Resultados para "1001042-85.2024.5.02.0603" – Página 7 de 135

Paulo Jorge Silva Almeida x Hedge Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 260520336

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-87.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JORGE SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Edital

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001042-87.2024.5.02.0473 : PAULO JORGE SILVA ALMEIDA : HEDGE SEGURANC…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Missionaria So Vitoria e outros

ID: 257037136

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000654-85.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MISSIONARIA SO VITORIA LORIVAL VALENTIM

Notificação

Advogados:

ROBSON FERRAZ COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000654-85.2024.5.02.0603 : MUNICIPIO DE SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000654-85.2024.5.02.0603 : MUNICIPIO DE SAO PAULO : LORIVAL VALENTIM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d5ed36 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000654-85.2024.5.02.0603 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. ASSOCIACAO MISSIONARIA SO VITORIA 2. LORIVAL VALENTIM RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 0841c6b; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id c1cb9b1). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): DAS MULTAS E INDENIZAÇÕES DEVIDAS Sustenta que não é possível atribuir automaticamente ao ente público a responsabilidade subsidiária pelo simples inadimplemento da empresa contratada. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, VI do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvmd SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LORIVAL VALENTIM

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Processo nº 1001042-28.2023.8.26.0498

ID: 295895741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-28.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO

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Processo 1001042-28.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.M.C. - Manifeste-se a autora em prosseguimento. - ADV: ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO (OAB 398123/SP)

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André Luiz Vieira De Souza e outros x Diogo A. De Toledo Veículos – Me

ID: 296974767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001042-76.2014.8.26.0099

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA ROSELI DE FREITAS

Polo Passivo:

DIOGO A. DE TOLEDO VEÍCULOS – ME

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA GOMES DA SILVA

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RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA

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BRUNO COUTO SILVEIRA

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Processo 1001042-76.2014.8.26.0099/01 (apensado ao processo 1001042-76.2014.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROSELI DE FREITAS - - ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA -…

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André Luiz Vieira De Souza e outros x Diogo A. De Toledo Veículos – Me

ID: 296974793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001042-76.2014.8.26.0099

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA ROSELI DE FREITAS

Polo Passivo:

DIOGO A. DE TOLEDO VEÍCULOS – ME

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COUTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-76.2014.8.26.0099/01 (apensado ao processo 1001042-76.2014.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROSELI DE FREITAS - - ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA -…

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Caixa Economica Federal e outros x Luiz Fernando Mompean Origuella e outros

ID: 330712341

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-09.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MOMPEAN ORIGUELLA SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA

Edital

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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LUIZ CLAUDIO TEZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-09.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETH LEMOS DOS ANJOS RECLAMADO…

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Processo nº 1001042-58.2025.8.26.0627

ID: 278803078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-58.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB 263085/SP) Processo 1001042-58.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. Z. - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se.

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F. F. N. x A. P. D.

ID: 309890161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001042-58.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. F. N.

Polo Passivo:

A. P. D.

Intimação

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA

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HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-58.2023.8.26.0294 - Guarda de Família - Guarda - F.F.N. - A.P.D. - As contrarrazões. - ADV: PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (OAB 297390/SP), HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIED…

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Processo nº 1001042-35.2025.8.26.0279

ID: 310093851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001042-35.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LANY STANGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARLEY ENÉIAS STANGE

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Processo 1001042-35.2025.8.26.0279 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lany Stange - Certidão retro; aguarde-se manifestação por mais 15 dias. - ADV: HARLEY ENÉIAS STANGE (OAB 290261/SP)

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Processo nº 1001042-28.2025.8.26.0346

ID: 317614628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001042-28.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. A. V. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1001042-28.2025.8.26.0346 - Guarda de Família - Guarda - L.A.V.O. - Vistos. Feito nº 2025/000632 Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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