Resultados para "1036334-28.2022.4.01.3800" – Página 7 de 8

Processo nº 1036334-50.2025.4.01.3500

ID: 318328207

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036334-50.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO INDELECIO DA SILVA

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LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036334-50.2025.4.01.3500 AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DA …

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Processo nº 1015091-28.2022.4.01.3800

ID: 298221244

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015091-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOELMAR BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SCHNEIDER VIANA PANHOL

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ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

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DEBORA SOARES PITTA PERONI

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BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1015091-28.2022.4.01.3800/MG AUTOR : JOELMAR BARBOSA SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596) ADVOGADO(A) : DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)…

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Processo nº 1011114-28.2022.4.01.3800

ID: 332915027

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011114-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELIO CONSTANTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1011114-28.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE : HELIO CONSTANTINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG109990) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos…

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União - Advocacia Geral Da União x Eduardo Da Silva Veronica

ID: 336264494

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015576-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

EDUARDO DA SILVA VERONICA

80

Advogados:

KALEANDRA DE CASTRO LIMA

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NATHALIA RODRIGUES PEREIRA VERONICA

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Juliana Alves Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338121772

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034782-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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União - Advocacia Geral Da União x Felix Valenzuela Cervera

ID: 307147044

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037595-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

FELIX VALENZUELA CERVERA

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1037595-28.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: FELI… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1037595-28.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: FELIX VALENZUELA CERVERA EDITAL Nº 380002705716 Citando(s): FELIX VALENZUELA CERVERA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$ 191.559,59, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Dê-se ciência igualmente acerca da possibilidade de pagamento parcelado da dívida, na forma prescrita no art. 916 do CPC, ou seja, que no prazo de 15 dias o Executado comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor em execução (inclusive custas e honorários advocatícios, no percentual de 10%) e requeira, expressamente mediante petição nos autos, o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Título(s) Executivo(s): verficar nos documentos constantes da chave de acesso Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 792383840724 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h.

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Carmita Dos Santos Campos

ID: 310650550

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033230-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CARMITA DOS SANTOS CAMPOS

80

Advogados:

DEYSE SANTOS GONZAGA ABADE

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LETICIA CRISTINA RODRIGUES

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MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA

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BRUNNA DEYSILANE GONZAGA ABADE

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WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Processo nº 1007137-28.2022.4.01.3800

ID: 320762659

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007137-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARY ALVES DE ASSIS FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE DE FATIMA MORAES MARTINI

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DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007137-28.2022.4.01.3800/MG AUTOR : MARY ALVES DE ASSIS FONSECA ADVOGADO(A) : SIMONE DE FATIMA MORAES MARTINI (OAB MG140661) ADVOGADO(A) : DAYSE ALMEIDA DO…

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Processo nº 1000056-28.2022.4.01.3800

ID: 330190511

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000056-28.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MELINA DE ANDRADE MARTINS PACHECO

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ELIZEU DA SILVA FREITAS

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RICARDO LOPES GODOY

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000056-28.2022.4.01.3800/MG EMBARGANTE : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO(A) : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB MG056526) ADVOGADO(A) : RICA…

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Processo nº 1036334-60.2017.8.26.0506

ID: 326827872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036334-60.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO MIELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MORAES POLIZELI

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Processo 1036334-60.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Antonio Mielli - Vistos. O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Te… Processo 1036334-60.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Antonio Mielli - Vistos. O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 986, fixou a seguinte tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS". Os efeitos da tese foram assim modulados: [...] 38. Considerando que até o julgamento do REsp 1.163.020/RS - que promoveu mudança na jurisprudência da Primeira Turma - a orientação das Turmas que compõem a Seção de Direito Público do STJ era, s.m.j. , toda favorável ao contribuinte do ICMS nas operações de energia elétrica, proponho, com base no art. 927, § 3º, do CPC, a modulação dos efeitos, a incidir exclusivamente em favor dos consumidores que, até 27.3.2017 - data de publicação do acórdão proferido julgamento do REsp 1.163.020/RS -, tenham sido beneficiados por decisões que tenham deferido a antecipação de tutela, desde que elas (as decisões provisórias) se encontrem ainda vigentes, para, independente de depósito judicial, autorizar o recolhimento do ICMS sem a inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo. Note-se que mesmo estes contribuintes submetem-se ao pagamento do ICMS, observando na base de cálculo a inclusão da TUST e TUSD, a partir da publicação do presente acórdão - aplicável, quanto aos contribuintes com decisões favoráveis transitadas em julgado, o disposto adiante, ao final. 39. A modulação aqui proposta, portanto, não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista Tutela de Urgência ou de Evidência (ou cuja tutela outrora concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada); c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido condicionada à realização de depósito judicial; e d) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido concedida após 27.3.2017. Neste contexto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se remanesce interesse no prosseguimento do processo. A parte requerente fica deste já advertida que, no silêncio, presumir-se-á o desinteresse e, em consequência, o processo será extinto sem resolução do mérito em razão da perda do interesse de agir. Intimem-se. - ADV: RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP)

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