Processo nº 0010590-83.2025.8.26.0576
ID: 309236048
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0010590-83.2025.8.26.0576
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0010590-83.2025.8.26.0576 (processo principal 1020967-33.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcio Jose Tiera - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 11/12, homologo os cálculos de fls. 01/06. Diante do Comunicado DEPRE nº …
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