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Processo nº 1007905-02.2024.8.26.0292

ID: 332977445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007905-02.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA HONóRIO RESTANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE RESTANI

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Processo 1007905-02.2024.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Honório Restani - Por todo o exposto, não se enquadrando em quaisquer das hipóteses dos arts. 489 e …

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I.D.S.G. x União Federal (Agu)

ID: 338346410

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007905-86.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

I.D.S.G.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007905-86.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ISALDINA DA SILVA GO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007905-86.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ISALDINA DA SILVA GOIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 330489f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17842/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0024000-05.2008.5.02.0034 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007905-86.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ISALDINA DA SILVA GOIS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. GABRIELLA ROCHA LEITE Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 23.293,89 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 59,06 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$ 162,13 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007905-86.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - I.D.S.G.

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Processo nº 1007905-92.2024.8.26.0068

ID: 310393425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1007905-92.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. Q. DA S. T. D. Q. T. Y. Q. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA FERNANDA LIMA DA SILVA CAVALCANTE

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Processo 1007905-92.2024.8.26.0068 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.Q.S.T. - - Y.Q.T. - - D.Q.T. - Manifeste-se a parte autora quanto ao retorno da certidão negativa do Senhor…

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Processo nº 1007905-33.2021.8.26.0348

ID: 293428036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007905-33.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREDIAUTO FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SOBREIRA MOREIRA TOCCHET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-33.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Crediauto Fomento Comercial Ltda - ATO ORDINATÓRIO: MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA - O(A)(s) au…

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Kelle Renata Perini x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 314251749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000690-11.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KELLE RENATA PERINI

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000690-11.2025.8.26.0533 (processo principal 1007905-55.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kelle Renata Perini - Mercado Pago Inst…

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Ana Maria De Oliveira Rocha x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 325899349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007905-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYSSON MOREIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-17.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria de Oliveira Rocha - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionista…

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Processo nº 1007905-20.2022.8.26.0438

ID: 308763076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007905-20.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLU E LOBO ELETRO E MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-20.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Móveis Ltda - Ante as tentativas infrutíferas de bloqueio de valores pelos sistemas "o…

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Processo nº 1007905-74.2023.8.26.0053

ID: 319986445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007905-74.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAIDE JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-74.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Laide Jose Vieira - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a …

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Sisel Engenharia E Sistemas Elétricos Ltda.

ID: 326070640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1007905-86.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

SISEL ENGENHARIA E SISTEMAS ELéTRICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-86.2024.8.26.0361 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Sisel Engenharia e Sistemas Elétricos Ltda. - CAPITAL ADMINSTRADOR…

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Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes x Sisel Engenharia E Sistemas Elétricos Ltda.

ID: 326070641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1007905-86.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

SISEL ENGENHARIA E SISTEMAS ELéTRICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007905-86.2024.8.26.0361 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Sisel Engenharia e Sistemas Elétricos Ltda. - CAPITAL ADMINSTRADOR…

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