP) Processo 1002874-68.2023.8.26.0281 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: M. A. de O. , R. G. de A. M. , R. G. de A. - Passo a sanear o feito. Não foram arguidas prelminares. As partes são legítimas e bem representadas. Não vislumbro a existência de vícios e/ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual declaro o feito saneado. Já indicado com precisão a tipificação dos atos de improbidade administrativa imputáveis a cada réu (fls. 979/980). Destaco que o ônus da prova cabe ao autor, diante do quanto estabelece o artigo 17, § 19, inciso II, da Lei nº 8.429/1992: "Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.(Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)(Vide ADI 7042) (Vide ADI 7043) (...) § 19. Não se aplicam na ação de improbidade administrativa:(Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) I - a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia;(Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) II - a imposição de ônus da prova ao réu, na forma dos§§ 1ºe2º do art. 373 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015(Código de Processo Civil);(Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) (...)" - destaques meus. Quanto à reunião dos autos, considerando a concordância do Ministério Público, DETERMINO a reunião dos processos, com o apensamento destes autos, aos autos nº 1002652-03.2023.8.26.8.281. Quanto ao pedido de prova oral, observo que o Ministério Público e o requerido Marco Antônio de Oliveira, pugnaram pela realização de prova testemunhal, mas sem indicação do rol pretendido. Observo, no entanto, que, nos autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281, ambos também pugnaram pela realização de prova testemunhal e indicaram suas testemunhas (fls. 601 e 602/603 daqueles autos), tendo audiência já designada. Assim, considerando a identidade de partes e causa de pedir, que ensejaram a reunião dos autos, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 1014), em homenagem ao princípio da economia processual, entendo adequada a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONJUNTA, a ser realizada em 03/06/2025, às 14h00min. Assim, caso as testemunhas a serem ouvidas sejam diversas daquelas arroladas nos autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281, INTIME-SE as partes requerida e ABRA-SE vista ao Ministério Público, oportunizando a apresentação do rol, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão e, portanto, oitiva apenas daquelas já arroladas nos outros autos. INTIMEM-SE as testemunhas eventualmente arroladas pelo Ministério Público, via mandado urgente (caráter de plantão). Anoto que as testemunhas eventualmente arroladas pela parte requerida deverão ser intimadas pelo respectivo advogado, nos termos do artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil. O acesso à audiência deverá ser feito pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzU3ZTdiMGItN2ZhMi00MjJmLTk3ODQtNGUyNmIyOTg4NWJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a2486a20-8f93-4dd2-a362-5370fb049d68%22%7d As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

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Jucelio Candido Barbosa x Josenildo Cândido Barbosa e outros

ID: 300579785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000328-20.2023.8.26.0067

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUCELIO CANDIDO BARBOSA

Polo Passivo:

JOSENILDO CâNDIDO BARBOSA JUCELINO CANDIDO BARBOSA

Intimação

Advogados:

RENAN COGO ZANCHETTA

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MIRELLA ELIARA RUEDA

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FERNANDO CARVALHO ZULIANI

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CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA

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BRENDA CAROLINA ZULIANI MARCELINO

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Processo 0000328-20.2023.8.26.0067 (apensado ao processo 1000615-97.2022.8.26.0067) (processo principal 1000615-97.2022.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Jucelio Candido Barbosa e o…

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E. C. Da C. x J. M. F.

ID: 310511007

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000615-73.2023.8.26.0581

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DA C.

Polo Passivo:

J. M. F.

Entrados

Advogados:

JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS

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VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000615-73.2023.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Whebert Wayne Maciel x Campanet Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 278255497

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000615-19.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WHEBERT WAYNE MACIEL

Polo Passivo:

CAMPANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Entrados

Advogados:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

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LEILA MARIA CAMPOS MENEZES

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000615-19.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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