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Processo nº 1043287-53.2024.8.26.0002

ID: 275835300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1043287-53.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. P. P. S. L. P. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inahani Santos Confolonieri (OAB 496403/SP) Processo 1043287-53.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. P. P. S. , L. P. P. S. - Da necessidade de reunião dos processos… ADV: Inahani Santos Confolonieri (OAB 496403/SP) Processo 1043287-53.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. P. P. S. , L. P. P. S. - Da necessidade de reunião dos processos Inicialmente, em virtude da guarda fática das menores ter sido concedida à genitora, resta suspensa a eficácia da decisão provisória que fixou alimentos a serem pagos pela mãe às filhas (fls. 23). Verifica-se clara relação de prejudicialidade entre os processos, que envolvem o mesmo núcleo familiar e questões interdependentes de guarda e alimentos, o que evidencia a necessidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e em prol da celeridade e eficiência processual. Ademais, o princípio do melhor interesse da criança, consagrado no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA, exige que a análise seja feita considerando primordialmente o bem-estar das menores envolvidas, e a reunião dos feitos demonstra-se como melhor medida a fim de prestigiar esse princípio. A competência para julgamento, conforme art. 147, I do ECA, é do foro do domicílio de quem exerce a guarda, no caso, São Caetano do Sul/SP, conforme decisão de fls. 226/227 do processo nº 1042936-80.2024.8.26.0002. Considerando todos os elementos constantes dos autos, DECIDO: 1)Determinar a reunião dos processos nº 1042936-80.2024.8.26.0002, nº 1043287-53.2024.8.26.0002 e nº 1001778-68.2025.8.26.0565, para julgamento conjunto; 2)Determinar que a audiência já designada para o dia 30 de maio de 2025, às 11:00h, no processo nº 1001778-68.2025.8.26.0565 abranja a discussão dos três processos; 3)Quanto aos alimentos provisórios: considerando que as crianças encontram-se sob a guarda fática da mãe (conforme comprovado nos autos do processo 1042936-80.2024.8.26.0002 - fls. 135-138), devem prevalecer os alimentos provisórios fixados no processo nº 1001778-68.2025.8.26.0565 (33% dos rendimentos líquidos do pai), mantendo-se assim o sustento das menores enquanto se resolve definitivamente a questão. 4) Suspender o andamento do presente feito, em virtude da necessidade de julgamento conjunto com os processos conexos; 5) Manter a competência do Juízo da Comarca de São Caetano do Sul para processamento e julgamento dos feitos, conforme art. 147, I do ECA, por ser o atual domicílio das crianças. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Processo nº 1001778-70.2025.8.26.0047

ID: 292535751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001778-70.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-70.2025.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se a parte autora quanto à certidão supra, em termos de prosseguimento do …

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Processo nº 1001778-12.2019.8.26.0587

ID: 275881554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001778-12.2019.8.26.0587

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF) Processo 1001778-12.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO…

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Processo nº 1001778-73.2025.8.26.0337

ID: 333358894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001778-73.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DO SITIO MARAVILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-73.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação dos Adquirentes do Sitio Maravilha - Manifeste-se sobre o retorno do AR negativo e/ou recebido por t…

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Processo nº 1001778-90.2025.8.26.0299

ID: 303573230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001778-90.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. H. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-90.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.H.P.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias. - ADV: PAMELA N…

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Processo nº 1001778-29.2022.8.26.0224

ID: 326328597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001778-29.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-29.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Defiro a realização da pesquisa almejada (endereço). Providencie a serventia o n…

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Processo nº 1001778-52.2024.8.26.0129

ID: 334098943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001778-52.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-52.2024.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.B.S. - Vista à parte autora sobre o resultado do A.R. assinado por terceiro para manifestação em 05 (cinco) d…

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M. R. Da S. O. x A. Da S. O. R.

ID: 292100054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002808-30.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. O.

Polo Passivo:

A. DA S. O. R.

Intimação

Advogados:

MURILO FRANCINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ALMEIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002808-30.2025.8.26.0348 (processo principal 1001778-88.2024.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - M.R.S.O. - A.S.O.R. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int…

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Processo nº 1001778-84.2025.8.26.0010

ID: 293353781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001778-84.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA MARTINI ALBRECHT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI BAVATI FRANGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-84.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Elisa Martini Albrecht - Para a expedição da(s) carta(s), recolha a parte intere…

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Dirce Dos Reis x Banco Agibank S.A.

ID: 307946944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001778-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO THIAGO LINHARES ARCÂNGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001778-23.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce dos Reis - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: BRUNO THI…

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