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Pdg Incorporadora, Construtora, Urbanizadora E Corretora Ltda x Maria Ivanise Carvalho De Lima

ID: 333376355

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001418-04.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA

Polo Passivo:

MARIA IVANISE CARVALHO DE LIMA

Entrados

Advogados:

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1001418-04.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Moreira Da Silva Junior e outros x 53.645.410 Liliane Santos Barbosa e outros

ID: 327159444

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000739-41.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR DANILO RODRIGUES DOS SANTOS LILIANE SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA DANILO RODRIGUES DOS SANTOS 45668235807

Notificação

Advogados:

ELAINE MINGOTI NASCIMENTO

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MONIQUE MARIANO MENDONCA

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ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1000739-41.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ANTONIO MOREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1000739-41.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: 53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e64dc6f proferida nos autos. ROT 1000739-41.2024.5.02.0613 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (SP151675) ELAINE MINGOTI NASCIMENTO (SP383187) Recorrido: Advogado(s): 53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA MONIQUE MARIANO MENDONCA (SP387659) Recorrido: DANILO RODRIGUES DOS SANTOS Recorrido: Advogado(s): DANILO RODRIGUES DOS SANTOS 45668235807 MONIQUE MARIANO MENDONCA (SP387659) Recorrido: LILIANE SANTOS BARBOSA RECURSO DE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id bbefef1; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id d4bf556). Regular a representação processual (Id c57edd0). Preparo dispensado (Id d79cdc2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR

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Processo nº 1001418-33.2025.8.26.0663

ID: 292392882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001418-33.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. Q. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FRANCISCO BILESCK GALLONETTI

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Processo 1001418-33.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.Q.I. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: LUÍS FRANCISCO BILESCK GALLONETTI (OAB 489045/SP)

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Processo nº 1001418-76.2024.8.26.0660

ID: 276901929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001418-76.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. M. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA BAHÚ

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ADV: Marina Bahú (OAB 393026/SP) Processo 1001418-76.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. C. J. - Expedi certidão de honorários

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Processo nº 1001418-81.2024.8.26.0238

ID: 295420252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001418-81.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE XAVIER DE OLIVEIRA

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Processo 1001418-81.2024.8.26.0238 - Guarda de Família - Guarda - L.B.L. - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: KARINE XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 436862/SP)

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Processo nº 1001418-88.2024.8.26.0268

ID: 308261955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001418-88.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BLECK RUIZ

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Processo 1001418-88.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.J.S. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: VICTOR BLECK RUIZ (OAB 359096/SP)

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Processo nº 1001418-88.2024.8.26.0268

ID: 308262155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001418-88.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BLECK RUIZ

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Processo 1001418-88.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.J.S. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: VICTOR BLECK RUIZ (OAB 359096/SP)

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Processo nº 1001418-04.2025.8.26.0123

ID: 298327081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001418-04.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE DA CRUZ VAZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO FREITAS FERREIRA

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Processo 1001418-04.2025.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carolaine da Cruz Vaz de Almeida - Fls 142/146: Vista obrigatória à requerente. - ADV: JULIANO FREITAS FERREIRA (OAB 423559…

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Processo nº 1001418-35.2025.8.26.0048

ID: 301774096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001418-35.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BLASCO MARCHANT LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA RISI

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Processo 1001418-35.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Blasco Marchant Ltda. - Ciência à autora do AR devolvido às fls. 64. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA RISI (OAB 263568/SP)

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Processo nº 1001418-38.2025.8.26.0338

ID: 312431830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001418-38.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. DA P. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON SUCAR FERNANDES

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Processo 1001418-38.2025.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.N. - Nota de cartório: ofício enviado à Secretaria Municipal de Mairiporã; ciência às partes. - ADV: ROBSON SUCAR FERNANDES (…

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