Resultados para "1036340-37.2023.8.11.0001" – Página 7 de 21

Processo nº 1072715-37.2023.8.11.0001

ID: 277809034

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1072715-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISLAINE PAZETO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1072715-37.2023.8.11.0001 REQUERENTE: GISLAINE PAZETO DA SILVA LIMA REQUERIDO: ESTADO…

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Processo nº 1067574-37.2023.8.11.0001

ID: 323116825

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1067574-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GIOVANNI RONDON MONGE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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RENZO DE AMORIM FIRME

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1067574-37.2023.8.11.0001 REQUERENTE: PAULO GIOVANNI RONDON MONGE DOS SANTOS REQUERID…

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Processo nº 1035855-37.2023.8.11.0001

ID: 325571871

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1035855-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLEISON NOGUEIRA MARIANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ALVES DE SOUZA

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LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1035855-37.2023.8.11.0001 REQUERENTE: GLEISON NOGUEIRA MARIANO REQUERIDO: ESTADO DE M…

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Processo nº 1073006-37.2023.8.11.0001

ID: 325571896

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1073006-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA OLIVEIRA LIMA LUQUINE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1073006-37.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JULIANA OLIVEIRA LIMA LUQUINE REQUERIDO: ESTADO…

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Processo nº 1023536-37.2023.8.11.0001

ID: 262959612

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023536-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KATIA MONTEIRO DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS GABRIEL CARNEIRO DA CUNHA

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MARIANA MACEDO NASCIMENTO FERNANDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1023536-37.2023.8.11.0001 REQUERENTE: KATIA MONTEIRO DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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Processo nº 1069805-37.2023.8.11.0001

ID: 262419471

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1069805-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARLETE DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1069805-37.2023.8.11.0001. REQUERENTE: MARLETE DUARTE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO…

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Processo nº 1079602-37.2023.8.11.0001

ID: 261509103

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1079602-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCINA JACINTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIA MARA GONÇALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1079602-37.2023.8.11.0001 REQUERENTE: MARCINA JACINTA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO D…

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Processo nº 1032169-37.2023.8.11.0001

ID: 306383930

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032169-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON RIBEIRO DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032169-37.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROBSON RIBEIRO DA ROSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Rei Do Enxoval Ltda x Rosilene Da Silva Caldas

ID: 261449332

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1069223-37.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REI DO ENXOVAL LTDA

Polo Passivo:

ROSILENE DA SILVA CALDAS

Sentença

Advogados:

LETICIA DE MELO CARDOSO

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RENATA DA SILVA TANABE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1069223-37.2023.8.11.0001 Requerente: REI DO ENXOVAL LTDA Requerido: ROSILENE…

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Processo nº 1052077-23.2024.8.11.0041

ID: 257694587

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1052077-23.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOEMI BENEDITO DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR MARTINS CUNHA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp … Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo: 1052077-23.2024.8.11.0041 Autor: JOEMI BENEDITO DE ALMEIDA JUNIOR Réu: BANCO BRADESCO S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por Joemi Benedito de Almeida Junior em face de Banco Bradesco S.A., em que o autor requereu a apresentação de documentos de toda e qualquer transação bancária, dos extratos bancários, contratos, e afins. Requer o autor, além da apresentação dos documentos supracitados, indenização por danos morais, a aplicação da multa fixada no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento da ordem judicial anteriormente deferida. Tendo em vista a propositura da ação n. 1006173-37.2023.8.11.0001, perante o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, houve a intimação do autor para que se manifestasse acerca de possível inadequação da via eleita e falta de interesse processual, no entanto, permaneceu inerte (ID. 177477283). Pois bem. Conforme petição inicial, verifica-se que a presente ação reproduz demanda anteriormente ajuizada pelo mesmo autor contra o mesmo réu, distribuída sob o nº 1006173-37.2023.8.11.0001, perante o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT, que foi julgada procedente e está em fase de cumprimento de sentença. Nesse sentido, em razão da identidade de partes e da causa de pedir, há indícios de tentativa de rediscussão da mesma controvérsia, o que impõe a verificação do interesse processual na propositura da presente demanda perante este juízo, na forma do art. 17 do CPC. Entretanto, o autor limitou-se a redirecionar a demanda à Vara Cível sem justificar de forma concreta e jurídica a necessidade de ingressar com novo processo, visando a satisfação já determinada anteriormente por outro juízo. Ressalta-se que, embora a ação tenha sido classificada como produção antecipada de provas, em análise a narrativa da inicial, verifica-se que o réu discorre sobre os mesmos fatos, requerendo, inclusive, fixação de multa por descumprimento de ordem judicial em face do banco. Assim, inexiste interesse de agir, diante da ausência de justificativa plausível para o ajuizamento da mesma ação, com mesmas partes e causa de pedir, após a extinção anterior. A tutela jurisdicional pretendida já foi anteriormente buscada, sendo imprescindível o atendimento aos pressupostos legais para renovação da demanda. Frisa-se que o interesse processual consiste na necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, as quais, no presente caso, estão ausentes, configurando hipótese de carência de ação. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual. Custas pelo autor. Honorários indevidos. P.I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

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