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Processo nº 1006076-08.2024.8.26.0220

ID: 310552504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006076-08.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006076-08.2024.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Requerida a desistência antes de oferecida a contestação, já que sequer foi c…

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Processo nº 1006861-19.2025.8.11.0004

ID: 329235866

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006861-19.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1006861-19.2025.8.11.0004. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICRED… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1006861-19.2025.8.11.0004. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT REU: JUAREZ MARQUES DA SILVA Vistos, etc. Verifica-se que a presente ação foi inicialmente distribuída na Comarca de Barra do Garças, tendo o Juízo da 2ª Vara Cível daquela Comarca declinado a competência para o processamento e julgamento do feito a esta Comarca. A decisão fundamentou-se no fato de que já foi proferida sentença nos autos de nº 1002972-49.2024.8.11.0018, ajuizados em 06/11/2024, pela parte ora requerida em face da mesma instituição financeira, oportunidade em que se reconheceu expressamente a nulidade do contrato de empréstimo C406323921, objeto também dessa demanda, a qual está em grau de recurso. O declínio de competência foi ambarado nos artigos 286, 46 e 64, §1º, do Código de Processo Civil e 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Pois bem. Em se tratando de demanda de consumidor, a competência do domicílio do consumidor é absoluta, nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO . COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. EFEITO DA DECISÃO DO JUÍZO INCOMPETENTE. EXEGESE DO ART . 64, § 4º, DO CPC. 1. Ação de busca e apreensão. 2 . Tratando-se de relação de consumo, na qual a competência para julgamento da demanda é de natureza absoluta, deve a ação ser interposta no domicílio do consumidor. 3. Não compete a esta Corte proceder a cassação da decisão do juiz singular incompetente que deferiu o pedido de liminar formulado pela parte agravada, uma vez que, conforme preceitua o art. 64, § 4º, do CPC, as decisões proferidas em juízo incompetente em regra conservam o seu efeito, até que outra seja proferida pelo juízo declarado competente . 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1449023 SP 2019/0039705-9, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/04/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2020) Portanto, fixo a competência para processamento e julgamento do feito nesta Comarca. Estando em termos, recebo a inicial. Todavia, conforme narrado inicialmente, foi proferida sentença nos autos de nº 1002972-49.2024.8.11.0018, ajuizados em 06/11/2024, pela parte ora requerida em face da mesma instituição financeira, oportunidade em que se reconheceu expressamente a nulidade do contrato de empréstimo C406323921, objeto também dessa demanda, a qual está em grau de recurso. Sendo assim, considerando que o contrato de empréstimo C406323921 colacionado nestes autos é o mesmo que foi declarado inexigível nos autos sob nº 1002972-49.2024.8.11.0018, o qual está em grau de recurso, há prejudicialidade no prosseguimento deste feito até que sobrevenha o trânsito em julgado daqueles autos. Diante disso, considerando a prejudicialidade externa, que enseja o sobrestamento desta ação, a fim de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional e racionalidade lógica de decisões judiciais, suspendo o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses ou até o trânsito em julgado dos autos nº. 1002972-49.2024.8.11.0018, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo de suspensão ou o trânsito em julgado nos autos sob nº. 1002972-49.2024.8.11.0018, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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João Roberto Moreira x Hospital Maternidade Frei Galvão e outros

ID: 292922066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002510-68.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO MOREIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVãO IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA MANOEL EMíLIO DE FREITAS HEREDA

Intimação

Advogados:

RUI ANTUNES HORTA JUNIOR

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RICARDO JOSÉ DE AZEREDO

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RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

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LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

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JOÃO PAULO ROVEDA GUIMARÃES

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IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS

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FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA

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FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA

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FABIANO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI DE CARVALHO OLIVEIRA FRANÇA

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AFONSO MELLO RODRIGUES

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Processo 0002510-68.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1002972-86.2016.8.26.0220) (processo principal 1002972-86.2016.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - João…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A x Antonella Andreaze Miranda e outros

ID: 333304402

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002972-53.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Polo Passivo:

ANTONELLA ANDREAZE MIRANDA CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA LOUISE DOS SANTOS SINHORELLI VALENTINA ANDREAZE MIRANDA

Distribuídos

Advogados:

LOUISE DOS SANTOS SINHORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE DOS SANTOS SINHORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE DOS SANTOS SINHORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE DOS SANTOS SINHORELLI

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002972-53.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Pedro Raimundo

ID: 303873481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000477-08.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PEDRO RAIMUNDO

Intimação de acórdão

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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RAFAEL BARBOSA D´AVILLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000477-08.2024.8.26.0220/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renan Pontes x Banco Do Brasil S/A

ID: 330183107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001253-08.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENAN PONTES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RENAN PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001253-08.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1003068-91.2022.8.26.0220) (processo principal 1003068-91.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Ren…

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Cristina Vidal Dos Santos x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452594

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002972-70.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA VIDAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES

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PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002972-70.2025.5.02.0000 : CRISTINA VIDAL DOS SANTOS : MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002972-70.2025.5.02.0000 : CRISTINA VIDAL DOS SANTOS : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e393a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000771-14.2022.5.02.0614 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002972-70.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: CRISTINA VIDAL DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002972-70.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002972-70.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000771-14.2022.5.02.0614), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002972-70.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA VIDAL DOS SANTOS

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Maria Helena Leal x Rodoviário Oceano Ltda

ID: 298056342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006464-08.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA LEAL

Polo Passivo:

RODOVIáRIO OCEANO LTDA

Intimação

Advogados:

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006464-08.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Leal - Rodoviário Oceano Ltda - Vistos. Visando o saneamento do processo, sem prejuízo de j…

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Júlio César Caldas Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 300947235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002714-15.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO CéSAR CALDAS DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISLAINE HEINDRICKSON WISBECKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002714-15.2024.8.26.0220 (processo principal 1003069-08.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Júlio César Caldas da Silva - Hurb Techno…

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Processo nº 1002972-31.2024.8.26.0180

ID: 325420926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002972-31.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA CBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002972-31.2024.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Irregularidade no atendimento - Conselho Brasileiro de Oftalmologia Cbo - Fls. 354/359- diga a parte requerida. - ADV: JOSE ALEJANDRO BULLON …

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