Resultados para "1003007-12.2023.8.26.0637" – Página 7 de 57

Roberto Hiromi Sonoda x Risatec Distribuidora De Ferro E Aco Ltd

ID: 316711631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004556-20.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO HIROMI SONODA

Polo Passivo:

RISATEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTD

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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RAQUEL CORREA RIBEIRA

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JORGE NICOLA JUNIOR

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CESAR RODRIGO NUNES

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Processo 1004556-20.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1003007-19.2018.8.26.0271) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto Hiromi Sonoda - Risatec Distribuidora de Ferro e Ac…

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V.G.D.L.F. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 325781141

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003007-98.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V.G.D.L.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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MARCIA REGINA COVRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003007-98.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003007-98.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VAGNA GOMES DE LIMA FERNANDES REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9989ae0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 00031/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000085-87.2021.5.02.0054 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003007-98.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VAGNA GOMES DE LIMA FERNANDES EXECUTADA: FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDORA: VAGNA GOMES DE LIMA FERNANDES Valor Líquido (Acordo): R$ 19.473,26 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003007-98.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada da beneficiária junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 70 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003007-98.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003007-98.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - V.G.D.L.F.

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V.G.D.L.F. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 325781163

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003007-98.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V.G.D.L.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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MARCIA REGINA COVRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003007-98.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003007-98.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VAGNA GOMES DE LIMA FERNANDES REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9989ae0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 00031/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000085-87.2021.5.02.0054 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003007-98.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VAGNA GOMES DE LIMA FERNANDES EXECUTADA: FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDORA: VAGNA GOMES DE LIMA FERNANDES Valor Líquido (Acordo): R$ 19.473,26 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003007-98.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada da beneficiária junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 70 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003007-98.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003007-98.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

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Valmir Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 293455877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009894-12.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

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Processo 1009894-12.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valmir da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte autora,…

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Processo nº 1002134-12.2023.8.26.0637

ID: 294693668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002134-12.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GREEN VALLEY FINANCEIRA FACTORING E FOMENTO LTDA M

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE URQUIZA DE CASTRO JUNIOR

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BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI

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Processo 1002134-12.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Green Valley Financeira Factoring e Fomento Ltda M - Vistos. P. 146-147: Indefiro o pedido, pois a providência pretend…

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Roberilania Farias Bezerra Paulino x Municipio De Sao Paulo

ID: 261452348

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003007-30.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO BARBIRATO

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ROGER LIMA DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003007-30.2025.5.02.0000 : ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003007-30.2025.5.02.0000 : ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 434295b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000852-24.2020.5.02.0002 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003007-30.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003007-30.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003007-30.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000852-24.2020.5.02.0002), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003007-30.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERILANIA FARIAS BEZERRA PAULINO

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Rodrigo Elian Sanchez Sociedade De Advogados x Mário Sérgio Guazzelli Junior

ID: 293572152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000349-10.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MáRIO SéRGIO GUAZZELLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ

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CIRINEU RIBAS JUNIOR

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Processo 0000349-10.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003007-58.2023.8.26.0266) (processo principal 1003007-58.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Elian…

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Rodrigo Elian Sanchez Sociedade De Advogados x Mário Sérgio Guazzelli Junior

ID: 293572153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000349-10.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MáRIO SéRGIO GUAZZELLI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO ELIAN SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRINEU RIBAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000349-10.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1003007-58.2023.8.26.0266) (processo principal 1003007-58.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Elian…

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Processo nº 1003007-49.2024.8.26.0484

ID: 320066795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003007-49.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO TOLEDO

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Processo 1003007-49.2024.8.26.0484 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.M. - Vista ao requerido para manifestação. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)

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Processo nº 1003007-14.2020.8.26.0347

ID: 301618417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-14.2020.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

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Processo 1003007-14.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Vista à requerente. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

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