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Alessandra Kertzer e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 330187715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036147-28.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA KERTZER ISABELA WARDE GONZALEZ

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JULIO ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036147-28.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Kertzer - - Isabela Warde Gonzalez - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRAS…

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Processo nº 1036147-85.2024.8.11.0001

ID: 339844500

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036147-85.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MENDES NOVAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTEVAO NOBRE QUIRINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036147-85.2024.8.11.0001 REQUERENTE: SIMONE MENDES NOVAIS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUI…

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Processo nº 1038766-40.2023.4.01.3200

ID: 257097876

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1038766-40.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1047205-40.2023.4.01.3200

ID: 316424416

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1047205-40.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA QUEIROZ BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA LUCIA BEZERRA SALAZAR

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FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA

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VICTOR GABRIEL SALAZAR DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1036147-23.2024.8.26.0016

ID: 312098384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036147-23.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO ROCHA DA FONSECA FIVE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ZENILTON DOS SANTOS ALENCAR

Intimação

Advogados:

JOSAFA MARQUES DA SILVA RAMOS

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Processo 1036147-23.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Rocha da Fonseca - - Five Med Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Zenilton dos Sa… Processo 1036147-23.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Rocha da Fonseca - - Five Med Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Zenilton dos Santos Alencar - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 10/10/2025 às 14:00h (Sala 04 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior. O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação. Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma. Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: JOSAFA MARQUES DA SILVA RAMOS (OAB 327542/SP), JOSAFA MARQUES DA SILVA RAMOS (OAB 327542/SP), JOSAFA MARQUES DA SILVA RAMOS (OAB 327542/SP)

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Processo nº 1039057-40.2023.4.01.3200

ID: 298170384

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039057-40.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO LIMA NERES TIAGO Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO LIMA NERES TIAGO Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS ROBERTO ALMEIDA DA SILVA - AM7963-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1039057-40.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1026641-40.2023.4.01.3200

ID: 298136994

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026641-40.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRENO BARBOSA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADELAIDE DOS SANTOS SILVA MORI Advogado … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ADELAIDE DOS SANTOS SILVA MORI Advogado do(a) RECORRENTE: BRENO BARBOSA FERREIRA - RS56979-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1026641-40.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1047205-40.2023.4.01.3200

ID: 298148131

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1047205-40.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA LUCIA BEZERRA SALAZAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VICTOR GABRIEL SALAZAR DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANGELITA QUEIROZ BATISTA Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANGELITA QUEIROZ BATISTA Advogados do(a) RECORRENTE: ANA LUCIA BEZERRA SALAZAR - AM7173-A, FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - AM9771-A, NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - AM15609-A, VICTOR GABRIEL SALAZAR DE SOUSA - AM16159-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1047205-40.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1037796-40.2023.4.01.3200

ID: 275973580

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037796-40.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LEITE DA GAMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO VICTOR MORAES MOURA

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CARLOS CHRISTIANO KRAKHECKE FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1037796-40.2023.4.01.3200 AUTOR: JOSE LEITE DA GAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1037796-40.2023.4.01.3200 AUTOR: JOSE LEITE DA GAMA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Vieram-me os autos conclusos em razão de pedido de prova testemunhal formulado pela parte autora, no ID 2178246874, a fim de sanar o ponto controvertido do processo. 2. Sendo assim, defiro o pedido de prova testemunhal, com supedâneo no art. 442 do CPC. 3. Designo a audiência para o dia 09.07.2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 451, II, do CPC, que ocorrerá por meio da plataforma TEAMS. 4. Esclareço que deverá a parte informar/intimar as testemunhas que arrolou, dando-lhes ciência do dia, hora e local da audiência designada, ficando este Juízo dispensado da intimação, nos termos do art.455, caput da Lei n. 13.105/2015 (CPC em vigor) ou trazê-las independente de intimação. 5. Intimem-se as partes para ciência do ato, bem como para que, no prazo de cinco (05) dias, indiquem seus respectivos endereços eletrônicos, bem como das testemunhas, para que sejam enviados os convites para participação da audiência virtual pela plataforma TEAMS. 6. Outrossim, deverão as partes acessar o link da sala de audiência virtual (enviado ao endereço indicado pelas partes), com antecedência de 15 minutos da hora aprazada, para fins de realização de teste de regularização de conexão e demais ajustes que vierem a ser necessários. 7. Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. 8. Aqueles que não possuem os recursos tecnológicos ou necessitem de maiores informações para a conexão virtual, deverão se informar com a Secretaria da Vara no e-mail de atendimento ou telefone, ambos disponíveis no site oficial. 9. Cumpram-se as intimações com prioridade, em razão de já possuir data para realização de ato processual. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL – assinado eletronicamente

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Processo nº 1023731-40.2023.4.01.3200

ID: 336135975

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023731-40.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDLENE SANTIAGO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL GALVAO DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1023731-40.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Indenização de Transporte] EXEQUENTE: EDLENE SANTIAGO FERREIRA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, e art. 203, §4º, ambos do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.º 01/2016-6ª VARA/SJAM e Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM n.º 5/2021, publicada em 26/04/2021: INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar planilha de cálculos do valor devido a título de liquidação de sentença/acórdão, observando os termos da Resolução 822/2023-CJF, que determina que o valor principal corrigido e os juros devem ser apresentados separados e individualizados por beneficiário, e/ou se manifestar acerca de eventual planilha de cálculo da parte autora. Acostada aos autos planilha em razão de execução invertida, encaminhem-se os autos ao Setor de Execução. Em sendo assentada nova planilha refutando os cálculos do exequente, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância ou não com os cálculos. Caso o réu se mantenha inerte, REMETAM-SE os autos à SECAJ para apresentar planilha de cálculos ou emissão de parecer acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, para ratificação, ou, do contrário, apresentar planilha com as correções pertinentes, devendo observar os parâmetros dispostos na sentença / acórdão proferidos nos autos. Após o retorno dos autos, adote a Secretaria as seguintes medidas: 1. Intimar as partes para se manifestarem no prazo de 20 dias acerca da planilha de cálculo apresentada pela SECAJ; ou 2. Havendo ratificação dos cálculos da parte autora remetam-se à Execução; ou 3. Caso ocorra correção da planilha do autor, façam-se os autos conclusos. MANAUS, 25 de julho de 2025. Servidor Assinado Digital

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