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Processo nº 1022839-73.2024.8.11.0003

ID: 299588326

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022839-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1022839-73.2024.8.11.0003. AUTOR(A): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. REU: JEFFERSON RODRIGUES D…

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Elizabeth Angelica De Oliveira x Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos De Sorriso - Coopserv S

ID: 309182332

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008677-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ANGELICA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SORRISO - COOPSERV S

Decisão

Advogados:

CELSO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE GONCALVES IZIDORIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008677-73.2024.8.11.0003. REPRESENTANTE: ELIZABETH ANGELICA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: COOPERATIVA DE TRA…

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Jofa Comercio E Locacao De Cacambas E Equipamentos Para Construcao Ltda - Me x Silvio Pereira Fernandes

ID: 323990457

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008968-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOFA COMERCIO E LOCACAO DE CACAMBAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

SILVIO PEREIRA FERNANDES

Alvará

Advogados:

ERIKA LUIZA GREGORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1008968-73.2024.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Bruno Alexandre De Santana Silva x Transportes Transvidal S.A

ID: 260065403

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014303-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALEXANDRE DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A

Alvará

Advogados:

LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO

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MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1014303-73.2024.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1024876-73.2024.8.11.0003

ID: 316407028

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024876-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1024876-73.2024.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1005864-73.2024.8.11.0003

ID: 258161632

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1005864-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR DANIEL DE SOUZA MOTA

Decisão

Advogados:

ALMAR BUSNELLO

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FERNANDO FERREIRA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005864-73.2024.8.11.0003. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO…

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Processo nº 1028368-73.2024.8.11.0003

ID: 317313256

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1028368-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES TAVARES

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CEZAR AUGUSTO FERREIRA

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CARLOS HENRIQUE SANTILI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1028368-73.2024.8.11.0003. Vistos etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, in…

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Processo nº 1020414-73.2024.8.11.0003

ID: 257646773

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020414-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

IOLANDA CONCEICAO MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAUROZAN CARDOSO SILVA

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EDSON BENEDITO RONDON FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020414-73.2024.8.11.0003. REQUERENTE: IOLANDA CONCEICAO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO G…

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Processo nº 1030211-73.2024.8.11.0003

ID: 311082180

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030211-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEF DIAS SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA PEREZ GOES QUEIROZ

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GABRIELA LAYRDE FONSECA PINTO

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BRUNO TORQUETE BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1030211-73.2024.8.11.0003 Considerando que a requerida mudou de endereço… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1030211-73.2024.8.11.0003 Considerando que a requerida mudou de endereço/telefone sem informar nos autos, REPUTO EFICAZ A INTIMAÇÃO da Parte Requerida, conforme preceitua o disposto no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e Art. 274, Par. Único, do Código de Processo Civil. Intimo a parte Exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. Art. 19 da Lei 9.099/95. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Art. 274 do Código de Processo Civil. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Rondonópolis, 27 de junho de 2025. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.5civel@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99256-8292

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Jofa Comercio E Locacao De Cacambas E Equipamentos Para Construcao Ltda - Me x Silvio Pereira Fernandes

ID: 263182195

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008968-73.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOFA COMERCIO E LOCACAO DE CACAMBAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

SILVIO PEREIRA FERNANDES

Sentença

Advogados:

ERIKA LUIZA GREGORIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008968-73.2024.8.11.0003. REQUERENTE: JOFA COMERCIO E LOCACAO DE CACAMBAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008968-73.2024.8.11.0003. REQUERENTE: JOFA COMERCIO E LOCACAO DE CACAMBAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME REQUERIDO: SILVIO PEREIRA FERNANDES Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. Dispositivo. Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que o novo acordo celebrado entre as partes é um título executivo e poderá ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte executada atinente ao valor vinculado nos autos. Sem custas judicias e honorários. Considerando a renúncia recursal, DECLARO o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz De Direito

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