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Processo nº 1034116-51.2025.8.26.0224

ID: 331195653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1034116-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALCILÂNIA FERREIRA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034116-51.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.G. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: VALCILÂNIA FERREIRA CHAVES (OAB 436576/SP)

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Andrea Pugliesi Manzaro x M.A Assistência Técnica De Portões Automáticos

ID: 332698970

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002219-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA PUGLIESI MANZARO

Polo Passivo:

M.A ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PORTÕES AUTOMÁTICOS

Outros

Processo 4002219-51.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 23/06/2025.

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John Lucas Gomes Pires x Alpha Assessoria De Aquisicao De Bens Ltda

ID: 332757198

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002607-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOHN LUCAS GOMES PIRES

Polo Passivo:

ALPHA ASSESSORIA DE AQUISICAO DE BENS LTDA

Outros

Processo 4002607-51.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 03/07/2025.

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Tiago Dos Santos Lima x Hurb Technologies S.A.

ID: 334218257

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4003286-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Outros

Processo 4003286-51.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 22/07/2025.

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Processo nº 1031206-51.2025.8.26.0224

ID: 319952932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031206-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIA MARTA PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031206-51.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.B. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: LILIA MARTA PEREIRA GOMES (OAB 293838/SP)

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Processo nº 0004364-51.2025.8.26.0224

ID: 279984431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004364-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS PEREIRA RODRIGUES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Pereira Rodrigues Pessoa (OAB 499959/SP) Processo 0004364-51.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. L. M. - Fls. 57/85: Ciência a parte exequente.

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Processo nº 1022767-62.2025.8.26.0576

ID: 323300206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1022767-62.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. Y. DA S. E. Y. DA S. J. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MERINO FELIX PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-62.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.S. - - A.Y.S. - - E.Y.S. - 1- Acerca da certidão de fls. 68, aguarde-se manifestação da parte autora, que …

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J. L. De S. x F. A. L. De S. e outros

ID: 337736984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1022767-16.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE S.

Polo Passivo:

F. A. L. DE S. J. L. S. M. L. DE S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS BORGES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GONÇALVES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SANCHES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VIEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-16.2023.8.26.0032 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - J.L.S. - J.L.S. - - M.L.S. - - F.A.L.S. e outro - Vistos. Deverá a curadora, no prazo de 15 (quinze) d…

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Processo nº 1002882-51.2025.8.26.0224

ID: 302415748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002882-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002882-51.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - D.N.S. - fls. 56: ciência à requerente para manifestação em termos de andamento. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

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Processo nº 1022767-51.2025.8.26.0224

ID: 279949791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022767-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA BATISTA DORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yara Batista Dorta (OAB 232307/SP) Processo 1022767-51.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Rosa de Oliveira - Vistos. Ana Paula Rosa de Oliveira promove ação em face de … ADV: Yara Batista Dorta (OAB 232307/SP) Processo 1022767-51.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Rosa de Oliveira - Vistos. Ana Paula Rosa de Oliveira promove ação em face de Amil Assistência Médica Internacional SA. Em síntese, a autora afirma que padeceria do mal descrito na peça vestibular. Em razão da gravidade do seu estado de saúde, ela precisaria se submeter a tratamento em UTI. Haveria risco à sua vida. Ocorre que a ré teria negado atendimento, sob o argumento de que a autora ainda precisaria cumprir prazo de carência. Inconformado com a resposta da ré, a autora pretende: A - A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; B -A concessão de ordem liminar para que a ré seja impelida a custear a internação da autora em UTI adulto geral para tratamento intensivo de diagnóstico de sepse de foco urinário (PIELONEFRITE), no hospital São Luiz - Unidade Anália Franco, para a preservação de sua vida. Ao final, a autora pretende a cristalização da ordem liminar. A autora também pretende ver a ré condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no importe correspondente a R$10.000,00. Eis o resumo do necessário. Decido. Concedo, em favor da autora, os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Em seguida, observo que a autora afirma padecer do mal descrito na peça vestibular. A autora afirma que seu caso ensejaria a sua internação em UTI, porque estaria em risco de morrer. Para a concessão da ordem liminar, é necessário a demonstração da plausibilidade do argumento e a demonstração de urgência para obtenção da tutela jurisdicional. A plausibilidade do argumento é observada por meio do documento de fl. 29, que confirma a existência do vínculo contratual entre as partes. O documento de fl. 31 confirma que a autora padeceria de mal consistente em sepse de foco urinário (PIELONEFRITE). Em seguida, no que tange à urgência para obtenção da tutela jurisdicional, observo que o documento de fl. 31 faz menção à necessidade de internação em UTI devido à instabilidade hemodinâmica da paciente. O artigo 35-c da Lei 9656/98 é expresso informar que haverá emergência para a realização do tratamento respectivo, sempre que houver risco imediato à vida ou risco imediato de lesões irreparáveis ao paciente, tudo conforme atestado pelo médico respectivo. Na hipótese dos autos, o documento de fl. 31 não faz menção expressa ao risco à vida ou ao risco de lesões irreparáveis ao paciente. Todavia, é necessário reconhecer que a autora faz expressa menção à internação em UTI. Conforme os termos da Resolução nº 2271/2020 do Conselho Federal de Medicina, o conceito de unidade de terapia intensiva é o seguinte: Ambiente hospitalar com o sistema organizado para oferecer suporte vital de alta complexidade, com múltiplas modalidades e monitorização e suporte orgânico avançados para manter a vida durante condições clínicas e gravidade extrema e risco de morte por insuficiência orgânica. Essa assistência é prestada de forma contínua, 24 horas por dia, por equipe multidisciplinar especializada. (vide artigo 1º da supramencionada resolução - grifo nosso) Tal como se observa, embora não haja uso das expressões risco imediato à vida ou "risco imediato de lesões irreparáveis ao paciente, não há dúvidas de que o contexto denota a gravidade situação: a internação em UTI foi indicada pelo médico porque há risco de morte, conforme o conceito acima exposto. Nesse sentido, porque presentes os requisitos, CONCEDO ORDEM LIMINAR para que Amil Assistência Médica Internacional SA titular do CNPJ nº29.309.127/0001-79 proceda ao imediato custeio da internação de Ana Paula Rosa de Oliveira, titular do CPF nº226.099.668-06, titular do plano médico Amil S750 COPART-TP nº094093979, em UTI adulto geral para tratamento intensivo do diagnóstico de sepse do foco urinário (PIELONEFRITE). O custeio do tratamento deverá ser feito no hospital São Luiz - Unidade Anália Franco, desde que se trate de hospital credenciado junto à ré. Para a hipótese de descumprimento desta ordem, fixo multa única no valor correspondente a R$100.000,00. Também é necessário destacar que o descumprimento dessa ordem, seja por ação ou por omissão, implicará na responsabilidade penal de todos aqueles que ensejarem agravamento da condição de saúde da autora, ou sua morte. Esta ordem já serve para fins de ofício e poderá ser cumprida diretamente junto ao réu. No mais, proceda-se a citação do réu. Cumpra-se. Int.

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