Resultados para "1036387-20.2025.8.26.0002" – Página 7 de 106

Valter Bento Da Silva x Picpay Instituicao De Pagamento S/A

ID: 334217538

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4005266-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALTER BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Outros

Advogados:

ANDRÉ RUAN SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4005266-20.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 22/07/2025.

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Renan Silveira Fernandes x Tim Celular S.A.

ID: 334227431

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4005363-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENAN SILVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4005363-20.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 23/07/2025.

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Paulo Mauricio Fonseca De Carvalho e outros x Delta Air Lines Inc

ID: 335389038

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4005460-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MAURICIO FONSECA DE CARVALHO VIVIENNE CHRISTINE DE ALMEIDA SCHOMA

Polo Passivo:

DELTA AIR LINES INC

Outros

Advogados:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4005460-20.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 24/07/2025.

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Processo nº 1035708-20.2025.8.26.0002

ID: 337841019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1035708-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTYA IZILDA BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035708-20.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.S. - Fls.117: arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: CINTYA IZILDA BERGAMO (OAB 176644/SP)

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Processo nº 1046960-20.2025.8.26.0002

ID: 309495539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046960-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046960-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sol Cargas Transportes Multimodal Ltda - Ofício disponível para impressão. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNI…

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Processo nº 1037260-20.2025.8.26.0002

ID: 321111664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037260-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. V. O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINDSOR HARUO DE OLIVEIRA SUICAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO CARLOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037260-20.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.V.O.F. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: HUMBERTO CARLOS BARBOSA (OAB 303420/SP), WINDSOR HARUO DE OLIVEIRA SUICAVA (OAB 244…

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Processo nº 1019121-20.2025.8.26.0002

ID: 337842500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1019121-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

B. L. M. D. C. Z. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MORELATTI VALENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019121-20.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.L.M. - - D.C.Z.L. - Fls.144: digam os requerentes. - ADV: MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), MARCELO MORELATTI VALENC…

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Processo nº 1036387-20.2025.8.26.0002

ID: 308810646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036387-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036387-20.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Execução de título extrajudicial (cédula de cr… Processo 1036387-20.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A contra SÉRGIO DE OLIVEIRA LIMA. Determinou-se à exequente que apresentasse em cartório a cédula de crédito bancário em que fundada a execução para que nela fosse anotada a vinculação ao processo, que apresentasse novo demonstrativo de cálculo de seu crédito, dada a divergência em relação ao aditivo de renegociação (fl. 44). A primeira determinação não foi cumprida e a segunda não o foi adequadamente (fls. 47/52). É o relatório. DECIDO. A cédula de crédito bancário é título de crédito, passível de transmissão por endosso e sujeita às normas do direito cambiário, conforme a Lei nº 10.931/2004 (arts. 26 e 29, §1º). A reprodução do título nos autos do processo não assegura, em razão daquela característica, que ainda o detenha a exequente, nem elimina a possibilidade de circulação. O registro do título no Registro de Títulos e Documentos também não é capaz de ilidir aquela hipótese, vez que o documento, depois de registrado, é restituído ao apresentante (art. 153 da Lei nº 6.015/1973). Portanto, exige-se a apresentação do título em sua forma original: para confirmação da titularidade do crédito nele contido e garantia de que não se exponha o devedor a pagamento indevido, a quem já não seja credor da obrigação. Vale aqui o princípio da cartularidade. Nesse sentido os julgados do Tribunal de Justiça deste Estado: PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUNTADA DO ORIGINAL - NECESSIDADE - TÍTULO QUE PODE CIRCULAR MEDIANTE ENDOSSO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL MANTIDA - RECURSO IMPRÓVIDO. (AI nº 0145690-80.2011.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Des. Paulo Roberto de Santana, j. em 3.8.2011) EXECUÇÃO - Cédula de Crédito Bancário - Exibição de cópia digitalizada - Inadmissibilidade - Título que possui natureza cambiariforme e pode ser transferido mediante endosso em preto - Necessidade de exibição do original - Inteligência do art. 28 da Lei 10.931/2004 - Recurso desprovido. (AI nº 0265458-97.2011.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Des. Álvaro Torres Junior, j. em 21.11.2011) Assim também já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CPC, POR AFIRMAR QUE A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É INÁBIL PARA EMBASAR A DEMANDA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. Hipótese: Controvérsia acerca da necessidade de apresentação do título original do contrato de financiamento com garantia fiduciária (cédula de crédito bancário) para instruir a ação de busca e apreensão. 1. Possibilidade de recorrer do "despacho de emenda à inicial". Excepciona-se a regra do art. 162, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil quando a decisão interlocutória puder ocasionar prejuízo às partes. Precedentes. 2. Nos termos da Lei nº 10.9312004, a cédula de crédito bancário é título de crédito com força executiva, possuindo as características gerais atinentes à literalidade, cartularidade, autonomia, abstração, independência e circulação. O Tribunal a quo, atento às peculiaridades inerentes aos títulos de crédito, notadamente à circulação da cártula, diligente na prevenção do eventual ilegítimo trânsito do título, bem como a potencial dúplice cobrança contra o devedor, conclamou a obrigatoriedade de apresentação do original da cédula, ainda que para instruir a ação de busca e apreensão, processada pelo Decreto-Lei nº 91169. A ação de busca e apreensão, processada sob o rito do Decreto-Lei nº 91169, admite que, ultrapassada a sua fase inicial, nos termos do artigo 4º do referido regramento normativo, deferida a liminar de apreensão do bem alienado fiduciariamente, se esse não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor tem a faculdade de, nos mesmos autos, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. A juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, consubstanciado em título de crédito com força executiva, é a regra, sendo requisito indispensável não só para a execução propriamente dita, mas, também, para todas as demandas nas quais a pretensão esteja amparada na referida cártula. A dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal, o que não se verifica na presente hipótese, notadamente quando as partes devem contribuir para o adequado andamento do feito, sem causar obstáculos protelatórios. Desta forma, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o indeferimento da petição inicial, após a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor (art. 284, CPC), é medida que se impõe. Precedentes. 3. Recurso especial desprovido. (REsp 1.277.394, Quarta Turma, Min. Marco Buzzi, DJe 28.3.2016) Por isso aquela determinação dada à exequente, destinada ao suprimento de requisito para a instauração da execução (arts. 783 e 786 do Código de Processo Civil). Observo que a reprodução do título nos autos evidencia a existência de documento em forma física que poderia ser apresentado. Não bastasse o descumprimento dessa, a exequente também não cumpriu a outra determinação, relativa a providência igualmente necessária à instauração da execução, pois o demonstrativo de cálculo de fl. 51 segue divergente do conteúdo do aditivo de renegociação que fundamenta a execução. Portanto, julgo extinto o processo, nada obstante, decerto, à renovação da pretensão, se adequadamente instruída. A exequente arcará com eventuais custas processuais remanescentes. Passada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1000788-20.2025.8.26.0002

ID: 313105341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000788-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000788-20.2025.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Proceda-se a z. Serventia com a publicação do edital. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/S…

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Processo nº 1005347-20.2025.8.26.0002

ID: 335165949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005347-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ BALSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005347-20.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.S. - aviso de Cartório - ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV: BEATRIZ BALSAN (OAB 5017…

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