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"1009541-41.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 7 de 20

Processo nº 1009541-43.2024.8.26.0602

ID: 330369255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009541-43.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO CAYOWAN JOAZEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MARTINS

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Processo 1009541-43.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Humberto Cayowan Joazeiro - Vistos. Folha 54: providencie a Serventia. Após regularizados, arquivem-se …

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Processo nº 0008980-36.2024.8.26.0602

ID: 296092971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008980-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008980-36.2024.8.26.0602 (processo principal 1009541-14.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Ana Luiza de Azevedo - Fica a parte intere…

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Sthefani Gomes Dos Santos x Claro S/A

ID: 323823048

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009541-94.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STHEFANI GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

VISTA

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1009541-94.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0001203-07.2025.8.26.0362

ID: 326577140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001203-07.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA BARASSAL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RICARDO BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001203-07.2025.8.26.0362 (processo principal 1009541-31.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gilberto Moreira - Ante a concordân…

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Processo nº 1009541-81.2022.8.26.0127

ID: 308339552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009541-81.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CAMARGO DE ARAUJO SERGIO GOMES NAVARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GOMES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009541-81.2022.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Gomes Navarro - Fernando Camargo de Araujo e outros - Vistos. Fl. 241: Defiro o derradeiro prazo de 15 dias. Os docum…

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Solange Aparecida Paulino Da Silva x Parati Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 310395672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009541-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1009541-87.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Aparecida Paulino da Silva - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - Os autos aguardam integr…

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Antonio Carlos Polycarpo e outros x Antonio Carlos Polycarpo e outros

ID: 294530618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009541-07.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS POLYCARPO PAULO CESAR COUTINHO AUTOMóVEIS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS POLYCARPO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A PAULO CESAR COUTINHO AUTOMóVEIS

Intimação

Advogados:

YSLANE CASTRO DE MORAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RONALDO MARCELO BARBAROSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BOLLINI POLYCARPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009541-07.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Polycarpo - Paulo Cesar Coutinho Automóveis - Paulo Cesar Coutinho Auto…

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Processo nº 1009541-59.2025.8.26.0068

ID: 317135075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009541-59.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. M. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CASALE PERES

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Processo 1009541-59.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.T. - Vistos. Fls. 38/42: Vejo que a parte comprovou o pagamento das custas posteriormente à certidão para ins…

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Processo nº 0003645-43.2020.8.26.0451

ID: 326685238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003645-43.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO LUXON LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003645-43.2020.8.26.0451 (processo principal 1009541-84.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Colégio Luxon Ltda. Epp - Determino penhora on-line, pela modalidade…

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Processo nº 1009541-30.2018.4.01.3400

ID: 310831264

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009541-30.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JJ MOTOS E VEICULOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009541-30.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009541-30.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JJ MO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009541-30.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009541-30.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JJ MOTOS E VEICULOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1009541-30.2018.4.01.3400 RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Trata-se de embargos de declaração opostos de acórdão desta Oitava Turma, ao fundamento de existência de vício de omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1009541-30.2018.4.01.3400 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de erro material. Em assim sendo, não podem ser opostos para exame de razões relativas ao inconformismo da parte, não sendo tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, quando não constatados os vícios indicados em lei. No caso, não assiste razão à Embargante. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie). No caso, o que se observa das razões dos embargos é o inconformismo com as conclusões do acórdão, e não a demonstração dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O inconformismo, entretanto, não pode ser examinado em sede de embargos de declaração, pois, se parte discorda dos fundamentos da decisão, a matéria deve ser suscitada em recurso próprio. Nesse sentido, entre outros, os seguintes precedentes: (EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes (Conv.), TRF1 – Primeira Turma, PJe 10/03/2021); (EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Desembargador Federal João Batista Moreira, TRF1 – Sexta Turma, PJe 09/06/2020). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1009541-30.2018.4.01.3400 EMBARGANTE: JJ MOTOS E VEICULOS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos de acórdão desta Turma, sob fundamento de existência de vício no julgado, e, ainda, para efeito de prequestionamento das matérias suscitadas no recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se existe omissão no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, e se há fundamento para atribuir efeitos modificativos ao recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida. 4. Quanto à omissão, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentadamente sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Precedentes. 5. O inconformismo da parte com o resultado da decisão não constitui fundamento para a oposição de embargos de declaração para rediscutir a matéria já decidida. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil." 2. O inconformismo da parte com as conclusões do acórdão não autoriza a oposição de embargos de declaração." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; STF, RE 181.039-AgR/SP, Rel. Ministra Ellen Gracie; STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi; STJ, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi; STJ, EDAC 1009112-20.2019.4.01.9999, Rel. Juiz Federal Rodrigo de Godoy Mendes; STJ, EDAC 1004430-56.2018.4.01.3500, Rel. Des. Federal João Batista Moreira. ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de junho de 2025. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

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