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Processo nº 1000326-40.2025.8.26.0624

ID: 312874802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000326-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000326-40.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos …

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Estado De São Paulo e outros x Valter De Castro

ID: 306933116

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004885-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VALTER DE CASTRO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004885-07.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / A…

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Cilsa Santina Barreto x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 295325457

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004885-43.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CILSA SANTINA BARRETO

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA PALA CLEMENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1004885-43.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Claudia Oliveira Cevoli Da Silva x Home One Empreiteira

ID: 292264564

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004885-69.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA OLIVEIRA CEVOLI DA SILVA

Polo Passivo:

HOME ONE EMPREITEIRA

Entrados

Advogados:

JACQUELYNE GEREVINI DE OLIVEIRA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1004885-69.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002169-40.2025.8.26.0624

ID: 307528183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002169-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PINHEIRO BAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDNEI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002169-40.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Aparecida Pinheiro Bazzo - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o …

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Sandro De Jesus Vieira x Seguradora Líder Do Consórcio De Seguro Dpvat S/A.

ID: 295420274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003527-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DE SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA SUELEN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003527-40.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandro de Jesus Vieira - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Fls. 92 e seguintes: manif…

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Erica Aparecida Baldini Bevilaqua x Mf Telecomunicações - Eireli

ID: 292385176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002002-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICA APARECIDA BALDINI BEVILAQUA

Polo Passivo:

MF TELECOMUNICAçõES - EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002002-40.2025.8.26.0624 (processo principal 1010435-84.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Erica Aparecida Baldini Bevilaqua - Mf Telecomunicações - E…

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Processo nº 1000520-40.2025.8.26.0624

ID: 335538423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000520-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. F. M. R. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000520-40.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.M. - - R.P.F. - Ciência à parte autora, acerca do resultado das pesquisas SIEL, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD,…

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Ana Claudia Oliveira Cevoli Da Silva e outros x Home One Empreiteira

ID: 296635415

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004885-69.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA OLIVEIRA CEVOLI DA SILVA FABIANO CEVOLI DA SILVA

Polo Passivo:

HOME ONE EMPREITEIRA

Distribuídos

Advogados:

JACQUELYNE GEREVINI DE OLIVEIRA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELYNE GEREVINI DE OLIVEIRA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004885-69.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004885-40.2025.8.26.0624

ID: 309151056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1004885-40.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004885-40.2025.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - R.R.L. - Vistos. ROSINETE ROCHA LUSTOSA ajuizou a presente Queixa-crime com Medida Protetiva de Urgência em face … Processo 1004885-40.2025.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - R.R.L. - Vistos. ROSINETE ROCHA LUSTOSA ajuizou a presente Queixa-crime com Medida Protetiva de Urgência em face de RUTE FERNANDA ROSA, alegando, em apertada síntese, que no dia 22 de abril de 2025 a tranquilidade do seu lar foi brutalmente rompida por uma série de eventos violentos e perturbadores, protagonizados por Rute, ora Querelada. Alega ser avó do menor Lorenzo e que encontrava-se em sua residência, acompanhada por seu neto e seu filho, Leandro, quando a paz do seu lar foi abruptamente interrompida por uma explosão de fúria e violência da Querelada que lhe deixaram marcas físicas e emocionais profundas. Alega que a sequência de acontecimentos, marcada por agressões físicas e comportamentos descontrolados da Querelada, demonstra a necessidade urgente de intervenção judicial para proteger a vítima e garantir a segurança do menor envolvido, até porque as condutas criminosas se repetiram algumas vezes. Alega, ainda, a prática dos crimes de "Lesão Corporal", "Violação de Domicílio", além de "Ameaça", requerendo a apuração das condutas, bem como a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em razão dos atos de violência praticados no âmbito doméstico e familiar. Requer, assim, ouvido o membro do Ministério Público, que seja recebida e autuada a presente Queixa-crime, condenando-se a Querelada, ao final, nas penas cominadas aos crimes previstos nos artigos 129, 147 e 150, todos do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/2006. Com a inicial, vieram os documentos acostados em fls. 10/22. O Ministério Público, em seus pareceres lançados em fls. 25 e 34, pugnou pela rejeição da queixa-crime e extinção do presente feito, considerando-se que os crimes noticiados na inicial acusatória se processam mediante ação penal pública. Os autos vieram-me conclusos para as providências de direito. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Rejeito a queixa-crime. Razão assiste ao DD. Representante do Ministério Público. De acordo com o que se depreende dos autos, a Querelante, em seu pedido inicial, após breve narrativa dos fatos, requer, ouvido o membro do Ministério Público, que seja recebida e autuada a presente Queixa-crime, condenando-se a Querelada, ao final, nas penas cominadas aos crimes previstos nos artigos 129, 147 e 150, todos do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/2006. Ocorre que, realmente, conforme pareceres ministeriais lançados nos autos, os crimes praticados pela Querelada se processam unicamente mediante ação penal pública, sendo de rigor a rejeição da Queixa-crime, com a consequente extinção do feito. Ademais, a representação processual está irregular, pois não foi juntado o instrumento de procuração observando os requisitos do art. 44 do Código de Processo Penal. Diante de tais irregularidades, a rejeição da Queixa-crime é medida que se impõe. Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, REJEITO A QUEIXA-CRIME, o que faço com fundamento no artigo 395, incisos I e II, do CPP. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, sem prejuízo da cabal apuração dos fatos através da instauração do inquérito policial competente, como postulado pelo Ministério Público em fl. 34, primeiro parágrafo. Para tanto, oficie-se à Autoridade Policial para que tome as medidas cabíveis, instruindo-se o ofício a ser expedido com as principais peças da presente ação (fls. 01/09, 14/16, 17/21, 22 e da presente sentença). Arbitro os honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) à Querelante (fls. 10 e 12/13), de acordo com o convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se, após o trânsito em julgado, a certidão respectiva em seu favor. Oportunamente, estando em termos, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas usuais. Publique-se em cartório, intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA PAULA MACHADO VIEIRA (OAB 366367/SP)

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