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J.D.O. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 336250658

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004055-58.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J.D.O. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004055-58.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004055-58.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JESIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9efb061 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06384/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000158-27.2021.5.02.0291 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004055-58.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: JESIEL DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): JESIEL DE OLIVEIRA Valor Líquido (Acordo): R$ 74.148,39 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): 2 - ADVOGADO(A): RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA Valor Líquido: R$ 35.167,62 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1004055-58.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 92 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) e seu(sua) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1004055-58.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1004055-58.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.D.O.

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Raimundo Jose Temoteo x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 293972534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003085-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JOSE TEMOTEO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO IDALGO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1003085-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimundo Jose Temoteo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A…

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Andre Luis Vieira x 53.306.267 Priscila Guimarães Silva Santos e outros

ID: 312572193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002115-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS VIEIRA

Polo Passivo:

53.306.267 PRISCILA GUIMARãES SILVA SANTOS PRISCILA GUIMARãES SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO

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EDUARDO ABDALLA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA

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Processo 1002115-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Luis Vieira - 53.306.267 Priscila Guimarães Silva Santos - - Priscila Guimarães Silva Santos -…

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Roberto Carlos Rodrigues x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 320426172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208397-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Entrados

Advogados:

ALESSANDER SEVERO MATTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208397-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005607-03.2025.8.26.0292

ID: 329668045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005607-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON ROSADO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DA SILVA CARVALHO

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Processo 1005607-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indev…

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Processo nº 1004055-82.2021.8.26.0602

ID: 306451292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004055-82.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DE V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORDEIRO PEREZ

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Processo 1004055-82.2021.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.V.F. - "Manifeste-se o requerente sobre a avaliação psiquiátrica juntada aos autos". - ADV: MARCELO CORDEIRO PEREZ (O…

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Processo nº 1004055-34.2024.8.26.0002

ID: 331806808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004055-34.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. L. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA LOUREIRO CHAGAS

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Processo 1004055-34.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.L.C.L. - Vistos Respondido ato ordinatório, devolvo os autos à serventia para prosseguimento. Intime-se. - ADV: LORENA LOUREIRO…

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Processo nº 1004055-34.2024.8.26.0002

ID: 313154388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004055-34.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. L. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA LOUREIRO CHAGAS

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Processo 1004055-34.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.L.C.L. - Vistos. Fl. 305: aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública (curadoria especial). Intime-se. - ADV: LORENA LOUREI…

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Processo nº 1000854-03.2025.8.26.0292

ID: 301237378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000854-03.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - COMERCIAL EMPREITEIRA DE SERVIçOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO NATAL CENTINI

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Processo 1000854-03.2025.8.26.0292 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Aymoré - Comercial Empreiteira de Serviços Eireli - ME - Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o proce…

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Processo nº 1004055-16.2025.8.26.0223

ID: 278449202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004055-16.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. R. D. S. R. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS

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ADV: Gustavo Nogueira dos Santos (OAB 367675/SP) Processo 1004055-16.2025.8.26.0223 - Divórcio Consensual - Reqte: E. R. D. S. , R. L. D. S. - Vistos. Cumpra-se a sentença proferida. Int.

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