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Processo nº 1013485-73.2025.8.26.0196

ID: 292295445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1013485-73.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1013485-73.2025.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5003723-96.2024.8.13.0701 - UBERABA) - Jairo Ferreira de Freitas - Vistos. Tendo em vista que a partir de 02.06.2025 todas …

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Processo nº 1013485-62.2024.8.26.0405

ID: 294771226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013485-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ANA MARIA FERNANDES FERREIRA TEIXEIRA JOAQUIM FERREIRA LIMA FILHO JOSé AIRTON FERNANDES LETICIA FERNANDES FERREIRA PAULO CESAR FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013485-62.2024.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - Joaquim Ferreira Lima Filho - Aila Maria Ferreira dos Santos - Ana Maria Fernandes Ferreira Teixeira - - José Airton Fernandes - - Le…

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Processo nº 1013485-73.2025.8.26.0196

ID: 290990439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1013485-73.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1013485-73.2025.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5003723-96.2024.8.13.0701 - UBERABA) - DE FREITAS, registrado civilmente como Jairo Ferreira de Freitas - Vistos. A ação fo…

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Processo nº 1005337-61.2023.4.01.3304

ID: 309538003

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005337-61.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIABE ALVES DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 7ª Turma 4.0 adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005337-61.2023.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1010769-61.2023.4.01.3304

ID: 293109869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010769-61.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KELLY LAIS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010769-61.2023.4.01.330…

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Processo nº 1022021-61.2023.4.01.3304

ID: 329927080

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022021-61.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Processo: 1022021-61.2023.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIVALDO S…

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Processo nº 1013485-78.2022.8.26.0196

ID: 310428377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1013485-78.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO HENRIQUE LEITE MARTINS

Intimação

Advogados:

KELLEN CRISTINA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013485-78.2022.8.26.0196 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - JOAO HENRIQUE LEITE MARTINS - D E C I D O. Verifico que estão presentes os requisitos enumerados no artigo 2º, inciso …

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Processo nº 1013485-96.2023.8.26.0405

ID: 313131545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013485-96.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013485-96.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Diante do retorno do Aviso de Recebimento da carta expedida com a …

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Processo nº 1013485-96.2025.8.11.0000

ID: 263132025

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013485-96.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA COSINE DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1013485-96.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: LUCIA COSINE DA SILVA SOARES AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRA… AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1013485-96.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: LUCIA COSINE DA SILVA SOARES AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO – MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece de Agravo de Instrumento interposto fora do prazo estabelecido no § 5º do art. 1.003 do CPC. A da nulidade da intimação da decisão agravada, deve ser analisada inicialmente em primeiro grau sob pena de supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. Agravo de Instrumento n. 1013485-96.2025.8.11.0000 de decisão da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário da comarca de Cuiabá que, em Ação Revisional de Contrato com Pedido de Danos Morais e Materiais, indeferiu a assistência judiciária gratuita. A agravante alega que não tem condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento e da família. Aduz que a intimação da negativa do pleito é nula porque requereu expressamente que fosse feita somente em nome da sua advogada, o que não ocorreu. Pugna pelo provimento do recurso. É o relatório. A agravante se insurge contra o decisum que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Inicialmente ela alega nulidade da intimação, porque ocorreu em seu nome, e não da sua advogada, conforme pedido expresso na inicial. Ocorre que essa questão nem ao menos foi submetida à análise em primeiro grau. Ainda que se trate de matéria de ordem pública, deve primeiro ser apreciada pelo juízo a quo. Portanto, não há como avaliar sobre a assistência judiciária gratuita, sem que seja analisada a regularidade da intimação dela, já que, em princípio, ocorreu a preclusão do direito de recorrer, visto que o sistema registrou ciência em 21-03-2025, e o recurso foi interposto em 28-04-2025, logo fora do prazo estabelecido no § 5º do art. 1.003 do CPC. Pelo exposto, com amparo no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço do Recurso ante a manifesta inadmissibilidade. Cuiabá, 29 de abril de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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Processo nº 1013485-96.2025.8.11.0000

ID: 263132027

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013485-96.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1013485-96.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: LUCIA COSINE DA SILVA SOARES AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRA… AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1013485-96.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: LUCIA COSINE DA SILVA SOARES AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO – MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece de Agravo de Instrumento interposto fora do prazo estabelecido no § 5º do art. 1.003 do CPC. A da nulidade da intimação da decisão agravada, deve ser analisada inicialmente em primeiro grau sob pena de supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. Agravo de Instrumento n. 1013485-96.2025.8.11.0000 de decisão da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário da comarca de Cuiabá que, em Ação Revisional de Contrato com Pedido de Danos Morais e Materiais, indeferiu a assistência judiciária gratuita. A agravante alega que não tem condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento e da família. Aduz que a intimação da negativa do pleito é nula porque requereu expressamente que fosse feita somente em nome da sua advogada, o que não ocorreu. Pugna pelo provimento do recurso. É o relatório. A agravante se insurge contra o decisum que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Inicialmente ela alega nulidade da intimação, porque ocorreu em seu nome, e não da sua advogada, conforme pedido expresso na inicial. Ocorre que essa questão nem ao menos foi submetida à análise em primeiro grau. Ainda que se trate de matéria de ordem pública, deve primeiro ser apreciada pelo juízo a quo. Portanto, não há como avaliar sobre a assistência judiciária gratuita, sem que seja analisada a regularidade da intimação dela, já que, em princípio, ocorreu a preclusão do direito de recorrer, visto que o sistema registrou ciência em 21-03-2025, e o recurso foi interposto em 28-04-2025, logo fora do prazo estabelecido no § 5º do art. 1.003 do CPC. Pelo exposto, com amparo no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço do Recurso ante a manifesta inadmissibilidade. Cuiabá, 29 de abril de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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