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Processo nº 1036127-60.2025.8.11.0001

ID: 282297454

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036127-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BIG BURGER HAMBURGUERIA LTDA GIVAGGO MARQUEDANTE AFONSO MARCONDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIELE LUCIANA DE OLIVEIRA ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1036127-60.2025.8.11.0001. AUTOR: BIG BURGER HAMBURGUERIA LTDA REPRESENTANTE: GIVAGGO MARQUEDANTE AFONSO MARCONDES DA SILVA REU: VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES… Ver mais

Conselho Regional De Economia 10ª Região - Corecon/Mg x Leah Maria Ottoni Alves Pinto

ID: 326843495

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005766-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO - CORECON/MG

Polo Passivo:

LEAH MARIA OTTONI ALVES PINTO

80

Advogados:

ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB/MG 102.054) MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA (OAB/MG 132.482)

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes c… Ver mais

Processo nº 1050386-54.2023.4.06.3800

ID: 304073484

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050386-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAURO SEBASTIAO ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO MAXIMO NETO (OAB/MG 96.258) NATAN SANTOS ANDRADE (OAB/MG 163.093) HANNA LUAN VIEIRA ROCHA (OAB/MG 140.362) LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB/MG 138.276) ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES (OAB/MG 165.083)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1050386-54.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MAURO SEBASTIAO ANDRADE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES (OAB MG165083) ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A) : HANNA LUAN VIEIRA ROCHA (OAB MG140362) ADVOGADO(A) : NATAN SANTOS ANDRA… Ver mais

Processo nº 1082881-54.2023.4.06.3800

ID: 309880483

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1082881-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE BARBOSA DE ANCHIETA ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA LUIZA HILARIO RIBEIRO (OAB/MG 208.264)

RECURSO CÍVEL Nº 1082881-54.2023.4.06.3800/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : MARILENE BARBOSA DE ANCHIETA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA LUIZA HILARIO RIBEIRO (OAB MG208264) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, … Ver mais

Processo nº 1101893-54.2023.4.06.3800

ID: 310021614

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1101893-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL GONCALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS (OAB/MG 125.179)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1101893-54.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LOURIVAL GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS (OAB MG125179) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder dilação de prazo à part… Ver mais

Processo nº 1070174-54.2023.4.06.3800

ID: 277161303

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1070174-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO BATISTA SILVA

Acórdão

Advogados:

WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO (OAB/MG 132.323)

RECURSO CÍVEL Nº 1070174-54.2023.4.06.3800/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : JOAO PAULO BATISTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO (OAB MG132323) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, … Ver mais

Processo nº 1099080-54.2023.4.06.3800

ID: 277727262

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1099080-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IMPERIO DO HAMBURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO MELLO BRAZIOLI (OAB/MG 178.253)

Remessa Necessária Cível Nº 1099080-54.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1099080-54.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE AUTORA : IMPERIO DO HAMBURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIOGO MELLO BRAZIOLI (OAB MG178253) EMENTA PRO… Ver mais

Processo nº 1072405-54.2023.4.06.3800

ID: 298222038

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1072405-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA PONCE DE LEON ANTUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO (OAB/MG 84.577) JOSE MAURICIO DE CASTRO (OAB/MG 75.231) LEILA ROBERTA DA SILVA (OAB/MG 154.593) LUCIANA CHAMONE GARCIA (OAB/MG 116.770)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1072405-54.2023.4.06.3800/MG AUTOR : SERGIO FERREIRA PONCE DE LEON ANTUNES ADVOGADO(A) : LUCIANA CHAMONE GARCIA (OAB MG116770) ADVOGADO(A) : LEILA ROBERTA DA SILVA (OAB MG154593) ADVOGADO(A) : JOSE MAURICIO DE CASTRO (OAB MG075231) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA… Ver mais

Processo nº 1039522-54.2023.4.06.3800

ID: 294938573

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039522-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR (OAB/MG 138.191) EDISON URBANO MANSUR (OAB/MG 41.767) YURI LEMOS MANSUR (OAB/MG 199.544) DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB/MG 138.909) IGOR LEMOS MANSUR (OAB/MG 99.017) LEANDRO BARBOZA ANTUNES (OAB/MG 123.579)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1039522-54.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ROGERIO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : LEANDRO BARBOZA ANTUNES (OAB MG123579) ADVOGADO(A) : IGOR LEMOS MANSUR (OAB MG099017) ADVOGADO(A) : DAVI SOUZA DE PAULA PINTO (OAB MG138909) ADVOGADO(A) : YURI LEMOS MANSUR (OAB … Ver mais

Rafaela Wilken Pinho x Anhanguera Educacional Ltda/

ID: 322918973

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1047185-54.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA WILKEN PINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB/SP 182.604) DEISIANE FERREIRA PEDRA (OAB/MG 210.325)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1047185-54.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : RAFAELA WILKEN PINHO ADVOGADO(A) : DEISIANE FERREIRA PEDRA (OAB MG210325) INTERESSADO : ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA/ ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, em seu art. 2º, XVII, parte final, arqu… Ver mais

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