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Processo nº 1014157-86.2023.4.06.3803

ID: 330330225

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014157-86.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS GOIABEIRA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS GOIABEIRA ROSA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014157-86.2023.4.06.3803/MG RÉU : LUIZ CARLOS GOIABEIRA ROSA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS GOIABEIRA ROSA (OAB MG072454) DESPACHO/DECISÃO A rigor do disposto no § 2º do art. 1.02…

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Processo nº 1017067-88.2024.8.26.0011

ID: 291646067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017067-88.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO DONA DITINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ASSAAD ZAMMAR

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MAURICIO JOSE CHIAVATTA

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Processo 1017067-88.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Edificio Dona Ditinha - Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do que dispõe o artigo …

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Processo nº 1017067-84.2025.8.26.0001

ID: 291077763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017067-84.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON NAVARAUSKY JUNIOR

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Processo 1017067-84.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A. - Vistos. Recebidos os autos em 05 de junho de 2025. 1) Fls. 75/76: acolho como aditamento. 2) Conce…

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Processo nº 1017067-27.2025.8.26.0602

ID: 316922388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017067-27.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO TADEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVEIRA

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Processo 1017067-27.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Paulo Jonas Merengue Garcia x Banco Do Brasil S/A

ID: 275913335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017067-47.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO JONAS MERENGUE GARCIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ALISSON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alisson de Oliveira Silva (OAB 407134/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) Processo 1017067-47.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Jonas Merengue Garcia - R…

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Processo nº 1017067-83.2025.4.01.3600

ID: 319238466

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017067-83.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAIR DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017067-83.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROBSON PEREIRA DO NA…

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Processo nº 1017067-19.2025.4.01.0000

ID: 277655785

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017067-19.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

QUELLE BOA SORTE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE CARVALHO GONCALVES

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RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA IINTIMAÇÃO DJEN PROCESSO: 1017067-19.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (2…

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N.S.K. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 315511332

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1017067-42.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N.S.K.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1017067-42.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1017067-42.2024.5.02.0000 REQUERENTE: NELLY SINHORELI KAHIL REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e266c7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 34303/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001176-43.2019.5.02.0036 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1017067-42.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: NELLY SINHORELI KAHIL EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pela credora originária e seu advogado;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019; ea credora faz jus à parcela superpreferencial e, após sua apuração, constatou-se que o pagamento da parcela superpreferencial quita integralmente o precatório, não remanescendo saldo para aplicação de deságio previsto no edital. São Paulo, data registrada no sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Id's 9db65ac e 5d4f257). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - parcela superpreferencial: R$ 31.473,17 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1017067-42.2024.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N.S.K.

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Processo nº 1008143-86.2023.4.06.3803

ID: 303453970

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008143-86.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NADIR MACHADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VANIA MARIA ALVES COSTA

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RECURSO CÍVEL Nº 1008143-86.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : NADIR MACHADO DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANIA MARIA ALVES COSTA (OAB MG125350) EMEN…

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Byron Roberto Marques De Sousa e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 296243053

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017067-06.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BYRON ROBERTO MARQUES DE SOUSA DEBORA ALMEIDA CORREA CESAR DEISE BOSSIN DEOCLECIO KILDARE IZIDORO DA SILVA DIRCEU LIMA DE OLIVEIRA EDUARDO ELEUTERIO BARBOSA JOSE CARLOS MACEDO JOSé MARCILIO DUARTE SILVA JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA IRMÃO REINALDO VASCONCELOS DE MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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DESPACHO Nº 1017067-06.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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