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Processo nº 0004492-10.2025.8.26.0309

ID: 296815977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004492-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

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Processo 0004492-10.2025.8.26.0309 (processo principal 1007438-06.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - Posto isso e considerando o mais que do…

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Processo nº 1501556-06.2023.8.26.0309

ID: 325224828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501556-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. S. N.

Intimação

Advogados:

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DO PRADO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501556-06.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA NETO - Considerando que não houve o pagamento da taxa judiciária (fls. 351), expeça-se cer…

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Processo nº 1021115-06.2023.8.26.0309

ID: 327212692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021115-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANA CAMBUI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIA KATERINE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021115-06.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiana Cambui da Silva - Vistos. Fls. 101/102: antes de receber a emenda, comprove a parte …

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Processo nº 1008117-06.2023.8.26.0309

ID: 310789727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008117-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. M. X. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008117-06.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - T.S.C.M. - Vistos. Homologo o pedido de DESISTÊNCIA da ação formulado pela parte Autora, declarando ex…

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Sba Torres Brasil, Limitada x Dedes Rossi Casagrande e outros

ID: 330347888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1024607-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA

Polo Passivo:

DEDES ROSSI CASAGRANDE SIMONE BRUNO CASAGRANDE

Intimação

Advogados:

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEDES ROSSI CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024607-06.2023.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Sba Torres Brasil, Limitada - Dedes Rossi Casagrande - - Simone Bruno Casagrande - Vistos. Considerando o equívoco…

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Maria De Fátima Câmara Delai x Itaú Unibanco S/A

ID: 322794062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA CâMARA DELAI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1026353-06.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fátima Câmara Delai - Itaú Unibanco S/A - Vistos. O patrono da autora propôs contra instituições financeiras, um… Processo 1026353-06.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fátima Câmara Delai - Itaú Unibanco S/A - Vistos. O patrono da autora propôs contra instituições financeiras, um sem número de processos com pretensão semelhante, como ocorreu, por exemplo, com o de nº 1015732-13.2024.8.26.0309. No feito acima referido, bem como em vários outros que tramitaram por esta Vara, ante a suspeita de advocacia predatória, concedeu-se oportunidade ao advogado que move a ação de juntar aos autos instrumento de mandato com firma reconhecida. Esse proceder nada tem de írrito, como indicam três julgados representativos da jurisprudência dominante acerca do tema: Direito processual civil. Apelação. Indeferimento inicial. Litigância predatória. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Determinação de emenda da inicial para juntada de procuração, com firma reconhecida, em função de indícios específicos de litigância predatória. Descumprimento. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Decisão atacada em conformidade os Comunicados 02/2017 e 424/2024 da CGJ. Regularidade da procuração é matéria de ordem pública, pressuposto processual de validade. Extinção bem prolatada. Justiça gratuita. Mitigação da presunção de pobreza emanada da declaração. Parte que mora em cidade distante quase 200 km de um dos domicílio do Patrono. Gratuidade processual afastada. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1125384-10.2024.8.26.0100; Relator (a):Mara Trippo Kimura; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma III (Direito Privado 2); Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025) JUSTIÇA GRATUITA- IMPUGNAÇÃO Pessoa física Requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal Preenchimento - Ação declaratória de inexigibilidade c.c. indenizatória - Determinação de comparecimento da parte autora em cartório- Dúvida a respeito da validade da assinatura na procuração Possibilidade- Providências necessárias para evitar a prática de advocacia predatória - Observância ao Comunicado CG nº 424/2024: - Diante de fundamentação adequada, torna-se necessária a adoção de medidas de verificação mais rigorosas, uma vez que a incerteza quanto à autenticidade da assinatura compromete a segurança jurídica e a regularidade da representação processual. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1001077-19.2024.8.26.0153; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cravinhos -2ª Vara; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025) APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença de extinção sem apreciação do mérito. Apelo da autora. Pretende a anulação da sentença, determinando-se o seguimento da demanda, além do afastamento da multa de litigância de má-fé e da condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. Indícios de advocacia predatória. Determinado o comparecimento da autora em cartório judicial para ratificação dos termos da inicial. Exigência não atendida. Concedida nova oportunidade para autora apresentar procuração específica com firma reconhecida. Determinação novamente não cumprida. Falta de pressuposto de constituição válido e regular do processo que impossibilita o prosseguimento da demanda. A regularidade da representação processual é essencial para o prosseguimento da ação. Aplicação de medidas para reprimir a litigância predatória (Enunciados 1, 4 e 5 do Comunicado CG nº 424/2024). Extinção do processo regular. Responsabilidade pessoal do advogado ao pagamento das custas e despesas processuais. Inteligência do art. 104, § 2º, do CPC, e enunciado 15, do Comunicado CG n°424/2024. Correta a imposição de multa por litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1014144-82.2023.8.26.0348; Relator (a):Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025) De se notar que a recusa em se apresentar procuração com firma reconhecida naquele feito e consequentemente aqui, já que se trata da mesma autora e do mesmo patrono, em postulação semelhante, como referido alhures apenas acentua a dúvida já existente sobre a regularidade de representação, de modo que ao caso aplicar-se-á o disposto no art. 104, § 2º, do Código de Processo Civil, de modo que o mesmo entendimento que levou à extinção daquele feito se aplica aqui. Posto isso, declaro extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando Daniel Fernando Nardon (OAB/SP 489.411) ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Maura De Moura x Easy Club Serviços De Apoio Adm E Com De Livros Eireli

ID: 281329571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-25.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAURA DE MOURA

Polo Passivo:

EASY CLUB SERVIçOS DE APOIO ADM E COM DE LIVROS EIRELI

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEIA NUNES FERNANDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMAILA LOIANE DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP), Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB 268890/SP), Dimaila Loiane de Aguiar (OAB 317088/SP), Lucineia Nunes Fernandes Santos (OAB 372156/SP) Proces…

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Maura De Moura x Easy Club Serviços De Apoio Adm E Com De Livros Eireli

ID: 280017730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-25.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURA DE MOURA

Polo Passivo:

EASY CLUB SERVIçOS DE APOIO ADM E COM DE LIVROS EIRELI

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEIA NUNES FERNANDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMAILA LOIANE DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP), Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB 268890/SP), Dimaila Loiane de Aguiar (OAB 317088/SP), Lucineia Nunes Fernandes Santos (OAB 372156/SP) Proces…

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Maura De Moura x Easy Club Serviços De Apoio Adm E Com De Livros Eireli

ID: 278962313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-25.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURA DE MOURA

Polo Passivo:

EASY CLUB SERVIçOS DE APOIO ADM E COM DE LIVROS EIRELI

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEIA NUNES FERNANDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMAILA LOIANE DE AGUIAR

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CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP), Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB 268890/SP), Dimaila Loiane de Aguiar (OAB 317088/SP), Lucineia Nunes Fernandes Santos (OAB 372156/SP) Proces…

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Maura De Moura x Easy Club Serviços De Apoio Adm E Com De Livros Eireli

ID: 277547481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026353-25.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURA DE MOURA

Polo Passivo:

EASY CLUB SERVIçOS DE APOIO ADM E COM DE LIVROS EIRELI

Intimação

Advogados:

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEIA NUNES FERNANDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMAILA LOIANE DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP), Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB 268890/SP), Dimaila Loiane de Aguiar (OAB 317088/SP), Lucineia Nunes Fernandes Santos (OAB 372156/SP) Proces…

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