Resultados para "1036362-32.2022.4.01.3400" – Página 7 de 14

Processo nº 1043443-32.2022.4.01.3400

ID: 306229924

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043443-32.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Intimação

Advogados:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043443-32.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: USINA TERMELETR…

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Processo nº 1015216-32.2022.4.01.3400

ID: 320555310

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015216-32.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIANICE GALVAO DE …

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Processo nº 1042764-32.2022.4.01.3400

ID: 321851005

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042764-32.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VILSON DE QUEIROZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VILSON DE QUEIROZ SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE AUTORA 1042764-32.2022.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILSON DE QUEIROZ SILVA EXECUTA…

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Processo nº 1038852-42.2022.4.01.0000

ID: 295431944

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1038852-42.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SIMOES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038852-42.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053434-32.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO SIMOE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038852-42.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053434-32.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO SIMOES DE ARAUJO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1038852-42.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053434-32.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO SIMOES DE ARAUJO contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte agravante. Sustenta a parte agravante, em síntese, que atendeu aos requisitos legais necessários à concessão da gratuidade de justiça pleiteada. Foi apresentado resposta. Agravo interno interposto pela União Federal É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1038852-42.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053434-32.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO (RELATOR): Relativamente à gratuidade da justiça dispõe o CPC (arts. 98 e ss.): (...) Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. (...) Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso. Nos termos do referido regramento legal, é possível, em princípio, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita mediante declaração do autor de que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Nesse sentido: AG 1000446-20.2020.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 03/12/2020 PAG.; AG 1002191-40.2017.4.01.0000, JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA (CONV.), TRF1 - SEGUNDA TURMA, e-DJF1 10/10/2019 PAG.; AG 0041862-05.2008.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, TRF1 - SEGUNDA TURMA, e-DJF1 21/06/2010 PAG 221.; AC 0002549-47.2017.4.01.3807, DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 01/03/2019 PAG.; AC 0023666-44.2010.4.01.4000, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 04/07/2018 PAG. Não obstante, é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que a declaração de pobreza, firmada com o propósito de obter os benefícios da gratuidade da justiça, goza de presunção relativa, podendo o juiz examinar a condição financeira daquele que postula o benefício e indeferir o pedido caso verifique que a parte não se encontra em estado de miserabilidade jurídica. Nessa linha de entendimento, confiram-se: AgInt no AREsp 1552243/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 02/04/2020; AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1404526/SE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/08/2019, DJe 28/08/2019; AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018. Quanto à declarada insuficiência de recursos, já se pronunciou esta Turma em reiteradas oportunidades no sentido de que “(...) não é a declaração pessoal do interessado que assegura o direito à gratuidade de justiça. Ela não é bastante em si. O que assegura o benefício é a condição real daquele que pretende a gratuidade, aferível pela documentação apresentada aos autos, ou mesmo pela qualificação da parte. São elementos que podem indicar a capacidade de pagamento das custas e mais despesas processuais (...).” (AG 1003290-40.2020.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 27/07/2020 PAG.). No caso, a parte autora/agravante, declarou-se hipossuficiente com renda inferior a 10 salários mínimos. Assim, considerando que as despesas fixas do mês (água, luz, aluguel, telefone etc) suplantam a maior parte dos salários recebidos pelos servidores, deve prevalecer em seu favor a presunção legal de insuficiência de recursos para suportar as despesas do processo, conforme art. 99, § 3º, do CPC, sendo insuficientes para elidir tal situação os recursos constantes de seus contracheques, vez que já destinados à cobertura dos seus custos mensais. Dispositivo Em face do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para conceder à parte agravante os benefícios da justiça gratuita e julgar prejudicado o agravo interno. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1038852-42.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053434-32.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO SIMOES DE ARAUJO Advogado do(a) AGRAVANTE: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO PREJUDICADO. 1. É possível, em princípio, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita mediante declaração da parte autora de que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. 2. “(...) não é a declaração pessoal do interessado que assegura o direito à gratuidade de justiça. Ela não é bastante em si. O que assegura o benefício é a condição real daquele que pretende a gratuidade, aferível pela documentação apresentada aos autos, ou mesmo pela qualificação da parte. São elementos que podem indicar a capacidade de pagamento das custas e mais despesas processuais (...).” (AG 1003290-40.2020.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 27/07/2020 PAG.). 3. No caso, a parte autora/agravante, declarou-se hipossuficiente com renda inferior a 10 salários mínimos. 4. Assim, considerando no caso que as despesas mensais fixas (água, luz, aluguel, telefone etc) suplantam a maior parte de salário recebidos pelos servidores, deve prevalecer em seu favor a presunção legal de insuficiência de recursos para suportar as despesas do processo, conforme art. 99, § 3º, do CPC, sendo insuficientes para afastar essa conclusão os valores constantes dos contracheques apresentados, porque se destinam, na forma demonstrada, à cobertura dos seus custos mensais. O ente público, por sua vez, não demonstra situação que, eventualmente, possa conduzir à entendimento diverso. 5. Agravo de instrumento da parte autora provido, para lhe conceder os benefícios da justiça gratuita. Agravo interno da União prejudicado. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo instrumento e julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 0008049-74.2025.8.26.0577

ID: 294933272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008049-74.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DE C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA RIBEIRO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008049-74.2025.8.26.0577 (processo principal 1036362-96.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.B. - Vistos. Defiro os benefícios da just…

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Processo nº 1036362-44.2024.8.26.0001

ID: 315203814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036362-44.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G2L NUTRITION COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036362-44.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - G2l Nutrition Comércio, Importação e Exportação Ltda - Vistos. Reputo regular a representação processual da parte autora. De…

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Processo nº 1036362-18.2025.4.01.3500

ID: 318325887

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036362-18.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL LUCCAS VIEIRA SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RANYER AUGUSTO TORQUATO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIOVANA VIEIRA PINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036362-18.2025.4.01.3500 AUTOR: LEONEL ALVES DA SILVA …

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Bianca Hellen Sousa Martins x Diretor Presidente Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 305971055

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1086511-32.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA HELLEN SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA (INSTITUTO AOCP) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INSTITUTO AOCP

Intimação

Advogados:

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA VILAR QUEIROZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1086511-32.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BIANCA HEL…

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Bianca Hellen Sousa Martins x Diretor Presidente Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 305971065

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1086511-32.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA HELLEN SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA (INSTITUTO AOCP) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INSTITUTO AOCP

Intimação

Advogados:

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA VILAR QUEIROZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1086511-32.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BIANCA HEL…

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Bianca Hellen Sousa Martins x Diretor Presidente Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh e outros

ID: 305971073

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1086511-32.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA HELLEN SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA (INSTITUTO AOCP) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INSTITUTO AOCP

Intimação

Advogados:

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA VILAR QUEIROZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1086511-32.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BIANCA HEL…

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