Resultados para "1023067-22.2022.4.01.3304" – Página 7 de 8

Processo nº 1019963-22.2022.4.01.3304

ID: 296106931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019963-22.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LAÍS MICHELE DE SENA SERRÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1019963-22.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEREI… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1019963-22.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023067-09.2023.4.01.3200

ID: 316108333

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023067-09.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Tiago Luiz Mancio Machado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 325735105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023067-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUIZ MANCIO MACHADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

ELIZA DA COSTA VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA OLIVEIRA NIEDERAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023067-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Tiago Luiz Mancio Machado - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tiago Luiz Mancio Machado x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 325734765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023067-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUIZ MANCIO MACHADO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

ELIZA DA COSTA VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA OLIVEIRA NIEDERAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023067-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Tiago Luiz Mancio Machado - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flávio Luís Rinaldi e outros x Roberto Vagner Pfeifer

ID: 290859628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000944-28.2016.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO LUíS RINALDI HEIDI WILD SOLIVA ROBERT SOLIVA JUNIOR

Polo Passivo:

ROBERTO VAGNER PFEIFER

Intimação

Advogados:

YASMINE VIOTTO MARINA HATCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MANUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTIANE BOLOGNESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARTINS DE SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIO CARLOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000944-28.2016.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Flávio Luís Rinaldi - Robert Soliva Junior - Heidi Wild Soliva e outros - Roberto Vagner Pfeifer - ADM BO… Processo 1000944-28.2016.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Flávio Luís Rinaldi - Robert Soliva Junior - Heidi Wild Soliva e outros - Roberto Vagner Pfeifer - ADM BOTUPETRO ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA DE TITULOS LTDA rep. por RIVALDO CESAR SALVADOR RIBEIRO - Posto Novo Bandeira Branca Eirele e outro - Vistos. Certifique a serventia quais os depósitos existentes nos autos. Expeça-se ofício à 5ª Vara Cível de Bauru para que informe se permanece a penhora anotada no rosto destes autos em desfavor de Flávio Luis Rinaldi referente ao processo 1023067-55.2023.8.26.0071, apresentando o valor atualizado da penhora. Manifeste-se a procuradora do exequente Flávio Luis Rinaldi, Sra. Yasmine Viotto Marina Hatch sobre suas manifestações para reserva de 15% sobre os valores depositados nos autos referentes à parte de seu cliente, considerando que o contrato juntado às fls. 684 prevê 5%, em 15(quinze) dias. Outrossim, esclareça o terceiro interessado Rivaldo Salvador Cesar Ribeiro o depósito de fls. 691, o qual informa que refere-se ao pagamento da multa aplicada conforme decisão de fls. 643, uma vez que, 10% do valor apresentado à fls. 671 seria R$ 9.497,87 (nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) e foi realizado o depósito de R$ 4.748,93 (quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) em 15(quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: YASMINE VIOTTO MARINA HATCH (OAB 169843/SP), FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 346956/SP), LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB 263948/SP), AURELIO CARLOS FERNANDES (OAB 208616/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), YASMINE VIOTTO MARINA HATCH (OAB 169843/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO (OAB 382221/SP), MICHELE CRISTIANE BOLOGNESI (OAB 447720/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solis Warehouse Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios. x Cassia Arruda De Oliveira Salles e outros

ID: 335207258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023067-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS.

Polo Passivo:

CASSIA ARRUDA DE OLIVEIRA SALLES NILVANDRO SALLES DE OLIVEIRA JUNIOR PEROLA COMERCIO DE CARNES LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA CARNEVALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023067-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Perola Comercio de Carnes Lt… Processo 1023067-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Perola Comercio de Carnes Ltda - - Nilvandro Salles de Oliveira Junior - - Cassia Arruda de Oliveira Salles - Vistos, Fls 528, 532/534 e 537/538: 1) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Nilvandro Salles de Oliveira Junior; Cassia Arruda de Oliveira Salles; Perola Comercio de Carnes Ltda; Valor atualizado - R$ 165.792,29 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2) Defiro a pesquisa de veículos, via RenaJud, em nome do(s) executado(s): NILVANDRO SALLES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF 01377697177, CASSIA ARRUDA DE OLIVEIRA SALLES, CPF 02019423138 e PEROLA COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ 21399299000179. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3) Defiro a pesquisa de bens do (s) executado(s), através do sistema INFOJUD, providenciando-se. Int. - ADV: ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALINE CRISTINA CARNEVALI (OAB 292550/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023067-09.2023.4.01.3200

ID: 298170696

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023067-09.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCA NADIMA DE ALMEIDA SILVA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCA NADIMA DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: NATALIA OLEGARIO LEITE - MG138758-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA18292-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A O processo nº 1023067-09.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023067-11.2025.4.01.3500

ID: 338886104

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1023067-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QUALITA REFEICOES SERVICOS LTDA

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1023067-11.2025.4.01.3500 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1023067-11.2025.4.01.3500 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: QUALITA REFEICOES SERVICOS LTDA CITAÇÃO POR DOMICÍLIO ELETRÔNICO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO(s): QUALITA REFEICOES SERVICOS LTDA CNPJ: 29.540.897/0001-28. VALOR DA CAUSA: R$ 98.857,98 (cálculo da inicial), mais acréscimos legais. FINALIDADE: 1) Citar , para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (artigo 7º e ss. da Lei n. 6.830/80). 2) O réu que deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. (Art. 246, §1º-C, do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25041504135100000000023628113 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25041504135100000000023628114 Outros Documentos Outros Documentos 25041504135100000000023628116 Outros Documentos Outros Documentos 25041504135100000000023628117 Certidão Certidão 25042417411990000000023628136 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25042614463879000000023951733 Despacho Despacho 25051518474672900000023951979 Goiânia, 29 de julho de 2025 SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: 07vara.go@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco Financiamentos S/A x Yasmin Pimentel Cintra

