Resultados para "1001567-40.2022.8.26.0564" – Página 7 de 108

Marco Corso Neto x Sebastiana Maria Paiao Mendonça

ID: 325213975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024459-40.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO CORSO NETO

Polo Passivo:

SEBASTIANA MARIA PAIAO MENDONçA

Intimação

Advogados:

JEFERSON LUIS MARTINS

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AZEIR VIEIRA DUARTE

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Processo 1024459-40.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marco Corso Neto - Sebastiana Maria Paiao Mendonça e outros - Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-ma…

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São Paulo Previdência - Spprev x Roberto Sebastiao Bortolotto

ID: 306918431

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001567-96.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROBERTO SEBASTIAO BORTOLOTTO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

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LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001567-96.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Vitor Pereira Rodrigues x Banco Daycoval S/A

ID: 276339817

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-79.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VITOR PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001567-79.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Carlos x Mariano Tierra e outros

ID: 276437601

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-29.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MARIANO TIERRA SONIA MARIA MONTEIRO

Distribuídos

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001567-29.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Christoffer Carvalho Silva - Me e outros

ID: 327357130

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-89.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CHRISTOFFER CARVALHO SILVA - ME JOãO GUILHERME

Distribuídos

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

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CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001567-89.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0009687-21.2024.8.26.0564

ID: 324237146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009687-21.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIULIANO MOURA PERINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VENTURA GOMES

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DANIEL SILVA CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009687-21.2024.8.26.0564 (processo principal 1035129-40.2022.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Giuliano Moura Perini - V… Processo 0009687-21.2024.8.26.0564 (processo principal 1035129-40.2022.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Giuliano Moura Perini - Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por Giuliano Moura Perini em face de Pingo no I Ltda, objetivando o redirecionamento da execução principal (autos nº 1035129-40.2022.8.26.0564) para os sócios Luciano Vido e Tatiane Torresi. O requerente alega, em síntese, o encerramento irregular das atividades da empresa executada, a inexistência de bens penhoráveis, a ausência de declarações à Receita Federal e a ocultação do sócio para evitar a citação, fatos que, em seu entendimento, caracterizariam abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial. Determinada a citação dos sócios, estes foram devidamente citados por carta com aviso de recebimento, tendo a administradora do condomínio confirmado que ambos residem no local, contudo, permaneceram inertes, não apresentando manifestação no prazo legal. O requerente pleiteou o julgamento do incidente com a aplicação dos efeitos da revelia. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido deve ser indeferido. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que afasta a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios. No direito brasileiro, o artigo 50 do Código Civil adotou a Teoria Maior da Desconsideração, que exige a comprovação do abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A revelia dos sócios, por si só, não implica na procedência automática do pedido, uma vez que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa e não isenta o requerente de comprovar os requisitos legais específicos para a medida excepcional pleiteada. No caso dos autos, o requerente fundamenta seu pedido na inexistência de bens da empresa, no seu encerramento irregular e na ocultação do sócio. Contudo, tais fatos, embora demonstrem indícios de insolvência e reprovável conduta processual, não são suficientes para configurar o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial exigidos por lei. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica nesse sentido, consolidando o entendimento de que o mero encerramento irregular ou a ausência de bens não autorizam, isoladamente, a desconsideração. Nesse sentido, destaca-se o seguinte julgado: "A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional, cabível apenas na hipótese de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades empresariais, por si sós, não autorizam o deferimento da medida. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ." (Fonte: STJ, AgInt no REsp 2.182.998/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2025, DJe 26/06/2025). O requerente não trouxe aos autos provas concretas de que os sócios utilizaram a empresa para fins diversos dos quais foi constituída, com o propósito de lesar credores (desvio de finalidade), nem demonstrou a indevida mistura entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios (confusão patrimonial), como pagamentos de despesas pessoais dos sócios pela empresa ou transferências de bens da pessoa jurídica para os sócios sem a devida contraprestação. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 50 do Código Civil, interpretados conforme a jurisprudência consolidada do STJ, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Pingo no I Ltda. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual resolvido por decisão interlocutória. Levante-se a suspensão do processo principal (nº 1035129-40.2022.8.26.0564), certificando-se o desfecho deste incidente naqueles autos. Prossiga-se na execução. Intimem-se. - ADV: THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP), DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP)

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Companhia Brasileira De Distribuição x Ccr Alimentos Eireli e outros

ID: 309176218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000261-48.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

CCR ALIMENTOS EIRELI CLáUDIO CERVIñO RODRIGUEZ

Intimação

Advogados:

ELINEI PRADO ESTETER BRITO

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DANILO GALLARDO CORREIA

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Processo 0000261-48.2025.8.26.0564 (processo principal 1012819-40.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição - Ccr Alimentos Eireli - - Clá…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Flymed Comercial Ltda e outros

ID: 310592051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030376-40.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLYMED COMERCIAL LTDA MANOEL ROBERTO GUIMARãES GAMOEDA

Intimação

Advogados:

VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA FONSECA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE BRAIT OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030376-40.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Flymed Comercial Ltda - - Manoel Roberto Guim…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Flymed Comercial Ltda e outros

ID: 310592159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030376-40.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLYMED COMERCIAL LTDA MANOEL ROBERTO GUIMARãES GAMOEDA

Intimação

Advogados:

VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA

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SILVIA FONSECA DA COSTA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE BRAIT OLIVEIRA

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Processo 1030376-40.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Flymed Comercial Ltda - - Manoel Roberto Guim…

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R. M. x N. L. D.

ID: 314967689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1019512-40.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

N. L. D.

Intimação

Advogados:

SIMONE MASSENZI SAVORDELLI

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ

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Processo 1019512-40.2022.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - R.M. - N.L.D. - Relação: 0546/2025 Teor do ato: Fica intimada a requerida, na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s), para que …

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