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Paulo Henrique De Abreu x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 313401859

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036011-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE ABREU

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação de acórdão

Advogados:

HERIDA CRISTINA TAVARES (OAB/SP 506.462)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036011-12.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Paulo Henrique de Abreu - Embargado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Rec… Ver mais

Processo nº 1023595-66.2021.4.01.3700

ID: 295320723

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023595-66.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO SERRA SALES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA (OAB/MA 21.358) FABIANO FERREIRA DE ARAGAO (OAB/MA 7.699) FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO (OAB/MA 18.369) LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR (OAB/MA 7.701)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1023595-66.2021.4.01.3700 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: EVALDO SERRA SALES REPRESENTANTES POLO AT… Ver mais

Processo nº 1036011-26.2023.8.26.0577

ID: 310102061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036011-26.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA EDILBERTO ROBSON RIBEIRO EMERSON ESCOBAR LINO JACKSON FONSECA RIBEIRO KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ NICOLE DE PAIVA REIS PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO REGINALDO SALVADOR DOS REIS WENCESLAU MONTEIRO NETO

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 83.745) VALDOMIRO VIEIRA (OAB/MG 67.511) TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB/SP 498.611) SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB/SP 505.576) RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB/SP 245.891) RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB/SP 497.429) RENATO ALVES DE SOUZA (OAB/SP 286.323) NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB/SP 217.667) NATAN DIAS SANTIAGO (OAB/SP 144.059) MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB/SP 228.708) MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA (OAB/MG 71.557) MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB/SP 195.400) LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB/SP 348.633) JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB/SP 467.199) JAQUELINE APARECIDA NUNES (OAB/MG 142.482) FLAVIA PENA PAOLI (OAB/SP 324.019) ERALDO JACINTO RAMOS (OAB/SP 471.132) EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB/SP 334.766)

Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wenceslau Monteiro Neto - - REGINALDO SALVADOR DOS REIS - - Jackson Fonseca Ribeiro - - EMERS… Ver mais

Processo nº 1036011-26.2023.8.26.0577

ID: 310112026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036011-26.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA EDILBERTO ROBSON RIBEIRO EMERSON ESCOBAR LINO JACKSON FONSECA RIBEIRO KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ NICOLE DE PAIVA REIS PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO REGINALDO SALVADOR DOS REIS WENCESLAU MONTEIRO NETO

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 83.745) VALDOMIRO VIEIRA (OAB/MG 67.511) TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB/SP 498.611) SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB/SP 505.576) RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB/SP 245.891) RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB/SP 497.429) RENATO ALVES DE SOUZA (OAB/SP 286.323) NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB/SP 217.667) NATAN DIAS SANTIAGO (OAB/SP 144.059) MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB/SP 228.708) MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA (OAB/MG 71.557) MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB/SP 195.400) LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB/SP 348.633) JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB/SP 467.199) JAQUELINE APARECIDA NUNES (OAB/MG 142.482) FLAVIA PENA PAOLI (OAB/SP 324.019) ERALDO JACINTO RAMOS (OAB/SP 471.132) EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB/SP 334.766)

Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wenceslau Monteiro Neto - - REGINALDO SALVADOR DOS REIS - - Jackson Fonseca Ribeiro - - EMERS… Ver mais

Processo nº 1036011-26.2023.8.26.0577

ID: 301095232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036011-26.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA EDILBERTO ROBSON RIBEIRO EMERSON ESCOBAR LINO JACKSON FONSECA RIBEIRO KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ NICOLE DE PAIVA REIS PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO REGINALDO SALVADOR DOS REIS WENCESLAU MONTEIRO NETO

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 83.745) VALDOMIRO VIEIRA (OAB/MG 67.511) TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB/SP 498.611) SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB/SP 505.576) RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB/SP 245.891) RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB/SP 497.429) RENATO ALVES DE SOUZA (OAB/SP 286.323) NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB/SP 217.667) NATAN DIAS SANTIAGO (OAB/SP 144.059) MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB/SP 228.708) MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA (OAB/MG 71.557) MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB/SP 195.400) LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB/SP 348.633) JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB/SP 467.199) JAQUELINE APARECIDA NUNES (OAB/MG 142.482) FLAVIA PENA PAOLI (OAB/SP 324.019) ERALDO JACINTO RAMOS (OAB/SP 471.132) EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB/SP 334.766)

Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wenceslau Monteiro Neto - - REGINALDO SALVADOR DOS REIS - - Jackson Fonseca Ribeiro - - EMERS… Ver mais

Processo nº 1036011-26.2023.8.26.0577

ID: 319661534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036011-26.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FEITOSA DO NASCIMENTO DAVID DA ROCHA DE ALMEIDA EDILBERTO ROBSON RIBEIRO EMERSON ESCOBAR LINO JACKSON FONSECA RIBEIRO KLEBER NUNES FARIA DE SOUZA NESTOR FAVIAN HERNANDES PEREZ NICOLE DE PAIVA REIS PATRICIA ROSANA HERNANDEZ RIBEIRO REGINALDO SALVADOR DOS REIS WENCESLAU MONTEIRO NETO

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 83.745) VALDOMIRO VIEIRA (OAB/MG 67.511) TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB/SP 498.611) SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB/SP 505.576) RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB/SP 245.891) RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB/SP 497.429) RENATO ALVES DE SOUZA (OAB/SP 286.323) NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB/SP 217.667) NATAN DIAS SANTIAGO (OAB/SP 144.059) MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB/SP 228.708) MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA (OAB/MG 71.557) MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB/SP 195.400) LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB/SP 348.633) JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB/SP 467.199) JAQUELINE APARECIDA NUNES (OAB/MG 142.482) FLAVIA PENA PAOLI (OAB/SP 324.019) ERALDO JACINTO RAMOS (OAB/SP 471.132) EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB/SP 334.766)

Processo 1036011-26.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1017428-27.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Wenceslau Monteiro Neto - - REGINALDO SALVADOR DOS REIS - - Jackson Fonseca Ribeiro - - EMERS… Ver mais

Processo nº 1046122-70.2025.4.01.3700

ID: 301226626

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1046122-70.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB/MA 20.810)

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1046122-70.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO - APS SÃO LUÍS DO MARANHÃO, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍC… Ver mais

Processo nº 1033392-66.2021.4.01.3700

ID: 321022902

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033392-66.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

A. G. C. M. POLIANA PROTACIO CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGERIO MARTINS MARQUES (OAB/MA 20.249)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1033392-66.2021.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLIANA PROTACIO CARDOSO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO MARTINS MARQUE… Ver mais

Paulo Henrique De Abreu x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 303294931

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036011-12.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE ABREU

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação de acórdão

Advogados:

HERIDA CRISTINA TAVARES (OAB/SP 506.462)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036011-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Henrique de Abreu - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Der… Ver mais

Processo nº 1033358-17.2024.8.26.0577

ID: 308078044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1033358-17.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. DA R. DE A. E. E. L. F. J. DA S. J. F. R. K. N. F. DE S. N. F. H. P. R. S. D. R. W. M. N.

Intimação

Advogados:

WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES (OAB/SP 83.745) TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB/SP 498.611) SAMILA JÉSSICA ABDALLA (OAB/SP 505.576) RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB/SP 245.891) RITA DE CASSIA QUIRINO BARRETO (OAB/SP 497.429) RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB/SP 409.987) NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB/SP 217.667) MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI (OAB/SP 228.708) MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB/SP 49.356) MARCIO SOUZA DA SILVA (OAB/SP 195.400) LUIZ FELLIPE DE LACERDA CABRAL (OAB/SP 283.078) LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB/SP 348.633) LUCAS TREVISAN FONSECA (OAB/SP 407.728) LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB/SP 397.724) JULIANO AFONSO MARTINS (OAB/SP 279.315) JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB/SP 467.199) JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/SP 236.075) GABRIELA MERAT LATORRACA (OAB/SP 458.637) FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB/SP 130.265) FLAVIA PENA PAOLI (OAB/SP 324.019) FABIO RIVELLI (OAB/SP 297.608) EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB/SP 334.766) BÁRBARA LEANDRA DO NASCIMENTO (OAB/SP 517.935)

Processo 1033358-17.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1036011-26.2023.8.26.0577) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - W.M.N. - - K.N.F.S. - - R.S.R. - - E.E.L. - - J.F.R. - - N.F.H.P. - - F.J.S. - - D.R.A. … Ver mais

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