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Processo nº 0002851-86.2025.8.26.0664

ID: 331781327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002851-86.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MERCES CASTREQUINI ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002851-86.2025.8.26.0664 (processo principal 1009531-07.2024.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Merces Castrequini Almeid…

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Processo nº 0000208-57.2025.8.26.0438

ID: 294606448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000208-57.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000208-57.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001092-40.2023.8.26.0438) (processo principal 1001092-40.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Adelson Dozolino Bassan x Banco Pan S/A

ID: 314068145

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005457-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON DOZOLINO BASSAN

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA FERNANDA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCHOAL ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NEGRI SIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005457-07.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005457-07.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Adelson Dozolino Bassan (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento em parte ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - FEITOS REUNIDOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO (PROCESSOS Nº 1005457-07.2024.8.26.0664 E Nº 1007569-46.2024.8.26.0664) - IMPUGNAÇÃO AO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR RECHAÇADA - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA POR PARTE DO PATRONO DO AUTOR NÃO VERIFICADA - DISPENSA DE PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA (ART. 5.º, INCISO XXXV, CF) - AUTOR NEGA A CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS JUNTO AO RÉU - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CARREADOS AOS AUTOS PELO PRÓPRIO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS QUE RETRATAM AS CONTRATAÇÕES OBJETADAS - RÉU, EM AMBAS AS LIDES, DISPENSOU A DILAÇÃO PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 429, II, DO CPC C/C TEMA REPETITIVO Nº 1.061, STJ - INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO BEM RECONHECIDAS NA ORIGEM - FORMA DA DEVOLUÇÃO - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 929, STJ - MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS - COMPENSAÇÃO ENTRE O MONTANTE A SER RESSARCIDO PELA CASA BANCÁRIA E A QUANTIA RECEBIDA PELO AUTOR EM RAZÃO DOS MÚTUOS - OBSERVÂNCIA AO ART. 504, DO CPC - ABALO À ESFERA MORAL DO AUTOR NÃO VERIFICADO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, PARA LIMITAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA PARA OS DESCONTOS HAVIDOS APÓS 30.03.2021, BEM COMO PARA SEDIMENTAR A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORE

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Luciane Cristina Ferraz De Arruda Reganin x Banco Bmg S.A.

ID: 294143856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011374-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE CRISTINA FERRAZ DE ARRUDA REGANIN

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011374-07.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luciane Cristina Ferraz de Arruda Reganin - Banco BMG S.A. - VISTOS. Intime-se a requerente par…

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Associação Atlética Banco Do Brasil Votuporanga x Paulo Galvino Chagas

ID: 291035797

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2170731-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO ATLéTICA BANCO DO BRASIL VOTUPORANGA

Polo Passivo:

PAULO GALVINO CHAGAS

Entrados

Advogados:

ANDRE LUIS HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ SCOPEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SERÃO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2170731-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002256-07.2024.8.26.0664

ID: 319371682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002256-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002256-07.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Plana…

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Gallo Locações De Equipamentos Ltda x J P Pires Locação De Máquinas E Equipamentos

ID: 319845690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001895-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GALLO LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

J P PIRES LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS

Intimação

Advogados:

WAGNER JERREM PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOUSA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 0001895-07.2024.8.26.0664 (processo principal 1003381-44.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gallo Locações de Equipamentos Ltda - J P Pires Loc…

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Nasser Mohamad Taha x Felipe Da Silva Carvalho

ID: 324556044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005523-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NASSER MOHAMAD TAHA

Polo Passivo:

FELIPE DA SILVA CARVALHO

Intimação

Advogados:

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA GALERA TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON REIS PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0005523-04.2024.8.26.0664 (processo principal 1001189-07.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nasser Mohamad Taha - Felipe da Silva Carvalho …

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Processo nº 0003738-07.2024.8.26.0664

ID: 293707895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003738-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003738-07.2024.8.26.0664 (processo principal 1010466-81.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Oliveira Filho - GABRIEL LUCAS DA SILVA - Vistos. A …

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Paulo Galvino Chagas x Associação Atlética Banco Do Brasil De Votuporanga – Aabb

ID: 293707896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010889-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO GALVINO CHAGAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ATLéTICA BANCO DO BRASIL DE VOTUPORANGA – AABB

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ SCOPEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SERÃO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010889-07.2024.8.26.0664 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Paulo Galvino Chagas - Associação Atlética Banco do Brasil de Votuporanga – Aabb - Vistos. Fls. 813/828: Anote-…

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