Processo nº 1051472-43.2025.8.11.0041
ID: 305998452
Tribunal: TJMT
Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 1051472-43.2025.8.11.0041
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1051472-43.2025.8.11.0041 (PJE 4) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para…
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