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Processo nº 1036209-77.2023.4.01.0000

ID: 305637287

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036209-77.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO CARLOS VOLPI

Intimação

Advogados:

ANDRE JOANELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036209-77.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1029128-36.2015.8.26.0224

ID: 310500200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029128-36.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029128-36.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será j…

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Processo nº 1029128-36.2015.8.26.0224

ID: 310500600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029128-36.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029128-36.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será j…

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Mateus Chequer Reis e outros x Neide Cardoso Muniz

ID: 293805748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012462-25.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS CHEQUER REIS RODRIGO GONçALVES ZANINI

Polo Passivo:

NEIDE CARDOSO MUNIZ

Intimação

Advogados:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS CHEQUER REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012462-25.2025.8.26.0224 (processo principal 1018652-36.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Mateus Chequer Reis - - Rodrigo Gonçalves Zanini - Neide Cardoso Muniz…

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Processo nº 7005977-36.2015.8.26.0224

ID: 304643686

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7005977-36.2015.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ PAULO CORREIA ALVES

Intimação

Advogados:

IANCA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 7005977-36.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ PAULO CORREIA ALVES - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a LUIZ PAULO CORREIA ALVES, RG:…

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Processo nº 1036209-14.2025.8.26.0506

ID: 335089786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036209-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE RENATA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036209-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Ariane Renata dos Santos - Vistos. 1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2.Trata-se de … Processo 1036209-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Ariane Renata dos Santos - Vistos. 1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2.Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, objetivando a autora compelir a ré à realização de todos os reparos apontados em vistoria no imóvel adquirido, sob pena de multa diária. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Com efeito, no caso em análise, embora haja alegações detalhadas de vícios construtivos e descumprimento contratual, não se vislumbra, ao menos neste momento, prova inequívoca da existência dos alegados defeitos em grau tal que comprometam a segurança ou a habitabilidade essencial do imóvel. A autora informa já residir no imóvel, o que enfraquece a tese de impossibilidade de uso e evidencia que os problemas indicados não inviabilizam, de forma absoluta, a função habitacional do bem. Ademais, os documentos apresentados são insuficientes para atestar, de forma técnica e objetiva, a gravidade dos vícios apontados, tampouco demonstram risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da tutela antecipada em caráter satisfativo, sobretudo diante do potencial impacto da medida no exercício do contraditório pela parte adversa. Ressalte-se que o deferimento de medida dessa natureza exige maior cautela, especialmente quando envolve a imposição de obrigações de fazer complexa, que demanda instrução probatória adequada, inclusive pericial. Dessa forma, ausentes os requisitos legais do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 3.Cite-se e intime-se, por carta AR, observado o disposto no artigo 335 do CPC; anote-se, outrossim, que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, além da advertência sobre as consequências da revelia. Consigne-se, também, que caso haja reconhecimento do pedido pelo réu e simultâneo cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). Além disso, se ocorrer transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do mesmo código). Intime-se e cumpra-se. - ADV: TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA (OAB 508383/SP)

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Processo nº 1036209-19.2024.4.01.3500

ID: 311736194

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036209-19.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SOUSA DOS SANTOS CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036209-19.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036209-19.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO SOUSA DOS SANTOS CAMPOS - GO40787 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 30 de junho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Gilberto Tadeu Pereira e outros x Gilberto Tadeu Pereira e outros

ID: 331760234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036209-85.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO TADEU PEREIRA JULIANA CRISTINA BACELLI NUNES LUIZ ROBERTO HARDER PEDRINA NUNES MANUELA SANTANA PEREIRA NAYARA SANTANA PEREIRA

Polo Passivo:

GILBERTO TADEU PEREIRA JULIANA CRISTINA BACELLI NUNES LUIZ ROBERTO HARDER PEDRINA NUNES MANUELA SANTANA PEREIRA NAYARA SANTANA PEREIRA

Intimação

Advogados:

OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR

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GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036209-85.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Tadeu Pereira - - Nayara Santana Pereira - - Manuela Santana Pereira - Luiz … Processo 1036209-85.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Tadeu Pereira - - Nayara Santana Pereira - - Manuela Santana Pereira - Luiz Roberto Harder Pedrina Nunes - - Juliana Cristina Bacelli Nunes - Luiz Roberto Harder Pedrina Nunes - - Juliana Cristina Bacelli Nunes - Gilberto Tadeu Pereira - - Nayara Santana Pereira - - Manuela Santana Pereira - Vistos. 1. Mantenho a decisão de fl. 419, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos autores. Na petição de fls. 677/704 o autor Gilberto informou que possui salário de R$7.000,00. Além disso, consta na declaração de imposto de renda que acompanha a inicial, que o demandante também possui rendimento oriundo de benefício previdenciário, o qual supera R$3.000,00 por mês. Tal condição é incompatível com a benesse da gratuidade da justiça. 2. Em sua contestação o réu arguiu preliminar de inépcia da inicial em relação aos pedidos de reparação de danos e argumentou que foram genéricos. Acolho parcialmente. O pedido constante no item 77, b, é incerto e indeterminado, pois o autor não especificou quais os danos que sofreu, tampouco o montante do prejuízo. O pedido constante no item 77, c, que trata da fixação de aluguel a ser pago pelos réus em razão do período que dispuseram do imóvel é certo. Porém, foi indeterminado ao não indicar o valor/percentual mensal pretendido. No tocante ao pedido do item 77, d, preenche os requisitos legais. Se trata de pleito subsidiário que objeta a compensação dos valores despendidos pelo réu com a reforma do imóvel em relação a eventual indenização a ser recebida no processo pelo autor. Apesar de indeterminado, está em conformidade com o art. 324, § 1º, II, do CPC.. Em que pese a inépcia da inicial em relação ao pedidos constantes nos itens 77, "b" e "c", inviável o seu indeferimento sem oportunizar ao autor a correção do vício, conforme preceitua o art. 317 do Código de Processo Civil: Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício. Portanto, concedo aos autores o prazo de 15 dias para corrigir os vícios acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial em relação a tais pedidos. Na sequência, intimem-se os réus para manifestação no prazo de 15 dias, conforme dispõe o art. 329, II do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para fixação dos pontos controvertidos e especificação dos meios de prova admitidos. Int. Sorocaba 16 de julho de 2025. - ADV: OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB 182849/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB 182849/SP), OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB 182849/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), OLAVO EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB 182849/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP), GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 449575/SP)

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Fundação Dos Economiários Federais - Funcef x Ione Augusta Barros Gomes

ID: 291338093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042968-50.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Polo Passivo:

IONE AUGUSTA BARROS GOMES

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

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MARA BORGATTO

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Processo 1042968-50.2014.8.26.0224 (apensado ao processo 1034851-36.2015.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - IONE AUGUSTA BARROS GOM… Processo 1042968-50.2014.8.26.0224 (apensado ao processo 1034851-36.2015.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - IONE AUGUSTA BARROS GOMES - Vistos. Fls. 985/990: Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), solicitando informações acerca de eventuais documentos registrados em nome da parte executada.Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que que indeferiu o pedido de pesquisa acerca da existência de escrituras públicas em nome dos executados por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) - Medida que procura conferir efetividade à execução, após frustradas as demais tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados - Impossibilidade de obtenção destas informações pela via administrativa - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2072225-86.2020.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 14/05/2020) Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão indeferiu expedição de ofício à CENSEC, requisição à Receita Federal e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaportes de titularidade dos executados. Preliminar arguida em contrarrazões. Intempestividade não verificada. Feriados nacional e local indicados. Suspensão atípica do prazo na Comarca de Guarulhos. Indicação de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Recurso interposto no último dia do prazo. Tempestividade comprovada. Ofício à CENSEC. Inviável obtenção por vias administrativas. Provimento nº 18, do CNJ. Artigos 10 e 19 indicam a necessidade de intervenção judicial para obtenção das escrituras e procurações. Meio diverso da pesquisa ARISP. Possibilidade de obtenção de informações mais amplas. Medida cabível. Pedido deferido. Requisição à Receita Federal. Pretensão de obtenção de declarações de imposto de renda de esposa do executado. Terceira que não é parte nos autos. Violação indevida ao sigilo fiscal. Pedido indeferido. Suspensão de CNH e Passaporte. Medidas atípicas coercitivas permitidas, desde que preenchido o requisito da efetividade. Ausência de preenchimento de tal requisito no caso concreto. Ausente efetividade às medidas pleiteadas. Medidas típicas buscadas sem sucesso. Deferida nova medida nos autos deste agravo. Ofício à CENSEC poderá, eventualmente, trazer informações relevantes aos autos. Medida menos gravosa. Pedido de suspensão indeferido. Resultado. Agravo parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2007632-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2020; Data de Registro: 01/04/2020) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no sitewww.tjsp.jus.Br,através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento ao destinatário, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias.. Int. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), MARA BORGATTO (OAB 64930/SP)

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Processo nº 1036209-59.2023.8.11.0002

ID: 291246212

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036209-59.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANECLEIA ARISTIDES CRUZ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1036209-59.2023.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 3.623,23 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Endereço: CASTELO BRANCO (LOT JD IMPERADOR), 2500, AGUA LIMPA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 POLO PASSIVO: Nome: JANECLEIA ARISTIDES CRUZ Endereço: RUA - SANTA GENOVEVA, AP 101, RES MAL RONDON QD 12 BL 01, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-070 FINALIDADE: : INTIMAÇÃO da parte JANECLEIA ARISTIDES CRUZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 738,81, no prazo de 05 dias, contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT para fins de protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga), no Protocolo Administrativo Virtual - PAV, no site do TJMT, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3688-8498 (Central de Arrecadação e Arquivamento). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande, 5 de junho de 2025. YASMIM RODRIGUES DE ALMEIDA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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