Resultados para "1012912-22.2023.8.26.0320" – Página 7 de 22

Stephani Souza Silva x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 306154218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-59.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

STEPHANI SOUZA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BORGES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-59.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Stephani Souza Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Do exposto, REJEITO os embargos de declaração. …

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Processo nº 1012912-97.2024.8.26.0510

ID: 300293297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-97.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BRANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE BRANT MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-97.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosa Maria Brant - Ciência às partes do v. Acórdão proferido no agravo de instrumento 2378858-98.2024.8.…

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Processo nº 1012912-80.2024.8.26.0451

ID: 260448165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-80.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIEGO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 1012912-80.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Diego Cardoso - Ante a contestação apresentada, à réplica pelo(a)(s) a…

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Pedro Anthony Mathias De Paula x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309543283

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1517021-22.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ANTHONY MATHIAS DE PAULA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1517021-22.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Pedro De Carvalho Bottallo x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 311261026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-33.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ADRIANA MIYUKI ISHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-33.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro de Carvalho Bottallo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Cientifique-se o perito, p…

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Processo nº 1012912-95.2025.8.26.0564

ID: 280629746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012912-95.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SCANIA BANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1012912-95.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Scania Banco S/A - Intime-se, por carta, para que dê regular…

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Solange Matos Dos Santos Damacena x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 276873827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-77.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MATOS DOS SANTOS DAMACENA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 407861/SP) Processo 1012912-77.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Matos dos Santos Damacena - Reqdo: Fu…

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Processo nº 1012912-98.2021.8.26.0576

ID: 325409351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012912-98.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CATRICALA & CIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

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JORGE RODRIGO SEBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-98.2021.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Catricala & Cia Ltda. - Manifeste-se a parte autora acerca da falta de respostas dos ofícios expedidos, requerendo o que entender de direito …

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Anga Creditas Consignado Privado e outros x Lener Leopoldo Da Silva Coelho

ID: 275579573

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000843-42.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ANGA CREDITAS CONSIGNADO PRIVADO RAFAEL GOUVEIA PAIVA

Polo Passivo:

LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO

Decisão

Advogados:

ANABEL RODRIGUES DE LARA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000843-42.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: RAFAEL GOUVEIA PA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000843-42.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: RAFAEL GOUVEIA PAIVA IMPETRADO: LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato tido por ilegal praticado pelo Juiz dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso (Competência: Juizado Especial Cível) que decidiu, “in verbis”: (...) “Considerando que não há nos autos comprovação da hipossuficiência da parte autora, indefiro a AJG postulada, porém, oportunizo o parcelamento do preparo, bem como de eventuais custas processuais, em 05 vezes. Sendo assim, determino que, no prazo de 48 horas, a parte recorrente recolha a primeira parcela do preparo do recurso interposto (Enunciado 115 do FONAJE), sob pena de ser considerado deserto. Juntada a primeira parcela do preparo, e havendo a apresentação de contrarrazões, fica o recurso desde já recebido, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95), determinando a remessa dos autos imediatamente à Turma Recursal. Caso contrário, fica, desde já, considerado como deserto o recurso interposto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, devendo ser cumprida, integralmente, a sentença proferida nos autos” (Pje n° 1012912-69.2024.8.11.0040, id. 192978865). A parte impetrante alega que a autoridade apontada como coatora, equivocadamente, indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça pleiteado no Pje n° 1012912-69.2024.8.11.0040, pelos fundamentos apresentados neste Mandado de Segurança. Por fim, nestes autos em sede de liminar, requer que: (...) “seja deferido o pedido liminar reconhecendo a necessidade e determinado à Autoridade coatora que coopere com o bom seguimento do processo, concedendo as benesses da gratuidade de justiça e dando o devido recebimento ao Recurso Inominado aos autos de nº 1012912-69.2024.8.11.0040” (id. 287480878, sic.). É o essencial. Decido. O Mandado de Segurança tem assento constitucional, nos moldes do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, “in verbis”: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. A hipótese infraconstitucional de cabimento está no artigo 1º da Lei 12.016/09, “ipsis litteris”: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (Vide ADIN 4296)”. Grifos originais Denota-se que o objeto deste Mandamus é análise de cognição sumária (com base nos documentos e elementos de convicção disponíveis nos autos) a qual pode ser mantida ou cassada em sede de cognição sumária (quando será apreciado o mérito). O artigo 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, concernente a tutela provisória de urgência determina que: “a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada concedida em caráter antecedente ou incidental”. Grifos nossos. O mesmo Diploma Processual Civil em seu artigo 300 prevê que para a concessão da tutela de urgência se faz necessária a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, vejamos: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Grifos nossos. Destaca-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal disciplina que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Artigo 98 do Código de Processo Civil disciplina que: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”, bem como seu § 1º: “A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais”. O Enunciado nº 11 dos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso “Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal”. Neste mesmo viés, vem, o Enunciado n° 116 do FONAJE, “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”. Compulsando detalhadamente os autos originários n° 1012912-69.2024.8.11.0040, constata-se a ausência de documento a comprovar a hipossuficiência da parte impetrante. Entretanto, verifica-se que a parte impetrante conseguiu demostrar por meio de documentos neste Mandamus [consistentes nas Consultas de Restituição de Imposto de Renda dos Exercícios 2022, 2023 e 2024 (id. 287480884)] a momentânea incapacidade financeira para arcar com o pagamento das custas do Recurso Inominado (Pje n° 1012912-69.2024.8.11.0040, id. 179239011). Com relação ao risco de prejuízos de difícil reparação, mostra-se evidente diante da deserção do recurso inominado interposto pela parte impetrante, sendo prudente o deferimento da liminar. Por todo o exposto, DEFIRO o pedido liminar para conceder à gratuidade da justiça a parte impetrante concernente ao Pje n° 1012912-69.2024.8.11.0040, diante do preenchimento dos requisitos legais disciplinados no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal c/c a Lei 12.016/09. Notifique-se a autoridade apontada coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7°, inciso I, da Lei 12.016/09. Cite-se o litisconsorte passivo para apresentar contestação, querendo, também no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos conclusos para inclusão na pauta de julgamento. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza Relatora

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Processo nº 1012912-28.2025.8.26.0554

ID: 301053569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012912-28.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO PIRES ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012912-28.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fixação - O.R.S. - Ciência ao(à) requerente dos resultados das pesquisas para localização de endereço da parte requerida para indicação…

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