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Processo nº 1007113-04.2023.4.06.3807

ID: 314546363

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007113-04.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRANETE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

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CAMILA CARVALHO PRATES

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LORRAINE ALVES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

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GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007113-04.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : IRANETE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG…

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Erida Chiapetta x Fundacao Sistema Estadual De Analise De Dados Seade

ID: 257381447

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015067-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIDA CHIAPETTA

Polo Passivo:

FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

Notificação

Advogados:

LIA CRUZ MOURA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1015067-06.2023.5.02.0000 : ERIDA CHIAPETTA : FUNDACAO SISTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1015067-06.2023.5.02.0000 : ERIDA CHIAPETTA : FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee10d8d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21061/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002468-73.2012.5.02.0053 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1015067-06.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ERIDA CHIAPETTA EXECUTADA: FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id cd64840, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 14 de abril de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id cd64840, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id f04a073) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id f04a073- data de nascimento: 16/03/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1015067-06.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0002468-73.2012.5.02.0053 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0002468-73.2012.5.02.0053 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 14 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

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Erida Chiapetta x Fundacao Sistema Estadual De Analise De Dados Seade

ID: 257381496

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015067-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERIDA CHIAPETTA

Polo Passivo:

FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

Notificação

Advogados:

LIA CRUZ MOURA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1015067-06.2023.5.02.0000 : ERIDA CHIAPETTA : FUNDACAO SISTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1015067-06.2023.5.02.0000 : ERIDA CHIAPETTA : FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee10d8d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21061/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002468-73.2012.5.02.0053 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1015067-06.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ERIDA CHIAPETTA EXECUTADA: FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id cd64840, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 14 de abril de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id cd64840, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id f04a073) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id f04a073- data de nascimento: 16/03/1965) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1015067-06.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0002468-73.2012.5.02.0053 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0002468-73.2012.5.02.0053 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 14 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ERIDA CHIAPETTA

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José Helio De Amorim x Banco Seguro S.A.

ID: 307832225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-18.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé HELIO DE AMORIM

Polo Passivo:

BANCO SEGURO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANGÉLICA ROZA CAETANO

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Processo 1015067-18.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Helio de Amorim - Banco Seguro S.a. - Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do…

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Processo nº 1015067-07.2025.8.26.0068

ID: 328453314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015067-07.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CIVIL PARQUE ESMERALDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA CARDOSO PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTÓRIA BREHNDA CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FERREIRA TENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BORGES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-07.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Civil Parque Esmeralda - Vistos. Recolha a autora 2 taxas postais, no prazo de 10 dias. CITEM-SE os réus para q…

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Enivaldo Antunes Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 317075580

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007986-04.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ENIVALDO ANTUNES DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di…

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Processo nº 1015067-04.2025.8.26.0554

ID: 307542129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Júri/Execuções Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1015067-04.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA JULIO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO BARBÃO

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Processo 1015067-04.2025.8.26.0554 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Célia Rafaela da Silva Oliveira - - Julio Gabriel Silva de Oliveira - Vistos. Diante da documentação apresentad…

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Bizad Negocios Consultoria E Serviços De Telecomunicações Ltda e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 321155568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015067-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BIZAD NEGOCIOS CONSULTORIA E SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA MILTON ROGéRIO MALKONES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

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Processo 1015067-11.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1003821-18.2025.8.26.0002) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bizad Negocios Consultoria e Serviços de Teleco…

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Processo nº 1015067-97.2024.8.26.0405

ID: 323827418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015067-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M&M CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015067-97.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M&m Conservadora de Elevadores Ltda. - Vistos. Homologo para que surta seus jurídic…

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Processo nº 1005270-04.2023.4.06.3807

ID: 327377477

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005270-04.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS RODRIGUES DIAS

Acórdão

Advogados:

GERLAINY KELLY CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA CAROLINA ALVES PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1005270-04.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : CARLOS RODRIGUES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GERLAINY KELLY CARDOSO (OAB MG109255) ADVOGADO(…

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