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"1002906-77.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 7 de 57

Copeli Cosmeticos E Perfumes Ltda - Epp e outros x Copeli Cosmeticos E Perfumes Ltda - Epp e outros

ID: 333983668

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001645-77.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA - EPP FELIPE AUGUSTO DE ASSIS JOICE GABRIELI VILELA MARCEL VELLA NUNES

Polo Passivo:

COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA - EPP JOICE GABRIELI VILELA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MACIEL ANTEVERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001645-77.2024.5.02.0242 RECORRENTE: COPELI COSME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001645-77.2024.5.02.0242 RECORRENTE: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA - EPP E OUTROS (1) RECORRIDO: JOICE GABRIELI VILELA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2ae160 proferida nos autos. ROT 1001645-77.2024.5.02.0242 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOICE GABRIELI VILELA VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrido: Advogado(s): COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA - EPP ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA (SP273055) FABIO MACIEL ANTEVERE (SP409742) Recorrido: FELIPE AUGUSTO DE ASSIS Recorrido: MARCEL VELLA NUNES RECURSO DE: JOICE GABRIELI VILELA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id eb623c2; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id 7b35b87). Regular a representação processual (Id 3ca2d6a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA - EPP - JOICE GABRIELI VILELA

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Processo nº 0000261-42.2025.8.26.0663

ID: 301073123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000261-42.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SELWIN PAULO PESSôA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000261-42.2025.8.26.0663 (processo principal 1002906-57.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Selwin Paulo Pessôa - Vistos. Fls. 50: d…

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Processo nº 1002906-03.2022.8.26.0348

ID: 293442138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002906-03.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PHELIPE DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MENEGUELLI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002906-03.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Phelipe de Macedo - Intima-se o requerente a comprovar o recolhimento de custas …

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Processo nº 1002906-43.2023.8.26.0097

ID: 280352918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002906-43.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1002906-43.2023.8.26.0097 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Atenda a parte autora a intimação de fls.99, no p…

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Processo nº 1002906-24.2024.8.26.0577

ID: 319817885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002906-24.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. I. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSI INÁCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002906-24.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.I.S. - Vistos. Fls. 144: Intime-se a parte exequente para que faça o depósito da segunda parcela dos honorários peric…

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Processo nº 1002906-77.2024.8.26.0624

ID: 321142693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1002906-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. F. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002906-77.2024.8.26.0624 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - V.F.P.S. - Vistos. Fl. 199: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público par…

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Processo nº 1002906-53.2021.8.26.0472

ID: 335619747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002906-53.2021.8.26.0472

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA R C LT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002906-53.2021.8.26.0472 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Transportadora R C Lt - Fls. 2233 e seguintes: Manifeste-se a Fazenda embargada e tornem conclusos. Int. - ADV…

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Condominio Edificio Mondrian x Geraldo Vicente Da Rocha

ID: 293446969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002906-94.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MONDRIAN

Polo Passivo:

GERALDO VICENTE DA ROCHA

Intimação

Advogados:

REINALDO ZACARIAS AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA EGEA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002906-94.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condominio Edificio Mondrian - Geraldo Vicente da Rocha - Vistos. Arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: JU…

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Processo nº 1002906-80.2023.8.26.0505

ID: 295008578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002906-80.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002906-80.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fica o autor intimado a se manifestar a respeito da certidão negativa d…

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Processo nº 1002906-80.2023.8.26.0505

ID: 295008584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002906-80.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002906-80.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fica o autor intimado a se manifestar a respeito da certidão negativa d…

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