Resultados para "1000874-71.2022.8.26.0268" – Página 7 de 158

Processo nº 1001031-39.2025.8.26.0268

ID: 304307882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001031-39.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MONDEL LOGISTICA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001031-39.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mondel Logistica Sa - Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça à parte autora, uma vez que não demonstr… Processo 1001031-39.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mondel Logistica Sa - Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça à parte autora, uma vez que não demonstrada a insuficiência de recursos em arcar com os custos da demanda. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Absoluta e Insanável de Sentença ("Querela Nullitatis") proposta por MONDEL LOGÍSTICA S.A. em face de SOMPO SEGUROS S/A. A requerente busca a declaração de nulidade da citação realizada no processo nº 1001941-71.2022.8.26.0268, sob o fundamento de irregularidades no ato citatório que comprometem a validade de todos os atos processuais subsequentes. A MONDEL LOGÍSTICA S.A. alega que a citação foi entregue ao Sr. Jonathan Mascarenhas dos Santos, operador de caixa da empresa P.A. Sasso, que, segundo a autora, não possui qualquer vínculo empregatício ou relação jurídica com a Mondel Logística S.A. e não teria poderes para receber a comunicação processual. A autora argumenta que tal irregularidade comprometeu seu direito ao contraditório e à ampla defesa, tornando nulo o ato citatório e todos os atos subsequentes. A petição inicial, contudo, revela que a decisão proferida no processo nº 1001941-71.2022.8.26.0268, objeto desta ação, ainda não transitou em julgado. A própria requerente afirma que "E, muito embora ainda exista Recurso Especial pendente de julgamento, isso em nada influencia no cabimento da querela nullitatis neste momento, na medida em que tal ação pode ser proposta a qualquer tempo e que o objeto do Recurso Especial cinge-se aos critérios de cálculo de atualização monetária e juros moratórios, de modo que o capítulo da sentença que condenou a aqui autora ao dever de pagar já transitou em julgado e, portanto, o prejuízo está consumado.". No entanto, a existência de Recurso Especial pendente de julgamento, mesmo que verse sobre critérios de atualização monetária e juros, impede a formação da coisa julgada material sobre o capítulo da sentença que condenou a autora ao pagamento. O trânsito em julgado se dá com o esgotamento de todas as vias recursais ou a perda do prazo para sua interposição. Assim, falta ao autor interesse processual que se manifesta pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional. A necessidade está ligada à indispensabilidade do pronunciamento judicial para resolver o conflito de interesses, e a utilidade à aptidão do provimento para trazer um benefício prático ao autor, o que não se verifica nos autos, considerando que não há transito em julgado e que o vício na citação é matéria que pode ser discutida na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 525, § 1º, I do CPC, aplicável ao cumprimento provisório. Desse modo, a ação declaratória de querela nulitatis é via eleita inadequada, considerando que a premissa fundamental para utilização deste instrumento processual é que a decisão que se busca anular já tenha transitado em julgado. Enquanto a decisão não adquirir a estabilidade da coisa julgada, as nulidades, inclusive as de citação, devem ser arguidas e sanadas dentro do próprio processo, como a impugnação ao cumprimento de sentença ou por meio dos recursos cabíveis, como agravo de instrumento. Diante do exposto, e por entender que a presente ação carece de interesse processual, nos termos do artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento do art. 485, I do CPC. Transitada esta em julgado, feita as anotações e comunicações de estilo arquivem-se os autos com a devida anotação de baixa definitiva. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)

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Notre Dame Intermedica Saude Sa e outros x Ricardo Olivira Sirmatei e outros

ID: 314665340

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RICARDO OLIVIRA SIRMATEI SYLVIA DE OLIVEIRA SIRMATEI

Distribuídos

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000874-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bispharma Embalagens Ltda e outros x Cbe - Bandeirante De Embalagens Ltda. e outros

ID: 329483685

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-37.2021.5.02.0717

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BISPHARMA EMBALAGENS LTDA ROGERIO SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. TTD - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

DANIELLE MARANHAO VILAR

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MELISSA BESSANI CARVALHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DAGRE SCHMID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000874-37.2021.5.02.0717 RECLAMANTE: ROGERIO SILVA CARDOSO RE…

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Companhia Thermas Do Rio Quente x Fabiana De Souza Lucena

ID: 329789386

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-82.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Polo Passivo:

FABIANA DE SOUZA LUCENA

Entrados

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/04/2025 1000874-82.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000874-54.2024.8.26.0348

ID: 302016608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000874-54.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-54.2024.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.E. - Fls. 250/251 - Vista ao autor - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)

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Processo nº 1000874-80.2025.8.26.0037

ID: 311853736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-80.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAVI PIPOLI STRUZIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-80.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Davi Pipoli Struziato - V. Arquivem-se. Int. - ADV: GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP)

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Processo nº 1000874-63.2020.8.26.0067

ID: 305896761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000874-63.2020.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO STOLLBERG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-63.2020.8.26.0067 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diego Stollberg - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP)

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Bispharma Embalagens Ltda e outros x Cbe - Bandeirante De Embalagens Ltda. e outros

ID: 323451153

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-37.2021.5.02.0717

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BISPHARMA EMBALAGENS LTDA ROGERIO SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. TTD - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

DANIELLE MARANHAO VILAR

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MELISSA BESSANI CARVALHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DAGRE SCHMID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000874-37.2021.5.02.0717 RECLAMANTE: ROGERIO SILVA CARDOSO RE…

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Bispharma Embalagens Ltda e outros x Cbe - Bandeirante De Embalagens Ltda. e outros

ID: 323451154

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-37.2021.5.02.0717

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BISPHARMA EMBALAGENS LTDA ROGERIO SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA. TTD - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

DANIELLE MARANHAO VILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA BESSANI CARVALHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DAGRE SCHMID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000874-37.2021.5.02.0717 RECLAMANTE: ROGERIO SILVA CARDOSO RE…

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Daisy Conforto Gracitelli e outros x Daisy Conforto Gracitelli e outros

ID: 260404846

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000874-22.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAISY CONFORTO GRACITELLI MARIA DO CARMO SOARES CAVALCANTI TORRES

Polo Passivo:

DAISY CONFORTO GRACITELLI MARIA DO CARMO SOARES CAVALCANTI TORRES

Notificação

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

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FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO 1000874-22.2023.5.02.0085 : MARIA DO CARMO SOARES CAVALCAN…

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