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Processo nº 1027396-68.2025.8.26.0224

ID: 324653454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027396-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GRILLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027396-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eduardo de Lima Silva - Vistos. Baixo o processo sem decisão, devido à superveniência de férias.…

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C.L.J. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 315214294

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1031567-50.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.L.J.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1031567-50.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1031567-50.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIA LUCIA JOSE REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5261507 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 29151/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000828-23.2018.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1031567-50.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CLAUDIA LUCIA JOSE EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;credor faz jus à parcela superpreferencial e, após apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para aplicação do deságio previsto no item 8.2 do edital. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids f6e1248 e f54f96f). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - parcela superpreferencial: R$210.141,90 Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$107.991,06 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1031567-50.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C.L.J.

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Processo nº 0002106-68.2025.8.26.0224

ID: 307653504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002106-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEAIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002106-68.2025.8.26.0224 (processo principal 1572745-81.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Daniel Neaime - Sobre a impugnação apresentada, vista ao exequente n…

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G. M. x P. A. B. M.

ID: 314748408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010712-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. M.

Polo Passivo:

P. A. B. M.

Intimação

Advogados:

RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010712-68.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Família - G.M. - P.A.B.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face a contestação apresentada. - ADV: DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS A…

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C. D. C. x H. U. G. C. H. De D.

ID: 319327680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026523-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. D. C.

Polo Passivo:

H. U. G. C. H. DE D.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAGLIARINI MOZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026523-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - C.D.C. - H.U.G.C.H.D. - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. Cumpra-se. Int. - ADV: BRUNA PAGL…

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Processo nº 1022449-68.2025.8.26.0224

ID: 321500048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022449-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZEMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1022449-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Zema Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro a realização da pesquisa alme…

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Processo nº 1002564-68.2025.8.26.0224

ID: 323323656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002564-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002564-68.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido, observando-se o endereço indicado nos autos e as custas dev…

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Gustavo Luiz Seabra Dos Santos x Bradesco Saúde S/A

ID: 328096016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010324-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LUIZ SEABRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

FABIANA DE MELLO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010324-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gustavo Luiz Seabra dos Santos - BRADESCO SAÚDE S/A - Na conclusão por equivoco. Intime-se. - ADV: FAB…

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J. F. M. Da S. x J. R. Da S.

ID: 279979440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007829-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. F. M. DA S.

Polo Passivo:

J. R. DA S.

Intimação

Advogados:

PAMELA GABRIELA MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CLEPF MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Pamela Gabriela Martins da Silva (OAB 488441/SP) Processo 0007829-68.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. F. M. da S. - Exectdo: J. R. da…

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Processo nº 0003949-68.2025.8.26.0224

ID: 298447380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003949-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. C. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003949-68.2025.8.26.0224 (processo principal 1013811-17.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.C.A.S. - Manifeste-se a exequente, sobre o …

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