Processo nº 1001080-58.2024.8.26.0028
ID: 301038340
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001080-58.2024.8.26.0028
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001080-58.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001022-55.2024.8.26.0028) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.S.N. - Vistos A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como dete…
Ver mais