Processo nº 0011231-73.2022.8.26.0577
ID: 321139665
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Nº Processo: 0011231-73.2022.8.26.0577
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0011231-73.2022.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Vistos. Fls. 95 : defiro. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 40/41, em favor de: requerente. Após a retirada, mani…
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