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Banco Daycoval S.A. x Isaura Da Silva Gomes Guimaraes

ID: 296610239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010985-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ISAURA DA SILVA GOMES GUIMARAES

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA CRISTINE DE PAULA ABA ALBERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010985-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Isaura da Silva Gomes Guimaraes - Vistos. Trata-se de ação de busca e… Processo 1010985-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Isaura da Silva Gomes Guimaraes - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão promovida por BANCO DAYCOVAL S.A. em face de ISAURA DA SILVA GOMES GUIMARÃES, tendo por objeto veículo dado em garantia fiduciária, em razão de inadimplemento contratual. A parte requerida se deu por citada com o comparecimento espontâneo nos autos e apresentou pedido liminar de suspensão do presente feito, alegando a existência de processo anterior (nº 1031414-11.2024.8.26.0405) no qual obteve sentença de procedência parcial determinando a rescisão do contrato de compra e venda do veículo e do respectivo financiamento. O banco requerente apresentou manifestação contrária, sustentando a inexistência de fundamento jurídico para a suspensão, argumentando que o contrato de financiamento é autônomo em relação ao contrato de compra e venda, e que a sentença do processo anterior ainda não transitou em julgado. Pois bem. De fato, verifica-se dos autos que ambas as demandas envolvem o mesmo bem (veículo objeto do financiamento) e decorrem de relações jurídicas conexas, ainda que formalmente distintas. O contrato de financiamento com alienação fiduciária foi celebrado para viabilizar a aquisição do veículo junto à revendedora, estabelecendo-se, assim, uma cadeia negocial única. E, conforme documentação apresentada pela parte requerida, houve sentença de procedência parcial no processo nº 1031414-11.2024.8.26.0405, determinando a rescisão do contrato de compra e venda entre a executada e a revendedora, bem como do contrato de financiamento, com retorno ao status quo ante. Embora a sentença ainda não tenha transitado em julgado - encontra-se em fase de recurso - deve-se observar o princípio da economia processual e evitar decisões contraditórias. Nesse sentido, presentes os requisitos do art. 300 do CPC. A probabilidade do direito da executada resta evidenciada pela sentença proferida no processo conexo, que reconheceu os vícios do produto adquirido e determinou a rescisão dos contratos envolvidos. O prosseguimento simultâneo das execuções pode gerar decisões conflitantes sobre o mesmo bem, prejuízo ao resultado útil do processo anterior, risco de consolidação da posse em favor do banco enquanto pende recurso sobre a rescisão contratual. Por outro lado, a suspensão não prejudica o banco requerente, uma vez que o veículo já se encontra apreendido e sob custódia do Banco em decorrência do cumprimento da medida liminar. Assim, DEFIRO o pedido liminar de suspensão apresentado pela parte requerida e DETERMINO a suspensão do presente processo de busca e apreensão até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 1031414-11.2024.8.26.0405. O veículo apreendido permanecerá sob custódia da instituição financeira autora até ulterior deliberação. OFICIE-SE ao juízo do processo nº 1031414-11.2024.8.26.0405 para comunicação desta decisão. Após o trânsito em julgado da sentença no processo conexo, se confirmada a rescisão contratual, o veículo deverá ser devolvido a quem for de direito conforme determinado naqueles autos. Reformada a sentença, o presente processo retomará seu curso normal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: LETICIA CRISTINE DE PAULA ABA ALBERICO (OAB 311407/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 1028698-11.2024.8.26.0405

ID: 303504672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028698-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 1028698-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Victor Santos Macedo - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado a…

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Processo nº 1031608-11.2024.8.26.0405

ID: 326481997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031608-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031608-11.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte requerente, em 5 dias, sobre o andamento do p…

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Processo nº 1002314-11.2024.8.26.0405

ID: 313251523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002314-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002314-11.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Apresente o autor a comprovação de encaminham…

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Processo nº 1012499-11.2024.8.26.0405

ID: 278756863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012499-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 1012499-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. De…

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M. A. Da S. x C. Da S. S.

ID: 294750420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036458-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

C. DA S. S.

Intimação

Advogados:

RENATA PINHEIRO FRESATTO

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KELLY DE OLIVEIRA AMORIM MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036458-11.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S. - C.S.S. - Concedo a requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Sobre a contestação apresentada, diga o autor. - ADV:…

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Processo nº 1033160-11.2024.8.26.0405

ID: 306990183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033160-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033160-11.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de ci…

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Processo nº 1010462-11.2024.8.26.0405

ID: 294883264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010462-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO

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Processo 1010462-11.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Diga a parte autora sobre a certidão retro. P…

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M. A. Da S. x C. Da S. S.

ID: 322550774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036458-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

C. DA S. S.

Intimação

Advogados:

RENATA PINHEIRO FRESATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DE OLIVEIRA AMORIM MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036458-11.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S. - C.S.S. - De-se vistas ao Ministério Público, tendo em vista que há interesse de incapaz. Intime-se. - ADV: KELLY DE O…

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Processo nº 1031608-11.2024.8.26.0405

ID: 305582685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031608-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031608-11.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fls. 122: Recolha o(a) autor(a), em cinco dias, as custas para o n…

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