ID: 315297342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023067-37.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

YASMIN PIMENTEL CINTRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023067-37.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023067-37.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelada: Yasmin Pimentel Cintra (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC - APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELO CONSUMIDOR. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - VALIDADE DE SUA COBRANÇA DESDE QUE COMPROVADA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO C. STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553-SP (TEMA 958) - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO RESULTOU DEMONSTRADA - MONTANTE COBRADO QUE DEVE SER ALVO DEVOLUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA QUE SE MOSTRA DEVIDA, DESDE QUE COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COBRADO, COM A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO C. STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553-SP (TEMA 958) - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO RESULTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. SEGURO - CONTRATAÇÃO EXPRESSA - INEXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA EFETIVA POSSIBILIDADE DE ESCOLHA POR PARTE DA CONTRANTE, SEJA DE CONTRATAR SEM COBERTURA SECURITÁRIA, SEJA DE OPTAR DENTRE AS OPERADORAS DE SEGURO EXISTENTES E EM ATUAÇÃO NO MERCADO, ASSIM INDICANDO QUAL PRESTARIA O SERVIÇO - VENDA CASADA CONFIGURADA - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO C. STJ NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.259-SP (TEMA 972) - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES EXIGIDOS INDEVIDAMENTE PELA FINANCEIRA - HIPÓTESE QUE NÃO SE COADUNA COM A REGRA PREVISTA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DEVOLUÇÃO QUE DEVERÁ SE DAR DE FORMA SIMPLES E LINEAR - RECURSO PROVIDO NESSE TOCANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023067-13.2025.8.26.0224

ID: 279975867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1023067-13.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MELINA PEREIRA MARTINEZ RICHARD GALVãO MARTINEZ ROBERT GALVãO MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORALICE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Doralice Ferreira de Lima (OAB 275289/SP) Processo 1023067-13.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Invtante: Melina Pereira Martinez, Richard Galvão Martinez, Robert Galvão Martinez - Vistos. Co… ADV: Doralice Ferreira de Lima (OAB 275289/SP) Processo 1023067-13.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Invtante: Melina Pereira Martinez, Richard Galvão Martinez, Robert Galvão Martinez - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Nomeio ao cargo de inventariante a viúva, Melina Pereira Martinez, RG 127203345, CPF 39297765882, considerando-a compromissada, independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A inventariante deverá apresentar suas primeiras declarações no prazo de vinte dias, nos seguintes termos: 1. Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, nos termos do art. 620 do NCPC, devendo conter: a) a qualificação completa dos herdeiros (nome, estado civil, idade, endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e de seus cônjuges, se o caso; e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável); b) a qualificação completa do "de cujus" (nome, estado civil, idade e domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento); c) grau de parentesco dos herdeiros com o inventariado; d) relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, com seus respectivos valores correntes, descrevendo-se: d.1) os imóveis que integram o espólio, com suas especificações, esclarecendo ainda se o que pretende inventariar são os referidos bens ou apenas os direitos oriundos de compromissos de compra e venda quitados, sem transferência de titularidade perante os CRIs competentes, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou título de aquisição, conforme o caso; d.2) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; d.3) os bens móveis, com os sinais característicos, devendo ainda no caso de veículos acostar aos autos certificados de licenciamento atualizados e avaliação pela tabela FIPE. 2. Regularizar a representação processual e acostar aos autos os documentos pessoais (RG e CPF) de cônjuges dos herdeiros, caso sejam casados. 3. Acostar aos autos certidão negativa de tributos federais em nome do falecido. 4. Juntar certidão de casamento ou nascimento atualizada dos herdeiros e do falecido, inclusive eventual pacto antenupcial. 5. Juntar certidão negativa de tributos municipais e certidão de valor venal ou cópia do IPTU referente ao ano do falecimento de eventuais imóveis a serem partilhados. 6. Apresentar plano de partilha, nos termos do art. 653, do NCPC (observando-se que em sendo realizado nestes autos o procedimento sucessório conjunto deverá ser apresentado um plano de partilha para cada óbito). 7. Em se tratando de arrolamento sumário, nos termos do Tema 1074 do STJ, deixo de determinar o prévio recolhimento do imposto "causa mortis" para fins de homologação da partilha. Advirto as partes, entretanto, que isto não exime os interessados do cumprimento das obrigações perante à Fazenda do Estado. 8. Acostar aos autos certidão negativa quanto à existência de testamento junto ao Colégio Notarial. 9. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos até provocação da parte interessada. 10. Verificado pela Serventia o integral cumprimento da presente decisão, encaminhem-se os autos à conclusão para homologação da partilha. 11. Advirto ao(à) inventariante que o cumprimento parcial desta decisão ensejará o imediato retorno dos autos ao arquivo, independentemente de determinação judicial ou intimação. 12. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD a fim de se verificar a existência de contas e saldos bancários em nome do falecido. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 78 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes